Câmara Municipal de Campina Grande, Paraíba

Composição

A Câmara Municipal é composta por 16 vereadores eleitos em pleito livre e soberano
expresso pela vontade popular.

O número de vereadores é proporcional à população do município, observados os limites fixados no Artigo 29, inciso II, alíneas A, B e C da Constituição Federal,conforme o número de habitantes.

SETORES

A Câmara tem a sua parte administrativa. Conta com seu quadro de servidores, que garantem o bom funcionamento de todos os segmentos.

Tem compras para fazer, contas a pagar, o Regimento Interno para elaborar, definindo como a Câmara funciona em Plenário e nas Comissões, e ainda tem um plano próprio de cargos e salários.

A Câmara de Vereadores tem a seguinte estrutura para possibilitar o funcionamento do Poder Legislativo:

Mesa

Gabinete da Presidência
Procuradoria Jurídica
Divisão de Imprensa e Relações Públicas

Secretaria de Administração Geral

Tesouraria
Recursos Humanos
Informática
Contabilidade
Finanças
Serviços Gerais
Telefonia
Telecomunicações

Secretaria de Apoio Parlamentar

Plenário
Departamento de Redação e Edição
Departamento de Apoio Parlamentar
Departamento de Documentação Legislativa
Cerimonial

PLENÁRIO

O Plenário é o local de reunião dos vereadores. São os representantes do povo que atuam no Parlamento campinense.

É o espaço onde os parlamentares exercem o seu papel em termos de discussão e votação dos projetos.

As sessões do legislativo são públicas, salvo raras exceções. O público pode assistir às sessões.

No Plenário ou mesmo em assuntos extra-sessões atuam os Líderes de Bancada dos partidos e das coligações ou blocos.

Cada bancada tem o direito de indicar um líder para representa sua delegação. Ele coordena a bancada, fala em nome dela e dá orientação para a artuação no Legislativo.

GABINETES DOS VEREADORES

Cada parlamentar tem o seu gabinete. Ali, o vereador recebe seus correligionários, e a população que busca contato para os mais diferentes objetivos, quer para sugestões de leis, quer para reivindicações de melhorias em suas comunidades.

É um escritório onde ele exerce suas atividades de contato, e de preparação de requerimentos, projetos e outras iniciativas.

DIVISÃO DE IMPRENSA

Tem a finalidade de elaborar o noticiário para ser encaminhado aos veículos de comunicação. Cuida dos arquivos de notícias dos vereadores e da Câmara.

Faz a redação de textos e pronunciamentos, desta forma facilita o trabalho da imprensa e deixa a população melhor informada sobre os trabalhos dos vereadores.

Tem a missão, também, de fazer o papel de relações públicas.

PROCURADORIA JURÍDICA

Cuida dos aspectos legais dos atos da Câmara, emite pareceres sobre a constitucionalidade, legalidade dos projetos encaminhados pelos vereadores e sociedade.

Dá assistência a todos os processos licitatórios, funcionais, judiciais e assiste também ao presidente e aos vereadores durante as sessões.

SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR

Dá assessoramento direto ao presidente e à Mesa, cuidando de todos os setores e do funcionamento da Casa; acompanha o cumprimento da legislação e colabora no relacionamento interno e externo do Legislativo.

É responsável por toda a correspondência, a montagem dos processos e dos projetos, controlando o andamento destes; das sessões solenes; do expediente de toda forma de contato da Casa; do arquivo das leis; dos processos de denominação de ruas: do protocolo; da elaboração de estatísticas; relatório anual; dos autógrafos; do atendimento ao público e do fornecimento de cópias de leis.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

É o setor de pagamentos da Câmara de Vereadores. Cuida da aplicação dos recursos, quando existem; do pagamento das contas e da contabilidade da Câmara. Normalmente, envolve-se com o processo de licitação; faz as compras; elabora a prestação de contas da Câmara perante o Tribunal de Contas; mantém o controle do patrimônio, móvel e imóvel; elabora o orçamento e controla os recursos, bem como engloba a área de recursos humanos da casa.

Dá suporte e auxílio aos trabalho do departamento Administrativo e Financeiro, assim como as demais necessidades do Legislativo nesta área.

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

Trata de várias áreas do Poder Legislativo:

Segurança - Os nomeados no setor têm a função de controlar o acesso das pessoas ao recinto da Câmara; cuidam da portaria e fazem a vigilância do patrimônio.

Serviço de Limpeza - É encarregado da limpeza de todas as repartições a Câmara.

Serviço de Copa - Tem sob sua responsabilidade a cozinha (café, chá, água).

Transportes - O setor de transportes cuida dos deslocamentos oficiais dos integrantes da Mesa, dos Vereadores e das Comissões, quando em representação da Câmara e também atende às necessidades de deslocamento dos servidores a serviço da Câmara.