Câmara Municipal de Campina Grande, Paraíba

LEIS ORDINÁRIAS SANCIONADAS NO ANO DE 2003

N° 4.070 - sanção: 03/01/2003 - RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA SERRA JOAQUIM VIEIRA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N 4.071 - sanção: 03/01/2003 - FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (KLEBER FREIRE DA CRUZ)

N° 4.072 - sanção: 03/01/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GLACY GONZALES GORSKI GARCIA)

N° 4.073 - sanção: 03/01/2003 - CONCEDE AUXÍLIO À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.074 - sanção: 03/01/2003 - DÁ NOME A PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMERCIANTE ANTÔNIO CATÃO DE LUCENA)

N° 4.075 - sanção: 03/01/2003 - DENOMINA DE ESTÁCIO TAVARES WANDERLEY, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.076 - sanção: 03/01/2003 - CONCEDE AUXÍLIO À COORDENAÇÃO DOS CLUBES DE MÃES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.077 - sanção: 03/01/2003 - DENOMINA DE ELIAS ALVES BARBOSA SOBRINHO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.078 - sanção: 03/01/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO DO FAROL – LUZ PARA O MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.079 - sanção: 03/01/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SRA. GISELE BIANCA NERY GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.80 - sanção: 03/01/2003 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPINENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E TROÇAS CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.081 - sanção: 03/01/2003 - DENOMINA DE JOSÉ MARINHO FALCÃO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.082 - sanção: 03/01/2003 - DENOMINA DE EDVALDO DE SOUSA BRONZEADO O CENTRO DE PESQUISA E ESTUDOS FITOTERÁPICOS – CEFEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.083 - sanção: 03/01/2003 - FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBERDAN ALVES GOMES)

N° 4.084 - sanção: 03/01/2003 FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (URBANA ALVES GOMES)

4.085 - sanção: 03/01/2003 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO “UNIVERSO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.086 - sanção: 03/01/2003 - DENOMINA DE CÍCERO TAVARES DE OLIVEIRA, UMA DAS PRAÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.087 - sanção: 03/01/2003 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, “O DIA DO ROTARY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.088 - sanção: 03/01/2003 - AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DIFERENCIAÇÃO DE 20% DAS POLTRONAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA DEFICIENTES, GESTANTES E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.089 - sanção: 03/01/2003 - ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 3º NA LEI 3.863 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.090 - sanção: 03/01/2003 - AUTORIZA INSTITUIR O VALE-TRANSPORTE-MOTO DE CAMPINA GRANDE BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.091 - sanção: 03/01/2003 - AUTORIZA MODIFICAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 3.537, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.092 - sanção: 03/01/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DO BIODIESEL EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.093 - sanção: 03/01/2003 - ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DA LEI FEDERAL 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUANTO AO PROCEDIMENTO PARA A APROVAÇÃO DE PROJETO9S DE LOTEAMENTOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.094 - sanção: 03/01/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.095 - 14/03/2003 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNCESP – FUNDAÇÃO DE CULTURA E ESPORTES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.096 - sanção: 14/03/2003 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 2.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.098 - sanção: 30/04/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.544 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 – LEI DO CONSELHO TUTELAR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.099 - sanção: 06/05/2003 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CEDAFISC – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA, SAÚDE E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.100 - 06/05/2003 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES (ACT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.101 - sanção: 06/05/2003 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS VITÓRIAS UCHÔA, NO BAIRRO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.102 - sanção: 13/05/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DE COMBATE À POBREZA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.103 - sanção: 05/06/2003 - ABRE O ORÇAMENTO FISCAL DO MUJNICÍPIO – LEI Nº 4.060 DE 26/12/2002, EM FAVOR DA AMDE – AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DO VALOR GLOBAL DE R$ 513.172,40 (QUINHENTOS E TREZE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.104 - sanção: 05/06/2003 - DENOMINA DE ALDENICE ARAÚJO DUARTE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.105 - 05/06/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. ANTÔNIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.107 - sanção: 25/06/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.544 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 – LEI DO CONSELHO TUTELAR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.108 - sanção: 25/06/2003 - FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA (LÚCIA BINDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.109 - sanção: 25/06/2003 - DISPÕE SOBRE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS À MULHER – SUSTENTÁCULO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.110 - sanção: 25/06/2003 - FAZ DENOMINAÇÃO AO SHOPPING CENTER CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEREADOR LINDACI MEDEIROS)

N° 4.111 - sanção: 25/06/2003 - FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA (JÚLIO APRÍGIO NEPOMUCENO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.112 - sanção: 25/06/2003 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ECUMENISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.113 - sanção: 25/06/2003 - DENOMINA DE JOSÉ FRANK LNADE BRITO CABRAL, NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CRUZEIRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.114 - sanção: 25/06/2003 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APREFA – ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS RESERVISATAS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.115 25/06/2003 DENOMINA DE JOSÉ SEVERINO “SEU CIRILO” POSTO DE SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.116 - sanção: 02/07/2003 - ACRESCENTA O § 8º AO ART. 73 DA LEI Nº 2.378 DE 07 DE JANEIRO DE 1992 – ESTATUTO DO SERVIDOR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.117 - sanção: 02/07/2003 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUYIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.119 - sanção: 03/07/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. ALEXANDRE JOSÉ BELTRÃO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.120 - sanção: 03/07/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. ANTÔNIO MESQUITA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.121 - sanção: 03/07/2003 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. CARLOS ALBERTO DE AMORIM FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.122 sanção: 05/07/2003 - DENOMINA DE LINDACI DE MEDEIROS NÁPOLES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.123 - sanção: 03/07/2003 - DENOMINA DE AHMAD HUSSEIN RAMADAN ABED RABBO IMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.124 - sanção: 03/07/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. JOÃO SILVEIRA CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.125 - sanção: 03/07/2003 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MENINA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.126 sanção: 03//07/2003 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.127 - sanção: 03/07/2003 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS EM FRATERNIDADE – ACFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.128 - sanção: 03/07/2003 - RECONHECE DE UTLIDADE PÚBLLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ – ABC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.131 - sanção: 13/08/2003 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA POR CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA A CRIAÇÃO DE ROTA ALTERNATIVA PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.132 - 13/08/2003 - AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA POR CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.133 - 15/08/2003 - CRIA O FÓRUM MUNICIPAL DE INTERCÂMBIO MULTI-INSTITUCIONAL DA PRODUÇÃO INTELECTIVA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.134 - sanção: 15/08/2003 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 3.893 DE 30 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.135 - sanção: 15/08/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SRA. REGINA ESTELLA SERRANO LEWIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.136 - sanção: 01/09/2003 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.137 - sanção: 01/09/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.927, DE 28 DE AGOSTO DE 2001 – DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.138 - sanção: 01/09/2003 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DAS PESSOAS FÍSICAS E JUDUCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.139 - 01/09/2003 - DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO NOS SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.140 - 15/10/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PADRE HÉLCIO VICENTE TESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.141 - sanção: 15/10/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A SRA. IVONEIDE HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

N° 4.142 - sanção: 15/10/2003 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.143 - sanção: 15/08/2003 - INSTITUI A SEMANA CAMPINENSE DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.144 - 15/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A ISETAR DO PAGAMENTO DO IPTU OS TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.145 - sanção: 15/10/2003 - FAZ DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO “MANOEL RIBEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.146 - sanção: 15/10/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. JOSÉ WELLIGTON MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.147 - sanção: 15/10/2003 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. CARLOS WILSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.148 - sanção: 15/10/2003 DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REQUERIDOS POR MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.149 - sanção: 15/10/2003 - DISCIPLINA A AQUISIÇÃO E A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.151 sanção: 3012/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.928 DE 28/08/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO PADRÃO DO CONSELHO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.152 - sanção: 30/12/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.102 DE 13/05/2003 – LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DE COMBATE Á POBREZA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.153 - sanção: 30/12/2003 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO NAV – NÚCLEO DE APOIO À VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.154 - sanção: 30/12/2003 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÕA SALARIAL PARA OS ATUAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL, ARQUITETO, ANALISTA DE SISTEMAS E ENGENHEIROS, ALÉM DE DISPOR SOBREN A ELEVAÇÃO DO VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.156 - 30/12/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.873 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 ACRESCENTA A ALÍNEA “A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.157 - sanção: 30/12/2003 - DISPÕE SOBRE A PÚBLICAÇÃO NOS CLASSIFICADOS DOS JORNAIS, LOCAIS DE ADEVERTÊNCIA CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.158 - sanção: 30/12/2003 - DENOMINA DE “MARCO DO ANO DO ROSÁRIO” ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.159 - sanção: 30/12/2003 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ASSITÊNCIA PSICOLOGICA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 4.155 - sanção: 30/12/2003 - DESTINA RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NOS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS COMPLEMENTARES SANCIONADAS NO ANO DE 2003

N° 01 - 21/02/2003 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2002, E sanção: DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 02 - sanção: 31/03/2003 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 31 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 12 - sanção: 31/05/2002 - REFORMULA E REORGANIZA, CONFORME EXIGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICAVEL, O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE – IPSEM, UNIFICA A LEGISLAÇÃO REGEDORA DAQUELE INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 16 - sanção: 22/04/2003 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 17 - 13/11/2003 - ELEVA QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS GRUPOS TÉCNICO DE APOIO,NÍVEL SUPERIOR, SAÚDE PÚBLICA E ENGENHARIA E OBRAS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 25 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 18 - sanção: 30/12/2003 - ELEVA QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 25 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 19 - sanção: 30/12/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.380, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 20 - sanção: 30/12/2003 - CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPSEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 21 - sanção: 30/12/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35, I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: Secretaria de Apoio Parlamentar