Câmara Municipal de Campina Grande, Paraíba

Origens do Legislativo

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As Câmaras de Vereadores desde o surgimento como órgão parlamentar foram denominadas de Senado da Câmara, Câmara Municipal e Conselho Municipal, sucessivamente. No período imperial, essas entidades não só funcionavam como órgãos consultivos e indicadores de medidas administrativas junto à Assembléia Provincial, como exerciam suas atividades políticas com força de poder de decisão nas questões de natureza executiva, legislativa e até judiciária.

Assim, em 1790 Campina Grande ganhou o Senado da Câmara – ou Câmara Municipal.

Quatro Vereadores

Naquela época o Senado da Câmara era formado por quatro vereadores, além de dois juizes ordinários, sendo eleitos de forma direta pelos chamados “homens bons”. Durante um ano, cada juiz ocupava a Presidência. Atuavam, também, um procurador e um escrivão da instituição. A ele competia, conforme as Ordenações do Reino, o governo do Município, e ao juiz presidente o comando do termo judiciário.

Dessa forma, o Poder instalado em 20 de abril de 1790 era constituído pelos seguintes vereadores: Pedro Francisco de Macedo, juiz e presidente; Paulo de Araújo Soares, juiz; Luiz Pereira Pinto e Joaquim Gomes Correia, oficiais. A Câmara Municipal, na Primeira Legislatura, constituía-se por parlamentares em sua maioria oriundos da zona rural ou distrital. Coube ao próprio processo político-administrativo, gradativamente, mudar essa fisionomia ruralista.

Em 1799 foi presidente Nuno Guedes Alcoforado. Em 1804 a Câmara tinha a seguinte constituição: Manuel Pereira de Albuquerque, presidente e juiz; Domingos de Farias Castro, juiz; Rodrigo Soares de Brito e José Francisco Lopes, vereadores. O escrivão era José Vicente Ferreira. No ano de 1817 o presidente era o sargento-mor Bento José Alves Viana. 

No ano de 1822 a formação da Câmara era a seguinte: Félix Joaquim de Souza, presidente; e Manuel Pereira de Araújo, juizes; Tomaz de Aquino Mendonça e José Ferreira da Silva, vereadores; Martinho da Costa Agra, procurador.

Lei Imperial

A Vila Nova da Rainha, hoje Campina Grande, ganhou a Câmara Municipal no Regime Constitucional, determinado por Carta de Lei assinada por Dom Pedro I, em 25 de março de 1824, com atribuições de governo, legislativo e executivo. Esta Lei permitiu que o País adentrasse nesse regime, criando em cada cidade ou vila uma Câmara Municipal, composta de vereadores, ficando com a Presidência o mais votado.

A eleição ocorria entre os conhecidos "cidadãos ativos", em reuniões na Igreja da Matriz, no centro da localidade. A instalação também aconteceu em defesa do estado de direito, quando Dom Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte de 1824, contra a destituição da Junta Provisória e a nomeação de um governante sem passar pelo crivo da população.

A partir daí, não mais aconteceram as eleições dos “homens bons” para escolha dos integrantes do Senado da Câmara, sendo substituídos pelos “cidadãos ativos” que, em assembléias paroquiais, nas sedes das igrejas, faziam a seleção dos “eleitores de província”, que, por sua vez, elegiam os representantes da nação e da província, sucessivamente.

Esclareça-se que a nova Constituição não foi cumprida imediatamente, prevalecendo à influência dos capitães e sargentos. As Câmaras Municipais se orientavam pelas Ordenações do Reino até o ano de 1927, quando a lei geral de 1º de outubro regulamentou sua atuação, e os atos para a devida adaptação à nova Constituição. A Lei Orgânica do Império ratificou as atribuições executivas e legislativas das Câmaras Municipais.

Juízes de Direito

Foram extintos os chamados juizes ordinários, sendo substituídos pelos “de direito” para as comarcas e os “municipais” destinados aos termos judiciários. Eram de responsabilidade das Câmaras: o Governo do Município com poderes legislativos e executivos. O “almotacé” se transformou no fiscal da Câmara, o alcaide no delegado ou subdelegado de polícia e o “meirinho” no oficial de justiça.

Em 15 de outubro de 1827 foi assinada a lei geral de criação de juizados de paz nas freguesias. Essa mesma carta promoveu a criação dos “juízes de paz”, nas sedes dos distritos e julgados, eleitos em conjunto com os vereadores.           

Em 1º de abril de 1835, aconteceu a instalação da primeira Assembléia Legislativa da Paraíba, com dois parlamentares de Campina Grande: José Jerônimo de Albuquerque Borborema e José Gomes de Farias.

Dois Partidos

No ano de 1836, já se destacavam dois grandes partidos. Em Campina Grande, permaneceram “liberais” o capitão-mor Bento Viana, como dirigente, o coronel Agustinho Lourenço Porto, o tenente-coronel José Luiz Pereira da Costa e o capitão Baltazar Luna. Pelo lado “conservador” o coronel Manuel Pereira de Araújo, o coronel José Antônio Vila-Seca, os capitães João Gomes de Almeida e José Gomes de Farias.

Campina Grande foi emancipada política e administrativamente em 1864 e a implantação de sua instituição legislativa situa-se nesses limites da história política do povo campinense.

Em 1874 assumiu o cargo de juiz de direito na localidade, Antônio da Trindade Antunes de Meira Henriques, que passou a dirigir a corrente “conservadora”, ao lado do coronel Alexandrino Cavalcanti.

Composição 

Em 1879 era essa a composição da Câmara Municipal: Alexandrino Cavalcanti de Albuquerque, presidente; Honorato da Costa Agra, José Dias da Costa Precipício, João Correia de Menezes, Justino Maria do Nascimento, Antônio Martins de Souza, Alexandre Barbosa Camelo, Belarmino Lúcio Freire de Andrade e José Geminiano de Barros Brandão, vereadores; Agripino Cavalcanti de Albuquerque, secretário.

No ano de 1884 eram esses os integrantes da Câmara: Sebastião Guedes Alcoforado, presidente; Ildefonso Pessoa de Luna, Manuel Ferreira de Melo, Francisco Antônio José de Sá, José Correia da Nóbrega, Baltazar Gomes Pereira Luna Filho, José Luiz do Egito Júnior, José Félix de Oliveira Maia, membros. Escrivão e secretário Agripino Cavalcanti de Albuquerque.

Em 1887, eis a Câmara Municipal: João Cavalcanti de Arruda Câmara, presidente; Ildefonso Augusto de Oliveira Azevedo, Ildefonso Aires Cavalcanti de

Albuquerque, Máximo Celestino da Silva Pereira, João Antônio Francisco de Sá e outros.

A corrente “liberal”, em 1888, passou a ser dirigida pelo coronel João Lourenço Porto.

Dissolução

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, permitiu que os “conservadores” subissem ao poder em Campina Grande e uma junta tomasse posse do Governo paraibano. É preciso ressaltar que a Proclamação da República no Município nasceu de um amplo movimento comandado pelo então vereador-presidente do Poder Legislativo campinense, João da Silva Pimentel.

No dia 18 do mês de novembro de 1889 uma junta de seis pessoas, sob a presidência do coronel do exército Honorato Caldas, tomou posse do Governo da Paraíba, depondo o então presidente Francisco Luiz da Gama Rosa. Governou até 02 de dezembro quando, de ordem do Governo da República, assumiu o capitão João Claudino de Oliveira Cruz, que passou o governo no dia 6 a Venâncio Neiva, nomeado pelo chefe do Governo Provisório, marechal Deodoro da Fonseca.

Em primeiro de fevereiro de 1890, o Decreto Estadual de número 7 dissolveu as Câmaras Municipais, criando em todos os Municípios paraibanos os Conselhos de Intendência, com funções legislativas e executivas. Os conselhos eram formados por três membros titulares e dois suplentes. Vigoraram por dois anos, quando foram substituídos pelos Conselhos Municipais, em 17 de dezembro de 1892, através da Lei Estadual de nº 9, que também reorganizou os Municípios.  

Em Campina Grande foram nomeados: coronel Cristiano Lauritzen, presidente; o tenente-coronel Manuel Gustavo e o major Ildefonso Brito da Cunha Souto Maior. Como suplentes o major João Maria de Souza Ribeiro e os capitães João Alves Viana e Custódio Navarro Lins. O tenente-coronel Manuel Gustavo foi depois substituído pelo major Belmiro Barbosa Ribeiro.

Congresso Constituinte

No ano anterior, mais precisamente no dia 25 de junho de 1891 foi instalado o primeiro Congresso Constituinte do Estado da Paraíba. Três políticos campinenses estavam presentes: o coronel Cristiano Lauritzen, Manuel Ildefonso de Oliveira Azevedo e o ex-juiz Trindade.

Em 5 de agosto foi promulgada a primeira Constituição da Paraíba. Na oportunidade, o presidente Floriano Peixoto determinou a deposição da grande maioria dos governantes estaduais, dissolveu as Assembléias Legislativas e anulou as Constituições promulgadas.

O Golpe

Em 23 de novembro de 1891, com o “golpe” de Floriano Peixoto os “conservadores” de Campina Grande foram destronados, subindo os membros da corrente “liberal” comandados pelo coronel João Lourenço Porto. Uma junta comandada pelo coronel do exército Cláudio do Amaral Savaget assumiu o Governo estadual em 31 de dezembro do mesmo ano. Dias antes Venâncio Neiva havia sido deposto.

Foram organizados no ano de 1892, na Paraíba, os partidos políticos: o “Republicano” e o “Autonomista”. 

Em 2 de janeiro do referido ano o coronel João Lourenço Porto, seu cunhado o tenente-coronel José André Pereira de Albuquerque, o major Carlos Teixeira de Brito Lira e mais trinta pessoas armadas entraram na cidade e tentaram depor o Conselho de Intendência ainda presidido pelo coronel Cristiano. Eles queriam também mudar a feira para frente do Comércio Velho. Cristiano recusou-se a entregar os livros da Intendência e mudar a feira. Houve distúrbios entre as duas partes conflitantes. Mas o movimento não teve êxito.

No dia 21 de abril de 1892 tomaram posse os novos membros do Conselho de Intendência de Campina Grande, o tenente-coronel José André Pereira de Albuquerque, como presidente; além dos capitães José Teixeira de Brito Lira e Galdino Coelho de Moura.

Constituição

Em 30 de julho foi promulgada a segunda Constituição do Estado, vigorando até o ano de 1930.

Os Conselhos de Intendência foram substituídos pelos Conselhos Municipais.

A Lei estadual de número 9, de 17 de dezembro de 1892, criou o Conselho Municipal, com poderes executivos e legislativos, composto de 12 membros na Capital, 9 nas cidades e 7 nas vilas, eleitos em voto direto para o mandato de 4 anos. E também reorganizou os Municípios.

Assassinatos

No dia 24 de dezembro de 1892, um fato causou comoção na época com o assassinato do tenente-coronel José André Pereira de Albuquerque, que era o titular do Executivo campinense, na condição de presidente do Conselho de Intendência. Esperava-se a instalação do Conselho Municipal. O acusado pelo crime foi o coronel Eufrásio de Arruda Câmara. O assassinato ocorreu no então povoado de Alagoa Nova-PB e hoje Município de Matinhas.

Esclareça-se que ser presidente do Conselho Municipal ou do seu antecessor – o Conselho de Intendência – ou da antecessora deste, à Câmara Municipal do Império era ser chefe do executivo local, hoje denominado de “prefeito”. José André Pereira de Albuquerque nasceu em 1840, era filho de José André Pereira de Albuquerque e Ana Teodora da Conceição. Delegado de Polícia e Político, eleito Conselheiro de Intendência (Prefeito) de 21/04/1892 a 07/05/1893.

Portanto, o tenente-coronel José André Pereira de Albuquerque foi o primeiro integrante do Poder Legislativo de Campina Grande a ser morto. Este em pleno exercício de suas atribuições como dirigente. O segundo parlamentar assassinado foi o vereador Félix de Souza Araújo em 1953.

Anos mais tarde, foi assassinado em 11 de março de 1923, também em Matinhas, o coronel Eufrásio de Arruda Câmara. Ele teria sido responsável pelo crime contra o tenente coronel José André. Foi acusado da morte de Eufrásio, o seu parente Afonso André de Albuquerque.

Primeiro Conselho

Na fase do regime monárquico no Brasil as instituições legislativas eram conhecidas por Conselhos Municipais, e os representantes do povo junto a eles, chamados de “conselheiros”. Essa situação decorreu durante o período entre o Império e a República Velha. Em cada Município, a chefia do Poder Executivo era exercida pelo presidente do Conselho Municipal respectivo.

A instalação do primeiro Conselho Municipal em Campina Grande aconteceu em 1893. Em 7 de maio ocorreu a posse dos conselheiros eleitos: José Honorato da Costa Agra, presidente; João Batista dos Santos, vice-presidente; Miguel Pereira de Almeida, João Barbosa de Albuquerque Silva, Baltazar Gomes Pereira Luna, Apolinário Pereira da Costa, Crispiniano Pereira Nepomuceno, José Teixeira de Brito Lira e Francisco Camilo de Araújo, conselheiros. José Honorato da Costa Agra assumiu a presidência e, conseqüentemente, a chefia do Poder Executivo.

Figura do Prefeito

A Lei estadual de número 27, de 2 de março de 1895, criou a figura do prefeito para desenvolver a função executiva. Antes essas atribuições eram desempenhadas pelos Conselhos Municipais.

Foi nomeado para Campina Grande o major Francisco Camilo de Araújo, prefeito; e o tenente-coronel Silvino Rodrigues de Souza Campos, subprefeito. Depois o coronel João Lourenço substituiu o major Francisco Camilo de Araújo. Conforme a referida lei, em casos de impedimentos do ponto de vista legal o prefeito seria substituído pelo subprefeito e este pelo presidente do Conselho Municipal.

Outros Conselhos

No dia 7 de janeiro de 1897 aconteceu a instalação da segunda Legislatura do Conselho Municipal: Antonio Muniz de Albuquerque Silva, presidente; Salviano de Araújo Sampaio, vice-presidente; Aquilino Rodrigues de Souza Magalhães, João Lourenço Porto Filho, Francisco das Chagas Bastos, Floripes da Silva Coutinho e Afonso Rodrigues de Albuquerque, membros. O mandato foi até o ano de 1900.

Em 25 de outubro de 1900, a Lei estadual de número 25, revogou a de número 27, de 2 de maio de 1895, sendo suspensas as funções de prefeitos e subprefeitos dos Municípios. As atribuições passaram a ser executadas pelos Conselhos Municipais.

As lutas políticas eram intensas, sendo Campina Grande bastante agitada e ameaçada por distúrbios mais diversos, desordens, além da seca que castigava a região.

Em 7 de janeiro de 1901, aconteceu a instalação da terceira Legislatura do Conselho Municipal, com mandato até o ano de 1904: João Lourenço Porto, presidente; Salviano de Araújo Sampaio, Pedro de Almeida Luna, Antônio Joaquim de Carvalho, Francisco Leandro de Medeiros, Eufrosino Barbosa Pontes, Joaquim Félix de Araújo, Joaquim Francisco Nóbrega; e José Martins da Cunha, secretário. Saliente-se que o chefe do Conselho voltou a exercer as funções de Executivo do Município. O mandato ocorreu até 1904.

Em 14 de novembro de 1904, a Lei de número 221, restabeleceu a Lei de nº 27, de 2 de março de 1895, e recriou as cadeiras de prefeito e de subprefeito. Em Campina Grande assumiu o coronel Cristiano Lauritzen, prefeito, e o major Manuel Cavalcanti Belo, subprefeito, respectivamente.

No dia 7 de janeiro de 1905 foi instalado o Conselho Municipal, em sua quarta Legislatura: Vigário Sales, presidente; e o coronel Salvino Rodrigues de Souza Figueiredo, vice-presidente. O mandato foi até 1908.

Em 7 de janeiro de 1909 aconteceu a instalação do Conselho Municipal com a seguinte formação: Virgolvino Pereira Wanderley, presidente; João Severiano Bezerra Cavalcanti, vice-presidente; Luis de França Sodré, Pedro de Almeida Luna, José Irineu Jófflily, Américo Porto, Manuel de Albuquerque Uchôa, Lino Gomes da Silva e João Martins Guimarães, conselheiros.

No dia 7 de janeiro de 1917 foi instalado mais um Conselho Municipal composto por: Jovino de Souza do Ó, presidente; Tomaz Bezerra Cavalcanti, vice-presidente; Luiz de França Sodré, Lino Fernandes de Azevedo, Francisco Barbosa Pontes, Aquilino Rodrigues de Souza Magalhães, Francklin Clementino de Araújo, Severino Gomes Procópio e Pedro de Almeida Lima, membros. O mandato foi até 1920.

Em 7 de fevereiro de 1921 ocorreu a instalação do Conselho Municipal: Jovino de Souza do Ó, presidente; Aquilino Rodrigues de Souza Magalhães, vice-presidente; Mário Cavalcanti de Queiroz, José Martins de Oliveira, Manoel Gustavo de Farias Leite Filho, João Georgino do Egito, Luiz de França Sodré, Francisco Maria e João Quirino Filho, conselheiros. O mandato prosseguiu até 1924.

Em 18 de novembro de 1923 faleceu o prefeito Cristiano Lauritzen. Ausente o subprefeito coronel Inácio Monteiro, assumiu o cargo de prefeito o major Jovino de Souza do Ó, então presidente do Conselho Municipal.

Em 7 de janeiro de 1925 foi instalado o Conselho Municipal: Jovino de Souza do Ó, presidente; Aquilino Rodrigues de Souza Magalhães, vice-presidente; João Martins de Oliveira, Luiz de França Sodré, Joaquim Barbosa da Silva, Manuel Gustavo de Farias Leite, Mário Cavalcanti de Queiroz, Sebastião Alves de Oliveira e João Georgino do Egito, membros. Mandato até o ano de 1928. No ano de 1928 foi organizado o Partido Democrático, com direção em Campina Grande de Argemiro de Figueiredo.

Em 7 de janeiro de 1929 um novo Conselho Municipal: Lino Fernandes de Azevedo, presidente; João Leôncio de Castro, Antônio Jovino Cavalcanti, Américo Porto, Elpídio de Almeida, José Agra, Ildefonso Aires e Otávio Amorim, conselheiros. O mandato era até o ano de 1932. Foi dissolvido em 1930, com um movimento revolucionário. Adentremos nessa parte da História que influenciou e mudou os rumos políticos do País, e, por conseqüência, da Paraíba e Campina Grande.

Com o despertar de ideais liberal-revolucionários, a vida social passou a expressar-se de forma significante na política. Os partidos políticos começaram a se organizar, a partir da década de 30, contribuindo para o fracionamento das antigas famílias que compunham as elites dominantes da sociedade.

A Câmara Municipal de Campina Grande tem sua história - em paralela com a do Brasil - sujeita a diversos momentos de poder arbitrário, tendo, no entanto, sempre lutado pelo restabelecimento das liberdades e pela ampliação da integração e debates com a sociedade, na busca de soluções consensuais para os problemas que afetam os cidadãos campinenses.

Revolução de 30

O movimento político-militar que determinou o fim da Primeira República (1889-1930) originou-se da união entre os políticos e tenentes que foram derrotados nas eleições de 1930 e decidiram pôr fim ao sistema oligárquico através das armas.

Após dois meses de articulações políticas nas principais capitais do país e de preparativos militares, o movimento eclodiu simultaneamente no Rio Grande do Sul e Minas Gerais, na tarde do dia 3 de outubro. Em menos de um mês a revolução já era vitoriosa em quase todo o país, restando apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pará ainda sob controle do governo federal. Finalmente, um grupo de militares exigiu a renúncia do presidente Washington Luís e pouco depois entregou o poder a Getúlio Vargas.

Os revolucionários de 30 tinham como objetivo comum impedir a posse de Júlio Prestes e derrubar o governo de Washington Luís, mas, entre eles, havia posições distintas quanto ao que isso representava e quais seriam as conseqüências futuras. A vitória do candidato governista Júlio Prestes nas eleições de março de 1930, derrotando a candidatura de Getúlio Vargas, apoiada pela Aliança Liberal, deu início à nova rearticulação de forças de oposição que culminou na Revolução de 1930.

No Nordeste, a revolução teve como foco inicial o Estado da Paraíba. O confronto dos paraibanos com o governo federal, vinha desde a época da campanha da Aliança Liberal para a Presidência da República, quando João Pessoa, então presidente do Estado, concorreu como candidato a vice na chapa encabeçada por Getúlio Vargas. A chefia civil do movimento na região coube a José Américo de Almeida, político paraibano, enquanto o comando militar ficou a cargo de Juarez Távora. 

A insurreição teve início na capital paraibana na madrugada do dia 4 de outubro de 1930, poucas horas após o movimento ter-se iniciado, na noite do dia anterior, em Porto Alegre e Belo Horizonte. Os revolucionários atacaram o 22º Batalhão de Caçadores (22º BC) quando morreu o general legalista Alberto Lavenère Wanderley, comandante da 7ª Região Militar.

Em seguida, sublevaram-se o 25º BC de Teresina, o 24º BC de São Luís, o 29º BC de Natal e unidades militares do interior da Paraíba. Foi deflagrada a Revolução na Paraíba com adesão ao movimento desencadeado em Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O então presidente Álvaro Carvalho foi deposto, assumindo o governo revolucionário José Américo de Almeida. A guarnição de Campina Grande e todos os “liberais” apoiaram a revolução.

Em 1930, com o assassinato do então presidente do Estado, João Pessoa, e do embate armado ocorrido no País, os revolucionários, comandados por Getúlio Vargas, tomaram o Poder Federal e determinaram o fechamento de todas as Casas Legislativas, sendo reabertas somente em 1934 para feitura de uma nova Carta Magna que esboçava, dentre outras novidades, a criação de um parlamento com representação de classe.

O decreto estadual de número 12 dissolveu a Assembléia Legislativa e os Conselhos Municipais. O presidente da República Washington Luis, foi deposto e preso no dia 24 do referido mês. Uma junta de três generais assumiu o Governo. Em 3 de novembro foi empossado Getúlio Vargas na Presidência da República. Assumiu o Governo da Paraíba Antenor Navarro, substituindo José Américo, novo Ministro da Viação.

No período em que o Poder Legislativo Estadual da Paraíba esteve sem funcionar (de 1930 a 1934) seus arquivos e biblioteca foram colocados nos porões do Depósito de Obras Públicas do Estado, sendo bastante prejudicados, o mesmo acontecendo com o arquivo da Câmara Municipal de Campina Grande, praticamente destruído.

Conselho Consultivo

O decreto estadual de número 109, de 12 de maio de 1931, regulamentou as administrações municipais, dando funções executivas e legislativas aos prefeitos e criando um Conselho Consultivo de cinco membros em cada Município da Paraíba.

Em 5 de abril de 1932 foram nomeadas para Campina Grande as seguintes pessoas para constituí-lo: João Marques de Almeida, Lino Fernandes de Azevedo, Argemiro de Figueiredo, Abelardo de Oliveira Lobo e Antônio Coutinho. Aconteceram mudanças em 13 de setembro de 1932, quando Elpídio Josué de Almeida substituiu Argemiro de Figueiredo; e em 16 de janeiro de 1933, ocasião em que Lino Fernandes e Abelardo foram substituídos por Ernani Lauritzen e João Rique Ferreira. Em 7 de agosto de 1934 Américo Porto substituiu João Rique.

Em 1935, após a promulgação da Constituição de 1934 - na frustrada tentativa de evitar a ditadura de Vargas - a Câmara foi novamente prevista, tendo sido instalada em 1936, com o nome de Conselho Consultivo, com poderes reduzidos. No entanto, em 1937, após o golpe de Getúlio Vargas estabelecendo o Estado Novo Ditatorial, foram cerradas as portas de todos os legislativos do país.

Assembléia Constituinte

A instalação da terceira Assembléia Constituinte da Paraíba ocorreu em 24 de janeiro de 1935. Argemiro de Figueiredo foi eleito governador da Paraíba. A posse aconteceu no dia seguinte.

Em 12 de maio de 1935 foi promulgada a nova Constituição do Estado da Paraíba, que teve vigência de 2 anos e 6 meses. A mesma promoveu o estabelecimento das eleições para prefeitos com funções executivas no Município, e para os vereadores com missão de deliberação, constituindo a Câmara Municipal.          

No dia 30 de janeiro de 1936 aconteceu a instalação da Câmara Municipal, com a seguinte constituição: Demóstenes de Souza Barbosa, presidente; Manuel de Araújo Souto, Cesário Vaz Ribeiro, Francisco Maria de Oliveira, Genaro Cavalcanti de Queiroz, José Agra, José Pinto de Oliveira, Diógenes de Miranda Henriques e Antônio Coutinho, membros. O mandato seria até 1939, porém foi dissolvida em 1937.

Estado Novo

Em 1937, novo golpe ocorreu contra a democracia e a liberdade de reunião e expressão. Getúlio Vargas, ao outorgar a nova Constituição, extinguiu os Poderes Legislativos, passando para o Poder Executivo suas competências. A Carta Magna, decretada pelo então Presidente Getúlio Vargas, na época do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, dissolveu o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais.

Os prefeitos passaram a ser nomeados pelo Executivo estadual, e a estes, delegadas as funções legislativas. Tendo sido nomeado como interventor federal da Paraíba, o então governador estadual Argemiro de Figueiredo. Bento de Figueiredo foi empossado em 4 de janeiro de 1938, na Prefeitura Municipal de Campina Grande.

Restabelecimento

O processo de restabelecimento do sistema democrático no Brasil, iniciou-se ainda no final do Estado Novo foi consolidado durante o governo Dutra. Apesar da repressão, intensificou-se a luta pela redemocratização no início de 1945, notadamente após o lançamento, por um grupo de intelectuais, do "Manifesto Mineiro". Pressionado Getúlio Vargas fez editar a Lei Constitucional nº 9/45, que alterou vários artigos da Constituição, inclusive os que tratavam dos pleitos. Foram convocadas eleições e determinado o prazo de 90 dias para fixar as datas e sua realização para presidente e governadores de Estado, bem como para o parlamento e assembléias.

O Decreto-Lei 7.586/1945, conhecido como Lei Agamenon (em homenagem ao então Ministro da Justiça, Agamenon Magalhães, responsável por sua elaboração), restabeleceu a Justiça Eleitoral, regulando em todo o País o alistamento eleitoral e as eleições. Na esteira da redemocratização, já com a Justiça Eleitoral reinstalada, foram empossados o Presidente Eurico Gaspar Dutra e a Assembléia Nacional Constituinte de 1945. Promulgada a Constituição, em 18 de setembro de 1946, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal passaram a funcionar como Poder Legislativo ordinário.

A Constituição, a exemplo da de 1934, consagrou a Justiça Eleitoral entre os órgãos do Poder Judiciário e proibiu a inscrição de um mesmo candidato por mais de um Estado. O Código Eleitoral de 1945 trouxe como novidade a exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos, vigorou, com poucas alterações, até o advento do Código Eleitoral de 1950.

Redemocratização           

A partir de 1945 foram constituídos cinco partidos políticos que disputaram as eleições: União Democrática Nacional, Partido Social Democrático, Partido Popular Progressista, Partido Democrata Cristão e o Partido Comunista Brasileiro.

Com o início do processo de redemocratização e promulgação da Constituição de 1946, a instituição parlamentar municipal passou a denominar-se de Câmara Municipal, empossando como prefeito em 11 de outubro de 1946, Antônio Luiz da Silva Coutinho. A partir da queda de Getúlio Vargas, em 1947, deu-se a redemocratização do país e a reabertura do Legislativo Municipal.

No mês de janeiro de 1947 aconteceram as eleições estaduais, quando o eleitor optou entre a União Democrática Nacional, vencedora no Estado e em Campina Grande; o Partido Social Democrático, o Partido Comunista Brasileiro, o Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido de Representação Popular.      

Com o fim da “Ditadura Vargas”, restabeleceu-se a democracia no País, sendo convocadas eleições para as Assembléias Legislativas e Governos dos Estados. Na Paraíba, esse evento ocorreu em 19 de janeiro de 1947, sendo diplomado governador Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo (UDN - União Democrática Nacional), e os deputados estaduais.

A instalação da Assembléia Estadual Constituinte se deu no dia 5 de março daquele ano. No dia 14 de março aconteceu a posse de Sabiniano Alves do Rêgo Maia como mandatário de Campina Grande.

Sob clima de euforia, com a galeria da Assembléia Legislativa lotada de populares, foi promulgada, a 11 de junho de 1947, a 6ª Constituição do Estado, que estabeleceu como órgão da administração municipal a Câmara Municipal com os vereadores tendo poderes legislativos e o prefeito com funções executivas. Também criou a figura do vice-prefeito como substituto eventual do prefeito.

Quando do golpe militar de 1964 - que manteve o poder até 1985 - a Câmara Municipal foi mantida aberta, mas com atribuições extremamente reduzidas, traduzindo a ausência dos debates livres. Com a Constituição Federal de 1988 restabeleceram-se os antigos poderes da Câmara Municipal, além de ter havido o favorecimento das condições de sua atuação.