Câmara Municipal de Campina Grande, Paraíba

LEIS ORDINÁRIAS SANCIONADAS NO ANO DE 2005

LEI N° 4.220 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO EM FILAS AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.221 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A MARGARIDA DE OLIVIERA CANTARELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.222 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ANDRÉ LUIZ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 4.223 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A GERALDO ANTONIO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.224 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A MARIA CLARA COUTO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.225 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A EUIDO LARANGEIRAS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.226 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A JOSIBEL DE OLIVEIRA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.227 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.228 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPÍNENSE AO SR. FRANCISCO AJALMAR MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.229 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR SIMÃO ARRUDA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.230 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A FREDERICO ANTONIO MENESES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.231 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JORNALISTA FRANCISCO JOSÉ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.232 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICALISTA FÉLIX FRANCISCO RODRIGUES)

LEI N° 4.233 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENEDINO DE SOUSA CARNEIRO)

LEI N° 4.234 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOUZINHA MEIRA BRAGA)

LEI N° 4.235 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MOISÉS LIRA BRAGA)

LEI N° 4.236 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO NUNES DE FARIAS)

LEI N° 4.237 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: DENOMINA DE “JOSUÉ DE CASTRO” O RESTAURANTE POPULAR DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.238 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ SIMÕES DE MEDEIROS UMA DAS ARTÉRIAS DO DISTRITO DE SÃO JOSE DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.239 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: DENOMINA DE ESTUDANTE LEONARDO VITORINO GUIMARÃES A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.240 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: DENOMINA DE JOSÉ SEVERINO DE SOUZA (SEU BATATA) O MERCADO PÚBLICO DO BAIRRO DO CATOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.241 10/03/2005 - Ementa: DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ TARGINO UMA DAS ARTÉRIAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.242 10/03/2005 - Ementa: DENOMINA DE WALNIZA BORBOREMA CUNHA LIMA, UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.243 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: DENOMINA DE WALNIZA BORBOREMA CUNHA LIMA, UMA DAS NOVAS CRECHES DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.244 - sanção: 10/03/2005 - Ementa: DENOMINA DE WALNIZA CUNHA LIMA, UMA DAS NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.245 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.246 15/03/2005 - Ementa: DENOMINA DE MECÂNICO MÁRIO MELO, UMA DAS UNIDADES DE GALPÕES DO DISTRITO DOS MECÂNOCOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.247 15/03/2005 - Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE TRANSPORTES ESCOLAR DEFRONTE ÁS ESCOLAS, NO HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.248 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: INSTITUI O SISCAN – SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.249 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CRIAR O JARDIM BOTÂNICO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.250 15/03/2005 - Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE “O DIA DO RÁDIO CIDADÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.251 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: INSTITUI O DIA DO EMPRESÁRIO EM 15 DE OUTUBRO PARA CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.252 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDAEDE DE TRATAMENTO A ASSEPSIA EM AREA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.254 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: INSTITUI O DIA DO CLIENTE EM 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAAS.

LEI N° 4.255 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.256 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.257 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃODO MEMORIAL DA IMPRENSA, DA IMAGEM E DO SOM DE CAMPINA GRANDE – MMIIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.258 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FÉRIAS PERMANENTES DE ARTESANATO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.259 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARISMÁTICA MILÍCIA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.260 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: RECONHECE O PROJETO SOCIAL “SEMEANDO PARA O FUTURO” COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.261 - sanção: 10/05/2005 - Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR SUASSUNA, UMA DAS NOVAS ESCOLAS A SEREM CONSTRUIDAS EM NOSSA CIDADE.

LEI N° 4.262 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: AUTORIZAÇÃO A IMLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.263 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO PERMANENTE DE TURISMO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.264 15/03/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COLECIONADOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.265 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ARTISTICA CULTURAL “SUELLEN CAROLINI” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.266 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

4.267 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

4.268 - sanção: 15/03/2005 - Ementa: DETERMINA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQUENCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMNETOS PELAS PESSOAS DE 3ª IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.270 - sanção: 09/05/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.272 - sanção: 01/07/2005 - Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.668, DE 29 DE MARÇO DE 1999, QUE CRIOU A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – AMDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.275 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, INSTALAR E IMPLANTAR A “CASA DO ARTISTA” EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.276 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: AUTORIZA A IMPLNATÇÃO DE PUBLICIDADE NOS TÁXIS QUE CIRCULAM EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.277 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.278 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CAMPINANSE A IMPLANTAR O PROJETO “LEVANDO A ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4279 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS A EXPOSIÇÃO, EM LUGAR VISÍVEL, DE PLACA INFORMATIVA REPRODUZINDO O TEOR DO ART. 1512 E DO RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, ONDE É ASSEGURADO A GRATUIDADE DO CASAMNETO CIVIL PARA AS PESSOAS CUJA POBREZA FOR DECLARADA.

LEI N° 4.280 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM MONUMENTO AO FUNDADOR DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, TEODOSIO DE OLIVEIRA LEDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.281 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CAMPINENSE A IMPLANTAR O PROJETO “ENXERGANDO O FUTURO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4282 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ-ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.283 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.284 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL, A SEMANA DOS AMIGOS DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR USADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.285 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: DENOMINA DE UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.286 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.287 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CAMPINENSE A CONSTRUIR UM ORFANATO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.288 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIETE DA PODA DE ÁRVORE E DA COLETA DO LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.289 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR SUASSUNA, UMA DA NOVAS PRAÇAS A SEREM CONSTRUIDAS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.290 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EM ÂMBITO MUNICIPAL AS OLIMPÍADAS DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.291 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CAMPINENSE A REATIVAR A FEIRA DE TECNOLOGIA DE CAMPINA GRANDE (FETEC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.292 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.293 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA TODAS AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.294 - sanção: 22/06/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS DROGRARIAS E FARMACIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.295 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.296 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, DIRETAMENTE OU ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.297 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO Á CASA DA CRIANÇA DR. JOÃO MOURA, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 4.298 19/08/2005 AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO CAMPINENSE DE DIABÉTICOS, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 4.299 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPIN A GRANDE, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Ementa:
LEI N° 4.300 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.301 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DO MENINO, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.302 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.303 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM, NO VALOR DE R$ 28.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.304 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E AFINS, CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A E4XPOR EM LOCAL VISÍVEL E DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO, PLACA INFORMATIVA SOBRE AS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES E QUAIS OS SERVIÇOS COBERTOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.305 - sanção: 06/08/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH, DE QUE TRATA A LEI FEDERALM Nº 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.306 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: RECONHECE DE UTILIDFADE PÚBLICA O ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS LOCAIS DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS/BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.307 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.308 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CORDEL “A HISTÓRIA DE CAMPINA GRANDE EM VERSOS” DE AUTORIA DO POETA JOSÉ ALVES SOBRINHO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.309 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: DENOMINA DE CENTRO INTEGRADO PLÍNIO LEMOS, O COMPLEXO EXPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO DE JOSÉ PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.310 - sanção: 19/08/2005 - Ementa: INSTITUI A “SEMANA CIDADE LIMPA” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.311 - sanção: 12/09/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. EDVALDO GOUVEIA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.312 sanção: 12/09/2005 - Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA (GOVERNADOR PEDRO MORENO GONDIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.313 - sanção: 20/09/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR MANOEL FRANCISCO GOMES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.314 - sanção: 20/09/2005 - Ementa: RECONHECEMINTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEAGRO/AACB – ASSOCIAÇÃO DE AGRONEFGÓCIO DO COMPARTIMENTO DA BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.315 - sanção: 20/09/2005 - Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃP DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES EPSECIAIS – OAPNES – PAPEL MARCHE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.316 - sanção: 06/10/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE POSTOS QUE VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.317 - sanção: 06/10/2005 - Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA (LIVREIRO JOSÉ CAVALCANTI PEDROSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.318 - sanção: 06/10/2005 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. ARTUR CASTRO LEITE JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.319 - sanção: 31/10/2005 - Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊRNCIAS.

LEI N° 4.320 - sanção: 21/11/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕESD COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGRTS, Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.321 - sanção: 21/11/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊRNCIAS.

LEI N° 4.322 - sanção: 23/11/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO GRUPO DE APOIO A VIDA – GAV DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.323 - sanção: 23/11/2005 - Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO HOMENS DE CRISTO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 4.324 - sanção: 25/11/2005 - Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOSD, NO VALOR DE R$ 1.150.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.325 - sanção: 25/11/2005 - Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIFGO 1º DA LEI Nº 3.254, DE 09 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.334 - sanção: 29/12/2005 - Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI 3.999/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS COMPLEMENTARES SANCIONADAS NO ANO DE 2005

LEI N° 027 - sanção: 14/01/2005 - Ementa: DISPENSA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DE DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL CONSTITUÍDOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DFE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 029 - sanção: 05/12/2005 - Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRIBUINDO COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 030 - sanção: 15/12/2005 - Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIVRO 2006)

Fonte: Secretaria de Apoio Parlamentar