Câmara Municipal de Campina Grande, Paraíba

Perfil

Os integrantes das mais diversas correntes político-partidárias ao longo da História e no decorrer de todas as Legislaturas nos trabalhos parlamentares da "Casa de Félix Araújo" têm adotado uma ação política condizente com o poder político do povo do Município de Campina Grande, bem representando a sociedade de nossa terra.

Não há uma só obra de vulto administrativo na cidade, nos distritos e na zona rural que não tivesse ou que não tenha a participação do Legislativo campinense nas discussões em busca de soluções junto aos demais poderes constituídos em prol do bem-estar comum.

Essas conquistas formam um verdadeiro conjunto das atividades parlamentares do Poder Legislativo.

Tudo que diz respeito ao interesse público o Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande tem sido palco na discussão e apoiamento das causas sociais.

A HISTÓRIA

A emancipação político-administrativa de Campina Grande data de 11 de outubro de 1864 e a implantação de sua instituição legislativa situa-se nesses limites da história política do povo campinense, através de ato impetrado por Lei Provincial nº 137.

Durante a fase do regime monárquico no país, os organismos de Poder Legislativo nos municípios denominavam-se de "Conselhos Municipais" e, os representantes do povo junto a eles, eram chamados de "conselheiros". Essa situação perdurou por todo o período compreendido entre o Império e a República Velha.

As Câmaras de Vereadores, a partir do surgimento como entidade parlamentar representativa na área das municipalidades, foram denominadas de Senado da Câmara, Câmara Municipal e Conselho Municipal, sucessivamente.

No período imperial, as instituições legislativas dos municípios brasileiros, não só funcionavam como órgãos consultivos e indicadores de medidas administrativas junto à Assembléia Provincial, como exerciam suas atividades políticas com força de poder de decisão no que se refere às questões de natureza executiva.

INSTALAÇÃO

A Vila Nova da Rainha, hoje Campina Grande, ganhou a Câmara Municipal quando o Brasil entrou no regime constitucional, por força da Carta de Lei de 25 de março de 1824, assinada por Dom Pedro I, cujas atribuições eram as de governo, com poderes legislativo e executivo. Essas funções foram ratificadas em 1º de outubro de 1827, pela Lei Orgânica do Império.

Naquela época - como na atualidade - a Câmara era formada por vereadores, sendo a presidência exercida pelo mais votado. A eleição destes era realizada entre os chamados "cidadãos ativos", reunidos em assembléia na igreja matriz.

A instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Campina Grande, à época, chamada de "Senado da Câmara", foi em defesa do estado de direito, quando Dom Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte de 1824, contra a destituição da Junta Provisória e a nomeação de um governante sem aprovação do povo.

FORMAÇÃO

Nos seus primórdios eram constituídas por 12 membros na capital, por nove nas cidades e por sete nas vilas, eleitos pelo voto direto para um mandato de quatro anos.

A chefia do Poder Executivo era exercida pelo Presidente do Conselho Municipal respectivo. Em Campina Grande, a instalação do primeiro Conselho ocorreu em 7 de maio de 1893, tendo assumido sua presidência e, conseqüentemente, a chefia do Poder Executivo local José Honorato da Costa Agra.

DISSOLUÇÃO

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, permitiu que os conservadores subissem ao poder e uma junta tomou posse do Governo da Paraíba.

Em primeiro de fevereiro de 1890, o Decreto Estadual número 7 dissolveu as Câmaras Municipais, criando em todos os municípios da Paraíba os Conselhos de Intendência, também com funções legislativas e executivas, em substituição àquelas. Estes Conselhos eram compostos de três membros titulares e dois suplentes.

Eles vigoraram por dois anos, quando foram substituídos pelos Conselhos Municipais em 17 de dezembro de 1892, pela Lei Estadual nº 9, que também reorganizou os municípios.

SEDES

Da fase do regime imperial, ao republicano - República Velha-, o Conselho Municipal de Campina Grande funcionou no Paço Municipal, ao lado da Igreja Catedral, onde também se localizava o Tribunal do Júri.

O prédio foi inaugurado em 02 de dezembro de 1879. O local serviu de Fórum e sede do Legislativo. No prédio aconteceram a última sessão da Câmara Municipal do Império e a primeira da República.

O Paço Municipal foi demolido em 1942.

NO MUSEU HISTÓRICO

O prédio do Museu Histórico, situado na avenida Floriano Peixoto, teve a sua construção iniciada em 1812, e inaugurada em 1814.

A parte térrea serviu como cadeia e no primeiro andar funcionou a Casa da Câmara, durante 60 anos. O Frei Caneca esteve preso no referido prédio. Atualmente, abriga o Museu Histórico.

Com a redemocratização e promulgação da Constituição de 1946, a instituição parlamentar municipal passou a denominar-se Câmara Municipal.

A partir de então teve várias sedes para suas reuniões, começando pelo 2º andar do prédio da Recebedoria de Rendas, passando pelo 1º andar onde funcionou a "Droga Nova", indo posteriormente para o 1º andar do Posto de Saúde "Francisco Pinto" ocupando o 2º andar do hoje Edifício "Anézio Leão", na Maciel Pinheiro, 89, centro.

Hoje, ocupa todo o prédio, além do 2º andar do prédio da Associação Comercial, no anexo "Orlando Almeida".

O prédio, no momento ocupado pela Casa, através da Resolução nº 66, de 8 de setembro de 1959, denominado de Edifício "Anézio Leão", foi construído em 1942, na administração do então prefeito Vergniaud Wanderley, para servir à Prefeitura Municipal.

REPRESENTANTES

A Câmara Municipal de Campina Grande, na Primeira Legislatura, era de maioria parlamentar de representantes da zona rural ou distrital deste município e coube ao próprio processo político-administrativo, gradativamente, mudar essa fisionomia ruralista, chegando na 9ª Legislatura a contar com dois vereadores advindos do Partido Comunista, e um terceiro em igual situação política-ideológica a ser o primeiro suplente.

A presença feminina no Parlamento deu-se através da senhora Maria Dulce Barbosa, a primeira vereadora do Estado.

A denominação de Casa de "Félix Araújo" decorreu da aprovação da Resolução nº 66/59, de oito de setembro de 1959, do então vereador Noaldo Moreira Dantas, representando uma homenagem ao vereador Félix Araújo, mártir da causa pública, que passou a ser o Patrono deste Legislativo.

QUADROS

A entidade contribuiu e contribui decisivamente para a formação de quadros para a vida pública nacional, revelando líderes para a atividade política com projeção e singular desempenho nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em odo o país.

Em suas várias esferas, tem oferecido a sua participação no processo de reformulação democrática da cidade e da Nação, através de personalidades que fizeram e fazem a atividade politica-partidária o instrumento maior em defesa dos reais interesses do povo campinense em conquistas históricas e memoráveis.

DEBATES

A atuação dos representantes do povo de Campina Grande sempre foi eficiente e destacada.

Os primeiros questionamentos do grave e secular problema da seca tiveram suas discussões iniciais na Tribuna da Câmara Municipal, e como resultado prático a construção dos açudes "Velho", "Novo", "Bodocongó", "Epitácio Pessoa" e a barragem de Acauã.

As discussões sobre a necessidade da obra de prolongamento da estrada de ferro até esta cidade, uma iniciativa que ontribuiu decisivamente para o progresso desta terra, tiveram o seu início no século passado, quando em 1884, o vereador-presidente Sinfrônio Rodrigues de Luna, apresentou requerimento a respeito do assunto, aprovado por unanimidade.

A Proclamação da República, no município, nasceu de movimento cívico comandado pelo vereador-presidente João da Silva Pimentel.

Nos tempos atuais, todas as conquistas coletivas do povo, têm na Casa de "Félix Araújo" seu principal centro de discussão e irradiação.

HIATO

Existem dois "buracos negros" no que se refere à história do Poder Legislativo de Campina Grande. O primeiro ocorrido na revolta conhecida por "Quebra-Quilos" e, o segundo, quando do "Estado Novo" fatos que causaram grandes rejuízos ao arquivo da Câmara de Vereadores.

Os documentos queimados no primeiro movimento representavam a história legislativa municipal de 1824 a 1874 e o segundo de 1875 a 1937, respectivamente.

Na implantação do "Estado Novo", aconteceu que as autoridades apreenderam todos os documentos existentes no arquivo da Câmara, levando-os e nunca mais os devolvendo, e deixou, praticamente, a Câmara Municipal sem grande parte do seu acervo durante o Período Imperial e maior parte da fase republicana.

MODERNIZAÇÃO

O Poder Legislativo ao longo da história tem se modernizado em sua infra-estrutura funcional para tornar mais efetiva as suas ações em prol da concretização da sua missão de representar o povo campinense.

As reformas introduzidas nas instalações físicas têm sido realizadas ao longo do tempo, obedecendo a critérios de reaproveitamento das áreas disponíveis de forma a possibilitar uma resposta aos investimentos financeiros, ao desempenho dos recursos humanos e a funcionalidade dos diversos setores da Casa.

Respeita-se a origem histórica do prédio e suas características arquitetônicas, e, acima de tudo, beneficiando e atendendo aos anseios populares, sua missão primordial e indiscutível.

INFORMATIZAÇÃO

A Instituição dispõe de computadores em todos os gabinetes dos vereadores e nos demais setores.

Com essa visão de futuro, a Câmara está interligada à internet e a Interlegis, podendo sua página ser visitada por internautas no mundo inteiro, através do site www.camaracg.com.br.