Câmara Municipal de Campina Grande, Paraíba

Projetos

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PROTOCOLO GERAL DE PROJETOS 2009

RESOLUÇÕES

Projeto de Resolução 4 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), pelas comemorações aluzivas aos 60 anos de fundação e dá outras providências. Autoria: Daniella Ribeiro

Projeto de Resolução 5 - Institui o Centro de Documentação e Informação da Câmara Municipal de Campina Grande - CDI - Cria Conselho Editorial e dá outras providências. Autoria: Nelson Gomes Filho

Projeto de Resolução 6 - Constitui comissão para revisar o regimento interno da Câmara Municipal e dá outras providências. Autoria: Daniella Ribeiro

Projeto de Resolução 7 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao empresário Francisco de Assis Benevides Gadelha e dá outras providências. Autoria: Daniella Ribeiro

Projeto de Resolução 8 - Indica a senhora Maria José Barreto para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã Maria Dulce Barbosa e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Resolução 9 - Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Desembargador Nilo Luiz Ramalho Projeto de Leite e dá outras providências. Autoria: Metuselá Agra de Melo

Projeto de Resolução 11 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao executivo Marcelo Moreira Antunes e dá outras providências. Autora: Daniella Ribeiro

Projeto de Resolução 13 - Cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Campina Grande e dá outras providências. Autor: Tovar Correia Lima

Projeto de Resolução 14 - Dispõe sobre a criação da TV Câmara. Autor: Cassiano Pascoal Pereira

Projeto de Resolução 20 - Altera a redação do art. 125, e seus §§ 2º e 11, acrescenta inciso I ao §5º, e inciso I ao novo § 11 do art. 125 da Resolução nº 070/95.(Regimento Interno). Autor: Antonio Pereira

Projeto de Resolução 18 - Disciplina a condição dos trabalhos em sessão especial no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande e dá outras providências. Autor: Peron Ribeiro Japiassu

Projeto de Resolução 22 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Professor Italo de Souza Aquino e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

PROJETO DE LEI DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

Altera a redação da seção VIII, art.226 da Projeto de Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR:

Lei Complementar 1 - Altera redação do art. 58 da Projeto de Lei Complementar nº 036 de 08 de abril de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo

Lei Complementar 2 - Altera a Projeto de Lei Complementar nº 15 de 26 de dezembro de 2008, Cria a Secretaria de Agricultura e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo

Lei Complementar 4 - Altera a legislação Municipal do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo

Lei Complementar 5 - Altera a Projeto de Lei Complementar nº 15 de 26 de dezembro de 2002, cria a Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo

PROJETOS DE LEI:


Projeto de Lei 1 - Autoriza o Poder Executivo a criar Conselho Municipal de Políticas para a Juventude e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Projeto de Lei 2 - Autoriza a criar o Museu do Cordel e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Projeto de Lei 3 Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal do Bem Estar Animal (COMBEA) e o Fundo Municipal do Bem Estar Animal (FUMBEA) e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira.

Projeto de Projeto de Lei 4 - Dispõe sobre a proibição da cobrança de TAXA DE RELIGIÃO pelas empresas de distribuição de energia eletrica e de serviços de abastecimento de água e saneamento. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Projeto de Lei 5 - Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de transporte e/ou de montagem de móveis, de eletrodomesticos e de equipamentos de informatica por parte das empresas instaladas na cidade de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Projeto de Lei 6 Dispõe sobre a implantação de estacionamento especial gratuito defronte às panificadoras instaladas no centro da cidade e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Projeto de Lei 7 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Shopping Centers e estabelecimentos similares, em todo o Municipio, de fornecer cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiência e para idosos com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Projeto de Lei 8 - Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitais em computador, datilografadas ou escritas manualmente, de maneira legivel, em letra de forma e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Projeto de Lei 9 - Dispõe sobre a insenção tarifaria nas Zonas de Estacinamento Ritativos Regulamentados - Zona Azul e Zona Verde, para os táxis permissionarios de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Projeto de Lei 10 - Dispõe sobre os critérios para a adoção de material escolar pelos estabelecimentos de ensino da rede privada e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Projeto de Lei 11 Estabelece obrigatoriedade e dá outras providências. Autoria: Antonio Alves Pimentel Filho

Projeto de Projeto de Lei 12 - Dispõe sobre a inclusão da displina Conhecimentos Agriculas, no curriculo escolar do ensino das escolas públicas municipais localizadas na zona rural de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Rodolfo Rodrigues

Projeto de Projeto de Lei 13 - Institui Politica Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural no Municipio de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Rodolfo Rodrigues

Projeto de Projeto de Lei - Autoriza o Poder Público Municipal, instituir a semana em defesa da criança e do adolescente no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Rodolfo Rodrigues

16 Projeto de Projeto de Lei 16 - Dispõe sobre inspeção obrigatoria, preventiva e periódica das instalações elétricas das edificações com mais de 10 (dez) anos de uso, de natureza pública ou privada, industriais, comerciais, residenciais e de serviços e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Projeto de Lei 17 - Dispõe o passe livre nos transportes coletivos da cidade de Campina Grande para pessoas portadoras de deficiencia fisica, mental e visual, homofilicas e portadores de câncer e AIDS, e dá outras providências. Autoria: Inácio Falcão

Projeto de Projeto de Lei 18 - Autoriza o Poder Executivo a criar a tarifa social no âmbito dos transportes públicos, dentro do Municipio de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Inácio Falcão

Projeto de Projeto de Lei 19 - Dispõe sobre a vedação ao motociclista de portar capacete em estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Projeto de Lei 20 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da públicação de relatorio com dados sobre lotação de sevidores e alocação de trabalhadores terceirizados do Municipio de Campina Grande e dá outras providências. Tovar Correia Lima

Projeto de Projeto de Lei 21 - Dispõe sobre a criação de um programa continuo de diagnostico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde de Campina grande e dá outras providências. Autoria: Fernando Carvalho

Projeto de Projeto de Lei 23 - Dispõe sobre a instituição do projeto 'LIXO CONSCIENTE, UMA IDEIA RECICLÁVEL" no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Fernando Carvalho

Projeto de Projeto de Lei 24 - Dispõe sobre medidas que impedem a Energisa e a Cagepa de efetuarem respectivamente o corte de energia e água das residências, cujos proprietários estejam inadiplentes na sexta-feira, sábado e nas vésperas de feriados em Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Fernando Carvalho

Projeto de Projeto de Lei 25 Denomina de "MARIA DE LOURDES ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA" uma das novas ruas de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Metuselá Agra de Melo

Projeto de Projeto de Lei 26 - Denomina de "RILDO CAVALCANTE FERNANDES" uma das novas Praças de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Rodolfo Rodrigues

Projeto de Projeto de Lei 27 - Dispõe a obrigatóriedade de profissional em estabelecimentos que comercializem suplementos nutricionais no âmbito do Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 28 - Institui veículo intinerante de informática para atender a população carente de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Alcides Cavalcante da Silva

Projeto de Lei 29 -Dispõe sobre a obrigatóriedade de estádio de futebol, criar e implantar campanha de conscietização para diminuir a violência em suas dependências no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Fernando Carvalho

Projeto de Projeto de Lei 30 - Dispõe sobre a obrigatóriedade do cadastramento dos alunos de artes marciais no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Fernando Carvalho

Projeto de Lei 32 Institui a política Municipal de combate ao ácumulo de lixo no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Antonio Pereira Barbosa

Projeto de Lei 33 Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Projeto de Lei nº 4.346 de 28 de dezembro de 2005, - que trata sobre a tolerância de 10(dez) minutos a ser observada para o início da cobrança de tarifa nas zonas de estacinamentos rotativos regulamentados - zona azul e zona verde. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Lei 34 Institui no Município de Campina Grande o projeto "Resgatando a História dos bairros" e dá outras providências. Autoria: Inácio Falcão

Projeto de Lei 35 - Dispõe sobre a obrigatóriedade de detetização periódica nos veículos utilizados na prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Nelson Gomes Filho

Projeto de Lei 36 - Dispõe o passe livre nos transportes coletivos da cidade de Campina Grande para pessoas de deficiência física, mental e visual, ostomizados, hemofilicos e portadores de Câncer e AIDS. Autoria: Inácio Falcão

Projeto de Lei 37 - Dispõe sobre a Concessão de Habite-se á existência de Obra de Arte nas edificações no âmbito do Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 38 - Altera a redação do artigo 1º da Projeto de Lei nº 4.334 de 29 de dezembro de 2005, que "Dispõe sobre as entidades estudantis nomeadas para a emissão de carteiras de identificação estudantil". Autoria: Jóia Germano

Projeto de Lei 39 - Dispõe sobre horário de carregamento de descarregamento de empresas de valores e dá outras providências. Autoria: Jóia Germano

Projeto de Lei 40 - Define a capacidade máxima para o transporte de pessoas nos veículos utilizados nos serviços de passageiros por táxi, e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Lei 41 - Desafeta da condição de bem público inalienável o imovel que menciona autoriza a Prefeitura Municípal a permuta-lo com imóvel de empresa Municípal de urbanização da borborema (URBEMA) viabiliza doação ao Ministério Público da Ùnião e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 42 - Dispõe sobre a obrigatóriedade do uso do cinto de segurança nos veículos automotores, no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Marcos Raia

Projeto de Lei 43 - Determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência (PPDS) em todos os contratos firmados entre o Poder Público Municipal e Empresas ou entidades prestadoras de serviço e nos contratos de estágio firmados em nível superior, médio, supletivo e do ensino especial no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Fernando Carvalho

Projeto de Lei 44 - Dispõe sobre a proibição de função múltipla de motorista e cobrador nos coletivos urbanos de passageiros da Cidade de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Inácio Falcão

Projeto de Lei 45 - Denomina de "JOSÉ ROBERTO DE SOUSA" uma das novas ruas de Campina Grande e dá outras providências. Metuselá Agra de Melo

Projeto de Lei 46 - Concede Título de Cidadão Campinense ao empresário SOTER EMEDIO DA COSTA NETO e dá outras providências. Autoria: Metuselá Agra de Melo

Projeto de Lei 47 - Denomina de "Posto de Saúde dfa Família DOUTOR HENIO AZEVEDO", e dá outras providências. Autoria: Metuzselá Agra de Melo

Projeto de Lei 48 - Institui no Município de Campina Grande a obrigatóriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artíticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingresssos e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 49 Altera-se a redação ao Art. 1º e art. 2º da Projeto de Lei nº 4.172/2004 e dá outras providências. Autoria: Inácio Falcão

Projeto de Lei 50 - Regulamenta a circulação de veículos pesados na área central do Município de Campina Grande e dá outras providências. Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 51 Concede Título de Cidadania Campinense ao Sr. RICARDO VIEIRA COUTINHO e dá outras providências. Autoria: Marcos Raia

Projeto de Lei 53 - Cria o programa "FISCAL DA CIDADE" no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Nelson Gomes Filho

Projeto de Lei 54 - Denomina de "Leonel de Medeiros" uma das novas Escolas a ser construida em Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Antonio Alves Pimentel Filho

Projeto de Lei 55 - Obriga o recebimento de toda e qualquer reclamação, pedido ou solicitação de informações encaminhada por consumidor, mediante documento escrito, bem como o fornecimento do respectivo protocolo identificado , pelas empresas que tenham matriz, filial ou atuem sob qualquer forma no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Fernando Carvalho

Projeto de Lei 56 - Disciplina o comércio de artigos e conveniência em farmácias e drogarias, de modo a proporcionar segurança e higiene ao consumidor e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 58 - Dispõe sobre a criação de cadastro da prestação de serviço a comunidade e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 59 - Autoriza o Poder Público Municipal instituir programa de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetal e animal, de uso doméstico ou industrial, no âmbito do município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Rodolfo Rodrigues

Projeto de Lei 60 Dispõe sobre a criação do "ESTAR" - estacionamento regulamentado - zona branca - define áreas de vagas exclusivas para idosos, nos estacionamentos públicos, assegurada no estatuto do idoso e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 61 - Reconhece de utilidade pública a Fundação Sistêmica e dá outras providências. Autoria: Nelson Gomes Filho

Projeto de Lei 62 - Autoriza o Poder Excutivo a criar uma área de lazer para idosos no parque da criança. Autoria: Cassiano Pascoal Pereira

Projeto de Lei 63 - Cria no Município de Campina Grande o programa "CIDADE LIMPA" e dá outras providências. Joselito Germano

Projeto de Lei 64 - Dispõe sobre carteiras escolares para alunos canhotos na rede Municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Joselito Gemano

Projeto de Lei 65 - Veda Inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito e dá outras providências. Autoria: Joselito Germano

66 Projeto de Lei 66 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamentos, com informação da Projeto de Lei Federal nº 8.078/90, e dá outras providenciaas. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 67 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes pizzarias, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Lei 68 - Reconhece de utilidade Pública a Paróquia da Sagrada Família e dá outras providências. Autoria: Nelson Gomes Filho

Projeto de Lei 69 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar Espaços Culturais e a implantar o "Projeto Cantinho da Cultura" em nosso Município e dá outras providências. Autoria: Nelson Gomes Filho

Projeto de Lei 70 - Dispõe que os hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres, localizados no Município de Campina Grande, ficam obrigados a registrar e manter um cadatro de menores de 18 anos que vierem a hospedar, conforme especifica, e dá outras providências. Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 71 Autoriza o Poder Executivo a criar cargo de administrador distrital e estabelecer o processo de eProjeto de Leições diretas para o cargo nos distritos do Município de Campina Grande - PB e dá outras providências. Autoria: Ivonete Ludgério

Projeto de Lei 76 - Estabelece obrigatoriedade dos hospitais do Município, públicos e privados, fixar relação dos Médicos plantonistas e do responsavel pelo plantão e dá outras providências. Autoria: Alcides Cavalcante da Silva

Projeto de Lei 77 - Autoriza o Poder Executivo a implantar academias de exercícios físicos, a céu aberto em praças do Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Alcides Cavalcante da Silva 7/5/2009

Projeto de Lei 80 - Dispõe sobre o sistema de segurança eletrônico estabelecendo normas para as atividades desenvolvidas por empresas especializadas prestadoras de serviços e estabelecimentos privados e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima.

Projeto de Lei 81 - Dispõe sobre o uso de veículos de propriedade de Município de Campina Grande Registro, bem como, aqueles locados ao Governo do Municípal ou cedidos que estejam sob a responsabilidade do Município, estabelece normas e dá outras providências. Alcides Cavalcante da Silva

Projeto de Lei 84 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do interprete de LIBRAS nos locais que mencionam e dá outras providências. Autoria: Inácio Falcão

Projeto de Lei 85 - Dispõe sobre a segurança de pedestres nas vias do Município e dá outras providências. Autoria: Inácio Falcão

Projeto de Lei 88 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação PMH, cria o fundo Municipal de habitação de interesse social-FMHIS, institui o conselho-gestor do FMHIS, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 86 - Dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal, montados ou não em vias públicas do Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Inácio Falcão

Projeto de Lei 92 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais da área de nutrição em creches e escolas do Municío e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 93 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte públic coletivo urban no Município de Campina Grande e da outras providências. Autoria: Rodolfo Rodrigues

Projeto de Lei 94 - Dispõe sobre segurança e proteção aos estudantes do Município de Campina Grande no embarque e desembarque de veículos de transporte escolar e dá outras providências. Autoria: Daniella Ribeiro

Projeto de Lei 95 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores-autoescolas, sediados no Município de Campina Grande, a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. Autoria: Cassiano Pascol Pereira

Projeto de Lei 96 - Institui no âmbito do Município de Campina Grande a "Semana da Conscientização Ambiental" e dá outras providências. Autoria: Cassiano Pascol Pereira 28/5/2009

Projeto de Lei 97 - Autoriza o Poder Executivo a adequar determinadas áreas da cidade de acordo com as diretrizes de acessibilidade para portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Autoria: Cassiano Pascol Pereira

Projeto de Lei 82 - Estabelece normas para captação a conservação e o uso da água nas edificações no Município e dá outras providências. Inácio Falcão

Projeto de Lei 99 - Cria o programa de apoio ao aluno portador de disturbios específicos de aprendizagem, diagnosticados como dislexia, no Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Nelson Gomes Filho

Projeto de Lei 100 - Dispõe sobre o tempo de uso de veículos utilizados para transporte escolar no âmbito do Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 101 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em toads as unidades escolares da rede Municipal de ensino do Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 102 - Estabelece normas para colocação de sistemas eletrônicos de medição e controle de velocidade em vias públicas do Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Tovar Correia Lima

Projeto de Lei 105 - Denomina de Vereador Manoel Figueiredo uma das novas ruas de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Daniella Ribeiro

Projeto de Lei 103 - Institui o parcelamento de multas de trânsito aplicadas pelas STPP aos condutores de veículos fiscalizados pelo Município de Campina Grande e dá outras providências. Autoria: Antonio Pereira Barbosa

Projeto de Lei 107 - Denomina de João Carga D'Água uma das novas ruas do nosso Município e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Lei 108 - Denomina de Radialista Geraldo Batista umas das novas ruas do Município e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Lei 109 - Denomima de Amaury de Vasconcelos uma das novas ruas do nosso Município e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Lei 110 - Denomina de AVANI CASIMIRO DE ALBUQUERQUE uma das novas ruas do nosso Município e dá outras providências. Autoria: Olímpio Oliveira

Projeto de Lei 112 - Denomina de José da Mata Bonfim a próxima praça a ser construida em Campina Grande, e dá outras providências. Autoria: Joselito Germano

Projeto de Lei 113 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina Grande a instituir a profissão de Brailista nos próximos concursos municipais e dá outras providências. Autoria: Joselito Germano

Levantamento da Secretaria de Apoio Parlamentar