Rodolfo quer saber da PMCG sobre cobrança de aluguel de espaço público
10/03/2010 13:10
O vereador Rodolfo Rodrigues está solicitando que o secretário de Finanças do município preste esclarecimentos aos parlamentares sobre a cobrança de alugueis por parte da PMCG, dos espaços públicos que estão sendo utilizados por empresas de energia e de telefonia. Neste sentido foi aprovado em plenário um requerimento nº 288/10 de sua autoria, na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de março.
O parlamentar disse que sua matéria é fundamentada no que determina o Código Municipal do Meio Ambiente aprovado no final de 2009 pelos vereadores campinenses tendo como base a Lei Complementar 042/2009 que determina a cobrança desses alugues por parte do Poder Executivo.
O vereador alega que passados mais de três meses da aprovação da lei até agora o Poder Legislativo e o povo de Campina Grande ainda não tem nenhuma informação sobre essa arrecadação que pela lei deve está sendo cobrada desde o mês de janeiro.
Assessoria do vereador