O secretário de Finanças do Município, Júlio César Cabral, foi convocado como resultado de requerimento, de autoria da vereadora Daniella Ribeiro a comparecer à Câmara Municipal de Campina Grande para prestar esclarecimentos com relação ao aumento exagerado do IPTU, que em vários casos variam entre 4,29% a até três mil por cento, segundo algumas denúncias de contribuintes preocupados com o problema. De acordo com a Legislação vigente, mais precisamente o Regimento Interno do Poder Legislativo, no seu Art. 169, o secretário é obrigado a comparecer à Câmara Municipal.
O requerimento de Daniella Ribeiro foi aprovado por unanimidade, e, segundo ela visa a esclarecer os motivos que levaram a Prefeitura Municipal de Campina Grande a reajustar os índices do IPTU, sem sequer informar as razões dessa medida que tem revoltado a população.
Vale esclarecer que a Câmara Municipal de Campina Grande vai realizar no próximo dia 2 de março, 15 horas, Sessão Especial para discutir o aumento abusivo cobrado pela Prefeitura Municipal campinense aos contribuintes do IPTU. Há a expectativa de que o secretário de Finanças e outros dirigentes do Município compareçam a esta reunião do Poder Legislativo.
A proposta é de Daniella que apresentou o requerimento de número 064/2010, propondo a realização da sessão que reunirá lideranças comunitárias, representantes da Prefeitura Municipal de Campina Grande, e as pessoas atingidas pela medida da Administração Municipal.
Ela disse que há uma grita geral em Campina Grande, com casos verdadeiramente absurdos do aumento sem explicação do IPTU, atingindo o Município como um todo. A Câmara vai convidar para a sessão os representantes da Prefeitura Municipal de Campina Grande, líderes comunitários e a população dessas comunidades para discutir a questão que é gravíssima e merece a atenção do Poder Público e da sociedade.
Conforme as informações há uma grande variação nos valores cobrados aos contribuintes que variam de 4,22 por cento a cerca de 2 mil por cento nos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Campina Grande.
Há também variações nas taxas de limpeza urbana, que chegam de 100 a 300 por cento, atingindo principalmente a população de renda mais reduzida, o que é mais grave, em sua opinião. A vereadora mostrou-se preocupada com o problema e está conversando com diversas lideranças e moradores levantando a questão e buscando os meios de resolver a problemática com urgência, pois atinge as faixas humildes de trabalhadores da população.
Daniella afirmou que é preciso esclarecer todo esse quadro e defender a população contra o que considera abusos do Poder Público para com a população.
Assessoria da parlamentar