Câmara Municipal de Campina Grande, Paraíba

COMISSÕES PERMANENTES

Têm a atribuição de examinar as propostas, notadamente os projetos de lei, encaminhados pelo Executivo ou pelos vereadores e de iniciativa popular.

Estudam, pesquisam, investigam, ouvem representantes da comunidade sobre o interesse daquela matéria apresentada; examinam se ela é constitucional ou não; examinam se contraria ou não leis superiores. Tanto no aspecto legal quanto no mérito, as Comissões elaboram pareceres.

O parecer da Comissão serve de base para a discussão dos projetos em Plenário. Este, pode aceitar ou rejeitar o parecer da Comissão.

São órgãos técnicos da própria Câmara Municipal, que se encarregam de estudos e exames prévios das matérias de suas especialidades, a serem decididas pelo Plenário da Casa.

Comissões Permanentes para o exercício de 2009:

Comissão de Justiça e Redação

Presidente: Inácio Justino Falcão
Secretário: Tovar Correia Lima
Membro: Antonio Alves Pimentel Filho

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle

Presidente: Daniella Ribeiro
Secretário: Rodolfo Rodrigues
Membro: Fernando Carvalho

Comissão de Obras, Habitação e Serviços Públicos

Presidente: Antonio Pereira
Secretário: Olímpio Oliveira
Membro: Joselito Germano

Comissão de Educação e Cultura

Presidente: Fernando Carvalho
Secretário: Cassiano Pereira
Membro: Daniella Ribeiro

Comissão de Assuntos do Servidor Público, Defesa do Consumidor, direitos Humanos da Infância, da Juventude e Segurança Pública

Presidente: Olímpio Oliveira
Secretário: Tovar Correia Lima
Membro: Alcides Cavalcante

Comissão de Indústria, Comércio e Agricultura

Presidente: Rodolfo Rodrigues
Secretário: Antonio Alves Pimentel Filho
Membro: Marcos Raia

Comissão de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Seguridade Social

Presidente: Metuselá Agra
Secretário: Inácio Falcão
Membro: Laelson Patrício

COMISSÕES ESPECIAIS

São criadas para estudo de assuntos determinados, com finalidade específica e duração estabelecida de acordo com as competências municipais, na Reforma Regimental e mediante requerimento aprovado por 1/3 dos Vereadores.

Atuam, também, as Comissões de Representação que são integradas por parlamentares para participar de seminários, conferências e outras atividades dentro e fora do município.

Tratam, temporariamente, de assunto de relevante interesse municipal e que necessite a participação do Legislativo.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

São formadas extraordinariamente e funcionaram por força maior.

Têm por função primordial apurar fatos e atos, e investigar a responsabilidade de outros que possam causar danos à sociedade.