Walter Correia Brito Neto

Estudante
Fones: 3310-9510
walterbritoneto@camaracg.com.br
1º mandato

Eleito com 3182 votos, 22 anos, solteiro, acadêmico universitário, filho do deputado estadual Walter Correia de Brito Filho e Geovana  Karla Gaudêncio Brito, natural de Campina Grande, estuda os cursos de Ciências Jurídicas
e Administração de Empresa.

Herdou das famílias Gaudêncio e Brito a paixão pela vida pública, filho e neto de políticos, acompanhava seus familiares nos eventos partidários, quando garoto já despertava o dom da oratória, no período da adolescência, destacava-se por participar intensamente dos movimentos estudantis, na década de 90 foi membro da geração dos cara pintadas no processo de impeacheament do ex-presidente Collor. Atualmente como universitário, é considerado articulador nas eleições de diretor dos centros e grêmios estudantis.

Nas eleições de 2000, aos 18 anos de idade, obteve expressiva votação, ficando na condição de 1º suplente não assumindo por causa da legenda.

Aos 20 anos assumiu a gerência regional da PB-Tur, criando ações administrativas que desenvolveram a política do artesanato, grupos folclóricos, artistas plásticos, danças e folguedos populares destacando-se no incentivo ao turismo e lazer, defende o movimento da consciência cristã, destacando-se como coordenador de campanha educativa no São João e Micarande, tendo o mérito reconhecido em Sessão especial na Casa de Félix Araújo em abril de 2004, Troféu Comunicarande.

Representa os estudantes, desenvolve através de ONG. Projetos de intensificação da cidadania e sociabilidade. Pretende ampliar os programas de erradicação do analfabetismo e extensão das políticas publicas de incentivo ao turismo, esporte, lazer  e capacitação de mão de obra e geração de emprego e renda.

Campina poderá fornecer gratuitamente planta habitacional para população de baixa renda

O Projeto é de autoria do vereador Walter Brito Neto que prevê a disponibilização de planta habitacional para população de baixa renda que não tem condições de arcar com os procedimentos técnicos exigidos pelas normas de construção civil.

Segundo o vereador, esse é um meio de tornar mais justo e igualitário o acesso aos meios técnicos de construção civil só disponível àqueles que tinham melhores condições financeiras para arcar com despesas contratando arquiteto; coisa que o cidadão de baixa renda não dispõe, afirmou.

Para Walter Neto este é um passo importante para democratização do acesso aos meios técnicos e legais da construção civil, ramo de atividade econômico que já venho me empenhando há meses, quando fazíamos apelo através de requerimento e Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, buscando sensibilizar o Prefeito no sentido de pedir a redução da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviço, de 5% para 3%) que incide sobre a construção civil, medida que ajudaria na ampliação de emprego com a contenção da evasão de tantos profissionais, arrematou.

"Governo e empresários tem boa relação" diz Walter Brito Neto

VEREADOR QUER O FIM DA MICARANDE 

O vereador Walter Brito Neto solicitou através de requerimento, hoje (03), em sessão na Câmara Municipal o fim da Micarande, a exemplo do que já tem acontecido em cidades como Fortaleza, Natal, Caruaru e João Pessoa.

Walter Neto entende que não é necessário realização de Sessão Especial para discutir a viabilidade do evento por ser muito perceptível e notório a todos que vivem em nossa cidade o estimulo a promiscuidade gerando danos irrecuperáveis a sociedade. “Como jovem representante me sinto no dever e na obrigação de alertar e esclarecer a minha geração no que toca as situações de risco em que são expostos, da alienação, da cauterização de mentes, mentes que deveriam ser instrumentalizadas para inserção no mercado de trabalho, no investimento ao profissionalismo, afirmou.

Segundo o vereador, a Prefeitura precisa repensar o turismo e os eventos preservando as manifestações culturais, de expressão popular, redirecionando e focalizando principalmente o desenvolvimento sustentável. “Não sou contra a festas, nem a divertimentos, mas a projeção maléfica incorporada nestas últimas edições da Micarande dão conta do grau de inviabilidade do ponto de vista social e moral, sendo questionável sua viabilidade econômica” O que sai dos cofres públicos são quantias vultuosas, fora o prejuízo na renda familiar dos que aqui residem. Lamentavelmente, o vereador contou apenas com o voto favorável de seu colega Orlandino Farias. 

WALTER BRITO NETO QUER MAIOR ENGAJAMENTO DA JUVENTUDE NO PROCESSO POLÍTICO

Para projetarmos o Brasil que queremos é necessário a nossa participação direta e efetiva nos campos de atuação política nacional, buscando de forma estratégica penetrar nas instancias dos poderes e influenciamos todas as ações do governo, projetando assim, uma realidade mais satisfatória.

Segundo o cientista do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, Geraldo Tadeu Monteiro, em recente pesquisa constatou que 47% dos eleitores vão escolher um candidato novo, nascendo desta forma a oportunidade de que precisávamos para buscar reverter o atual quadro de letargia administrativa.

Essa difícil travessia corresponde ao árduo trabalho que devemos realizar que vai desde fatores estruturantes a fenômenos sociais.

O jovem assume verdadeiramente sua cidadania com o voto, ajudando na escolha daqueles que melhor representam suas expectativas. Essa importante escolha já começa a ser pensada, delineada, como prova do avanço da participação da juventude que demonstra claramente sua evolução, seu amadurecimento, até como reflexo de nossa história. “Vencemos a ditadura com a democracia, a crise inflacionária, e muitos outros desafios como prova incontestável de que a mudança é possível com a participação da juventude”, afirmou.

As medidas paliativas do Governo, como o Fundo de Pobreza, surte o efeito anestesia, alivia mas não resolve, negligencia-se a operação que deve ser efetuada na raiz do problema: desenvolvimento sustentável é o nosso lema, crescer é o nosso destino, melhorar a vida da população é a nossa missão, concluiu.  

BRASIL CRESCE A PASSOS DE TARTARUGA

A afirmação é do vereador Walter Brito Neto que faz uma analise do crescimento do Brasil, bem como, do perfil do político dos novos tempos. Para Walter Neto, o Brasil que é o principal país do cone sul cresce a passos de tartaruga, ou seja, 3% ao ano contra uma média de 6,2% que representa o crescimento anual dos países emergentes, situação que depõe desfavoravelmente contra a política do atual governo, que tem buscado justificar sua omissão de todas as formas possíveis, como é o caso da transposição do Rio São Francisco, obra que iria beneficiar mais de 12 milhões de brasileiros podendo potencializar o agro-negócio, elevando o país à condição de maior exportador de frutas cítricas do mundo.  Aliás, esses entraves na política nacional se devem a existência de cadeiras cativas viciosas que comprometem o crescimento efetivo do Brasil, como se vê no Congresso Nacional, a relutância em tardar a votação do Orçamento da União, há mais de quatro meses emperrado reflete o estado letárgico em que estamos inseridos.

Segundo Walter Neto, isto tem seus reflexos na administração estadual e municipal, são recursos que deixam de chegar para o suprimento das necessidades básicos dos cidadãos e que geram uma situação de desconforto para o administrador que precisa, como Cássio, driblar essas retaliações de Brasília para alcançar resultados satisfatórios. O que de fato aconteceu, Cássio Cunha Lima sobressaiu-se muito bem diante da missão de reverter o quadro da Paraíba perante uma situação muito desfavorável. “Vejo em Cássio mais maturidade, força e energia para buscar a consolidação definitiva do crescimento da Paraíba”. O Governador conseguiu implantar uma agenda de crescimento referendada ate mesmo pelo Presidente da Fiep, Buega Gadelha que prevê significativo crescimento da indústria paraibana (de 9% a 10%) muito acima ate mesmo da média nacional, afirmou.

Sobre a administração municipal, Walter Neto disse que Campina está se modernizando e que nossos políticos precisam acompanhar essa modernização através de atitudes que demonstrem evolução do pensamento participativo. Ora, o Brasil venceu o autoritarismo com a democracia, venceu a crise inflacionária, e tantos outros desafios que concorreram para a mudança do perfil exigido para o político dos novos tempos, não sendo mais admitido posturas mesquinhas como a verificada pelo chefe do executivo campinense que deixou de comparecer a inauguração do gasoduto e, agora mais recentemente, a do Garden Hotel. Enfim, são posturas que não condizem mais com a nova realidade.  O perfil do político esboçado pela nova conjuntura política nacional requer versatilidade, e sobretudo ética, no trato da coisa pública.

Ações que trazem benefícios para nossa cidade como os empreendimentos que geram emprego e renda, que norteiam o desenvolvimento não podem se fazer acompanhar pelo senso partidarista e reducionista. O Prefeito não tem reconhecido a participação da Câmara no crescimento de Campina, não se apercebendo de que o Poder Legislativo tem se portado de modo a não buscar obstruir a administração municipal, pelo contrário, sempre se posicionado a ampliar as discussões em torno de melhorias que se traduzem para o bem- estar da população, votando em dia o orçamento sem nenhum embargo, bem como outras matérias igualmente importantes, concluiu.

HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE CAMPINA PODERÁ TER INTERPRETE DE SINAIS 

O Projeto de Lei que regulamenta a função de tradutor se sinais (surdo-mudo, brailer) no Hospital de Urgência e Emergia de Campina Grande, de autoria do vereador Walter Brito Neto, contempla uma das maiores carências no campo da luta pela acessibilidade das pessoas portadoras de limitações sensoriais. O que normalmente acontece, é que a equipe médica tanto ambulatorial quanto do centro cirúrgico muitas vezes se depara com situações difíceis que se impõem na comunicação entre o médico e o portador de deficiência sensorial como o surdo-mudo, e outras categorias de limitações.

Segundo o Vereador, o projeto prevê a regulamentação da função de tradutor, como um profissional que passará a pertencer permanentemente ao corpo clínico do Hospital de Urgência e Emergência, auxiliando no processo de comunicação entre médico e paciente com necessidades especiais, afirmou.   

Outro Projeto de autoria de Walter Brito Neto, diz respeito à inclusão, no procedimento clínico neonatal, de exames citológicos para detecção de hemoglobinopatias a ser realizados na Maternidade Elpídio de Almeida-ISEA. Trata-se de exames citológicos que ajudam no diagnósticos de cerca de 300 tipos de defeitos estruturais de origem genética, responsáveis pela anemia nos seus diversos modos de apresentação contribuindo para o direcionamento precoce do procedimento terapêutico, diminuindo assim, o número de óbitos infantis na região do Compartimento da Borborema.

Walter Brito Neto apresenta Projeto de Lei que cria estacionamento elevado em Campina

Campina Grande convive hoje com um dos problemas comuns as grandes cidades: o problema do equacionamento de espaços para estacionamento de veículos. A engenharia de transito não tem apresentado um projeto que contemple essa questão tornando nossas principais ruas da área central quase que intransitável dado o fluxo diário que se confunde entre pedestres e veículos que disputam quase que o mesmo espaço.

Urge a necessidade de se ter no município um estacionamento rotativo que ofereça aos usuários segurança, comodidade, acessibilidade, enfim, todas as condições de qualidade de serviço que justifiquem a receita originária desse empreendimento, trazendo consigo mais emprego e renda para a cidade, já que um estacionamento desse porte pressupõe a seleção e treinamento para qualificação de uma equipe composta por manobrista, segurança, entre outros.

Segundo o vereador, essa medida representa um avanço como componente do delineamento da estrutura de transito da cidade tornando-a mais organizada e atrativa tanto para nós, campinenses, como para os visitantes, afirmou.

Projeto disciplina as Lan Houses

O vereador Walter Brito Neto deu entrada ao Projeto de Lei que estabelece, por parte do Poder Executivo, normas regulamentadoras de utilização dos estabelecimentos de Lan Houses no Compartimento da Borborema.

“Essa medida visa criar dispositivo que garantam a identificação dos usuários das Lan Houses para melhor segurança tanto dos próprios usuários quanto para os administradores, como também para fins investigativos”.

Vereador vê redução de ISS sobre a construção civil como forma de alavancar o crescimento de Campina

O vereador Walter Brito Neto, preocupado com a alta tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS), cobrada pela Prefeitura de Campina Grande para obras de construção civil propôs através de requerimento na Câmara Municipal, a redução da alíquota de 5% para 3%. O vereador decidiu antecipar-se à necessária reforma tributária que está sendo anunciada pelo Executivo e atender as reivindicações do Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon-PB. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Walter Neto considera que através da geração de novos postos de trabalho, seja através do ramo de obras públicas ou pela iniciativa privada, Campina Grande terá maiores condições de crescer, melhorando assim os seus indicadores sociais. “Acredito que uma medida como esta beneficiará todos os segmentos sociais, do servente de pedreiro ao empresário da construção civil, sem contar com os benefícios gerados à sociedade como um todo. Existem muitos pais de família, trabalhadores da construção civil, desempregados, enveredando, muitas vezes, na marginalidade, certamente pela falta de oportunidade de emprego, causada pela ausência de uma política justa.”, disse.

Na construção civil, para obras públicas contratadas por encomenda, a aferição da mão-de-obra é feita, normalmente, de forma estimativa, considerando-se um percentual de 60%, sobre à qual é aplicada a alíquota de 5%, resultando uma taxa final de 3%, incidente sobre o valor global dos serviços, ou seja sobre o valor da nota fiscal emitida.  “O erro da PMCG é considerar que o peso da mão-de-obra, em relação ao valor global dos serviços, é de 60%, e que, 40%, apenas, seria referente a materiais, equipamentos e demais insumos da obra”, disse o engenheiro Leonardo Honório, representante do Sinduscon-PB.

De acordo com ele, esta concepção, apesar de se basear no limite máximo estabelecido na Lei Tributária do município, não condiz com a realidade, pois, está estatisticamente comprovada que a incidência de mão-de-obra, mais encargos sociais, sobre o valor global dos serviços, não ultrapassa 40%, quando se trata de obras de edificação.  Por outro lado, também é errado tratar uma obra de infra-estrutura igualmente a uma obra de edificação, que emprega muito menos mão-de-obra, considerando-se que a maioria dos serviços é executada por máquinas e equipamentos pesados, com redução significativa da mão-de-obra empregada. 

Deve-se considerar ainda, que, para obras contratadas pelo município de Campina Grande, independente de dotação orçamentária, cobra-se uma alíquota de 1,5% relativa ao Fundo de Assistência Municipal (FAM), que não é computada nos orçamentos públicos municipais, além de não constar nas obrigações do construtor, quando da elaboração dos Editais das licitações do município.

O setor da construção civil local, apesar de se caracterizar como grande gerador de emprego e renda, além de enfrentar adversidades, como as inadimplências das Contratantes, falta de mercado de trabalho, preços básicos inexeqüíveis, fragilidade da Lei de Licitações nº 8.666, dentre outras, enfrenta esta alta carga tributária, que afugenta os investidores.  Conta-se nos dedos a quantidade de empreiteiras idôneas do município.  As incorporadoras daqui procuram, cada vez mais, o mercado de João Pessoa, Natal e Recife.  Isto explica tudo.”, comenta Leonardo Honório, que também é um dos representantes do Sinduscon-PB.

ISS noutros locais:

- João Pessoa – 4%    

- Rio de Janeiro – 3%

- Natal – 3%         - Curitiba – 2,81%

- Salvador – 2%    - Belo Horizonte – 2%

- Fortaleza – 3%   - Ribeirão Preto – 2,81%

- Caruaru – 3%     - São Paulo – 2,5%

ALCANCE SOCIAL:

Profissões beneficiadas: encanador, pintor, eletricista, pedreiro, servente de pedreiro,  mestre de obra, engenheiro civil, arquiteto, projetista, marceneiro, jardineiro, decorador, etc.

Aplausos ao Programa "A Paraíba em suas Mães"

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou requerimento de autoria do
vereador Walter Brito Neto (PSDB), concedendo voto de aplauso e
congratulações à coordenadora do Programa "A Paraíba em suas Mães" e
presidente do Cendac, Sílvia Cunha Lima pelo trabalho desenvolvido junto aos
artesãos paraibanos e a outros pequenos empreendedores do estado.
O parlamentar destacou a política de desenvolvimento implementada pelo
governo do estado, reconhecendo que as ações de inclusão social dirigidas ao
artesão proporcionam geração de renda para inúmeras famílias e até para
muitos jovens de todos os municípios da Paraíba que já despertam para esta
importante arte.

Para o vereador "o trabalho coordenado pela primeira dama do estado é digno
de elogios, lembrando que o artesanato paraibano antes esquecido é
referência para o País e para o mundo, graças à sensibilidade de dona Sílvia
e do governador Cássio Cunha Lima".

Além de oferecer oportunidades de negócios, com a realização de exposições
e feiras e a ampla divulgação dos diversos artigos aqui produzidos, o
programa "A Paraíba em Suas Mãos" também oferece cursos para ajudar o
artesão a melhor desenvolver os seus trabalhos.

Walter pede consultoria para alunos carentes

Um projeto de lei de autoria do vereador Walter Brito Neto (PSDB), protocolado na Câmara de Campina Grande, autoriza o Poder Executivo a criar um Serviço Municipal da Consultoria Jurídica Gratuita, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. O serviço poderá funcionar de forma descentralizada e com a finalidade específica de prestar assistência jurídica gratuita, podendo aproveitar ou não o quadro de funcionários existente.

O Serviço Municipal de Consultoria Jurídica Gratuita comportará a exigência de Serviço de Estágio, com estudantes a partir do 6º período do curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no seu quadro funcional. Caberá à Procuradoria Jurídica estabelecer as demais normas da criação, organização e recrutamento do estágio.

Vereador quer instalação de telefones em escolas

Preocupado com a violência nas escolas, o vereador Walter Brito Neto (PSDB)
requereu na Câmara Municipal a instalação de telefones públicos no interior
das escolas municipais de Campina Grande que ainda não dispõem desse
instrumento. O parlamentar defende a existência dos "orelhões" para que as
pessoas possam denunciar ocorrências delituosas.

Para  Walter Brito, o telefone público deve ser instalado nas dependências
das unidades escolares e não apenas na área externa, onde a ação de vândalos
e a insegurança muitas vezes inviabilizam a utilização adequada desse
serviço.

O vereador lamentou a retirada de centenas de aparelhos, prejudicando os
usuários. Mais de 3.500 telefones foram desativados no Estado, segundo o
parlamentar, afetando ainda mais a segurança do cidadão. O tema foi
amplamente discutido na Câmara, sendo respaldado, inclusive por
parlamentares da bancada situacionista.

Ao comentar o fato, Walter declarou que nos últimos anos tem-se assistido
com tristeza ao aumento da violência nas escolas, inclusive com casos de
agressões físicas até com o uso de arma de fogo e registros de furtos,
roubos, assédios sexuais, crimes raciais e tráfico de drogas.

Vereador denuncia atraso de 16 meses nos repasses à APAE

Há 16 meses, ou seja, desde a administração anterior, que a prefeitura campinense não paga uma ajuda financeira assegurada à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), localizada no bairro do Catolé e que cuida atualmente de aproximadamente 700 crianças.

A denúncia foi feita na tribuna do Legislativo pelo vereador Walter Brito Neto (PSDB), que cobrou uma imediata providência para a regularização desse pagamento, pelo menos parcialmente.

Por sua vez, o líder do Governo, Pimentel Filho (PMDB), anunciou que faria gestões junto à PMCG para resolver essa situação.

Isenção de IPTU para portadores de HIV e pessoas com câncer

O vereador campinense Walter Brito Neto (PSDB) quer a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para portadores do vírus HIV e de câncer. Ele deu entrada esta semana, com um projeto de lei que será apreciado pela Câmara Municipal, dispensando os portadores cujo imóvel serve exclusivamente de residência particular.

De acordo com o projeto, para obter o benefício o portador precisará se submeter a um exame realizado por um profissional credenciado pelo SUS, que elaborará um laudo comprovando ou não a doença. O projeto prevê alteração do Código Tributário Municipal e, caso seja aprovado pela bancada e sancionado pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo, beneficiará várias pessoas que atualmente precisam manter a família, comprar medicamentos, se locomover para as unidades de saúde, e se submeter a tratamentos complementares.

O vereador explicou que, apesar do tratamento às doenças ser gratuito, muitos pacientes padecem diante da falta de medicamentos e outras deficiências que freqüentemente assolam a o sistema público de saúde. Outro fator diz respeito aos tratamentos complementares ou alternativos, os quais não são prestados pelo SUS. "Há uma necessidade latente de ajudarmos de alguma forma as pessoas que não encontram nos meios convencionais o suporte adequado".

A concessão, segundo a iniciativa, estende-se ainda após dois anos da morte do isento. De acordo com o vereador, por não ter condições financeira suficientes para manter os cursos da doença, os portadores de HIV e câncer freqüentemente precisam de ajuda dos familiares ou sacrificam alguns projetos em função da doença. "A isenção por dois anos permite à família um período para seu restabelecimento financeiro e até o pagamento de dívidas que porventura tenham sido contraídas", disse.

*Todo material de responsabilidade da assessoria do parlamentar

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