Câmara Municipal de Campina Grande

SESSÕES

Clique para conferir as Sessões Anuais do Poder Legislativo

A Lei Orgânica e o Regimento Interno determinam que a Câmara Municipal reúna-se ordinariamente, no período de 1º de fevereiro a 20 de junho e de 20 de julho a 30 de dezembro.

São realizadas em número de três por semana (terças, quartas e quintas-feiras), às nove horas, independentemente de convocação. Podem ser acompanhadas livremente pela população.

São abertas com quorum exigido pelo Regimento Interno do Legislativo.

RECESSO PARLAMENTAR

De 30 de dezembro até 1º de fevereiro e de 21 de junho a 19 de julho, ocorre o chamado recesso parlamentar.

Isso não quer dizer que a Câmara Municipal pare com suas atividades, feche as portas. Há o expediente normal e os vereadores continuam exercendo as suas atividades. Apenas não acontecem as sessões normais de plenário.

EXTRAORDINÁRIAS

As sessões legislativas extraordinárias podem ser convocadas, a qualquer tempo, pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela maioria dos integrantes da Câmara de Vereadores.

As sessões extraordinárias podem acontecer no período de recesso ou no período das sessões normais, sempre dependendo da necessidade de ser examinado determinado assunto com urgência e a matéria ser de interesse público.

Podem ser promovidas excepcionalmente fora dos dias e/ou hora das sessões ordinárias.

ESPECIAIS E SOLENES

Destinadas à inauguração da Legislatura e outras de caráter especial como outorga de Títulos de Cidadania, Medalha de Mérito Municipal e homenagens diversas.

Nessas sessões Solenes de Instalação, após cada eleição municipal - no dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao do pleito - são empossados os vereadores, prefeito, vice-prefeito.

SESSÕES ITINERANTES

Desenvolvidas fora da sede do Poder Legislativo, são destinadas a discutir diretamente nas entidades os problemas da sociedade.

As reuniões acontecem com maior parcela da comunidade próximos aos locais onde moram.

VEREADORES NA TRIBUNA

É o momento destinado a manifestação dos vereadores sobre atividades político-legislativas e pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.

TRIBUNA LIVRE

Permite às instituições representativas e à própria comunidade fazer uso do espaço para apresentar iniciativas e discutir os mais variados assuntos de interesse e relevância da população.

A entidade interessada deve requerer o uso da tribuna livre previamente junto à Secretaria de Apoio Parlamentar. As atividades ficam registradas em atas, que podem servir de subsídios as ações do Poder Legislativo.

É mais um espaço democrático do Poder Legislativo campinense.

PARLAMENTO MIRIM

A Câmara Municipal de Campina Grande abre espaço para os estudantes e as crianças, com o desenvolvimento do Projeto Parlamento Mirim.

O alunado das escolas locais participa de sessões especiais no Plenário da Casa, quando se investe da figura de "vereador mirim", apresentando pleitos, em forma de projetos, requerimentos e outras proposituras.

A iniciativa visa contemplar o cidadão do amanhã com lições que lhes servirão na formação do caráter democrático e do ser humano.