Peron Ribeiro Japiassu
2º mandato
Fone: 3310.9533
peronjapiassu@camaracg.com.br

Eleito com 3.302 votos pelo PT, natural de Campina Grande, Administrador de empresa e agropecuarista, filho de Virginia Ribeiro Japiassú e Otaviano Japiassú de Queiroz, casado,  com Ana Amélia Benevides Campos Japiassú, pai de Ana Luiza Benevides Japiassú.

Representante dos trabalhadores do campo, defende a ampliação e melhorias no setor da agricultura apoiando o aumento de exposição e feiras de animais, extensão do programa de  agentes de saúde nas zonas rural e urbana.

Denúncia ao Ministério do Trabalho

“Já temos informação médica de que aumentou em 300% o índice de leucemia em Campina Grande por conta desse fato e agora temos informação de que as pessoas envolvidas com o trabalho de agrotóxico não proprietárias da terra nem das lavouras. Elas estão recebendo, sem nenhuma segurança, um mísero salário para fazer o serviço”, falou. Ele ressaltou ainda que fora o risco dos trabalhadores, cerca de 1 milhão de consumidores de Campina Grande e mais 11 cidades do Compartimento da Borborema está exposto a problemas de saúde por conta da irregularidade.

Petista pede alarme sonoro em lombadas

O vereador líder do PT na Câmara Municipal de Campina Grande, Perón Japiassu, apresentou um Projeto de Lei obrigando a empresa responsável pelas implantações das lombadas eletrônicas na cidade a colocarem sonorizadores de asfalto (também conhecidos por costelas de porco ou ralos) nas imediações dos equipamentos, a cerca de 200 metros. Em caso de descumprimento da lei, a empresa será multada em R$ 1 mil por dia.

Perón Japiassu ressaltou que o objetivo das notificações e multas aplicadas no trânsito contra o motorista deve ser no sentido de advertir, orientar, educar, chamar à responsabilidade o cidadão para com as possíveis conseqüências no tráfego por sua falta de atenção, negligência ou coisas dessa natureza e nunca o de lucrar e penalizar o infrator.

Nesse sentido, ele acredita que os recursos usados no trânsito, como equipamentos, sinais e agentes, devem existir para educar e orientar, mas nem sempre tem sido visto dessa forma,visto que vários motoristas têm reclamado de notificações nas lombadas eletrônicas por falta de informações e alertas eficientes.

“Em algumas vezes, eles informam que não viram as pequenas placas fincadas antes dos equipamentos, em outros casos que as placas estavam enferrujadas ou amassadas e sem visibilidade. Por esses motivos, os motoristas chegam aos equipamentos desapercebidos e quando procuram reduzir a velocidade dos veículos - que muitas vezes está a pouco mais de 60 quilômetros – já têm passado dos aparelhos.

Projeto amplia tempo de uso de moto

A Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei do vereador líder do PT na Câmara Municipal de Campina Grande, Perón Japiassu, ampliando de três para cinco anos o tempo de uso das motos adquiridas pelos permissionários do Sistema Regulamentado de Transporte de Passageiros em Motocicletas.

O objetivo da propositura foi adequar melhor a Lei que institui e disciplina o sistema à realidade das informações dos fabricantes, bem como às condições reais dos veículos, respeitando às normas de segurança determinadas no Código Nacional de Trânsito. Um outro intuito é possibilitar aos permissionários do serviço na cidade mais tranqüilidade financeira, vez que os mesmos não terão mais a obrigação de gastar, a cada três anos, com a aquisição ou troca de novos veículos.

De acordo com o parlamentar, em levantamentos feitos junto a concessionárias da Honda e Yamaha, constatou-se que o tempo útil de uma moto não depende do tempo de fabricação, mas da conservação, revisão e cuidado com o veículo. “Isto significa dizer que uma moto ano 2004 pode ser reprovada para o transporte de qualquer pessoa se não for zelada pelo seu dono, enquanto outra, ano 1980, por exemplo, pode ser aprovada, dependendo da sua conservação”, argumentou.

O importante neste fato, para o vereador, é manter alerta a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), quanto ao serviço de vistoria semestral, anual ou a cada 4 mil quilômetros rodados nos veículos, como orienta a Honda e a Yamaha aos compradores.

Após a vistoria, havendo moto na frota com defeitos esta será tirada de circulação até o seu concerto e adequação ao estado de uso, como manda as empresas e o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto está no aguardo da sanção do prefeito Veneziano Vital do Rego para o seu vigor.

Câmara discutirá Usina Verde

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou um requerimento de Sessão Especial para discutir o projeto Usina Verde na cidade. A propositura é de autoria do vereador líder do PT, Perón Japiassu. O projeto Usina Verde prevê o tratamento térmico e a destinação dos resíduos sólidos urbanos, bem como as conseqüências sociais, econômicas e ambientais que o projeto pode trazer para a cidade.

Deverão participar do debate representantes da Cooperativa dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis, do Fórum Municipal Lixo & Cidadania, Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Seplan, Apam, Sudema, prefeito Veneziano Vital do Rego e Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente.

Vereador requer parecer sobre Mestrado da UEPB

Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, um requerimento de autoria do vereador líder do PT, Perón Ribeiro Japiassu, solicitando do Ministério Público um parecer sobre os critérios de inscrição para os Mestrados Interdisciplinares em Ciências da Sociedade e da Saúde, oferecidos pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

De acordo com o parlamentar, pessoas com cursos de nível superior das áreas de Humana e Saúde, denunciaram na Câmara que os Mestrados estão sendo destinados apenas aos professores com cargos efetivos na Universidade, no Estado e no Município, deixando de fora todos os demais interessados, inclusive os próprios docentes da instituição com cargos pró-têmpore.

O parlamentar quer saber até que ponto o procedimento é legal, tendo em vista o fato da Universidade ser uma instituição pública, a qual deveria elaborar o processo de forma ampla, sem discriminação entre os candidatos nem preferência de pessoas.

“Nós queremos ouvir do Ministério um parecer a esse respeito. De acordo com as informações, a Universidade está promovendo Mestrado apenas para os professores efetivos. Existe até conversas de que o procedimento está sendo feito para qualificar algumas pessoas previamente apontadas, dentro de um esquema. E eu não sei até que ponto isso é legal”, falou Perón. Após votação na Câmara Municipal, o documento será enviado a reitora da UEPB, Marlene Alves, e a promotora da Curadoria de Defesa do Cidadão, Luciara Lima Semeão Moura.

Principais requerimentos, indicações e outras propostas

Apelo ao Governo do Estado para que regularize a distribuição dos medicamentos de uso contínuo aos cerca de cinco mil usuários de Campina Grande, cadastrados no 3º Núcleo Regional de Saúde.

Apelo ao prefeito Veneziano Vital do Rego e ao secretário da Semas, Padre Zé Vanildo, para que fosse reativada a Vaca Mecânica do bairro de Santa Rosa, o que foi concretizado no mês passado.

Apelo ao governador Cássio Cunha Lima, ao secretário de Esporte, Lazer e Cultura, Fabiano Lucena e ao secretário de Planejamento, Cícero Lucena, para que sejam executadas as obras de calçamento e pavimentação do estádio Ernani Sátiro, (O amigão).

Apela à Superintendência do Detran para o cumprimento da determinação da Justiça, que proibiu a cobrança da taxa sindical aos mototaxistas em favor do Sindicato dos Mototaxistas de Campina Grande, por indício de irregularidade.

Apelo ao Governo do Estado, através da SEPLAN e CAGEPA, para que sejam executadas as obras de rede de esgoto mencionadas no Programa Boa Nova, no conjunto Dinamérica, publicidade ainda não cumprida.

Apela à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, celeridade na demolição do muro e arquibancadas do Estádio Municipal Plínio Lemos, evitando assim possíveis acidentes a pessoas, o que já foi atendido pela SOSUR.

Apelo ao prefeito Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, para que seja recriada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Campina Grande e desativada a Coordenação de Agricultura.

Apela à Secretaria de Segurança e ao Comando Geral da Polícia Militar, uma ação mais ostensiva nas ocasiões dos jogos realizados no estádio O Almeidão, em João Pessoa, envolvendo Clubes de Campina Grande, o que está sendo atendido.

Apelo à Secretaria de Saúde do Município, para que regularize a distribuição de medicamentos nos postos de saúde de Campina Grande, o que também está sendo feito.

Apelo à Coordenação do Programa Fome Zero do Município, para que seja continuado o projeto de construção de cisternas de placas na zona Rural da cidade, o que também está sendo viabilizado, através de convênio com o Governo Federal.

Apela ao Ministério Público um parecer sobre os critérios de inscrição para inscrição no Mestrado Interdisciplinar da UEPB, por indícios de irregularidade.

Apela ao Procon e Curadoria de Defesa do Consumidor, fiscalização para o cumprimento do direito à meia-entrada no estádio O Amigão, em benefício dos estudantes e idosos, de acordo com a lei, o que está sendo estudado pelos órgãos.

Apela ao bispo da Diocese de Campina Grande, Dom Jaime Oliveira, um posicionamento em relação ao acendimento de fogueiras no período junino, vez que o Ministério Público e órgãos de Saúde e do Meio Ambiente estão questionando o procedimento.

Apela Sessão Especial para discutir a desapropriação do terreno da Feira da Prata, em favor dos feirantes.

Apela Sessão Especial para discutir a entrega das escrituras públicas dos boxes do Distrito dos Mecânicos aos profissionais, bem como a condição de melhorias para o local.

Proposituras:

PROJETO DE RESOLUÇÃO

DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DENOMINANDO NOMES DE ARTÉRIAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS EM CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica estabelecido o número e condição de Projetos de Lei, denominando nomes de artérias, praças, logradouros e prédios públicos em Campina Grande, que passa a obedecer aos seguintes critérios:

I – Cada vereador só poderá apresentar até dois Projetos de Lei por ano, denominando nomes de artérias na cidade, mantendo-se o período de seis meses entre a data do óbito do homenageado e a apresentação do Projeto de Lei;

II – As denominações, através de Projetos de Lei, referentes a logradouros, praças e prédios públicos só poderão ser apresentados quando do início das suas obras.

Art. 2º  - A Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

SS. da Câmara Municipal de Campina Grande, em 26 de janeiro de 2005.

Perón Japiassi
Vereador líder do PT
 

JUSTIFICATIVA
 

O objetivo desta propositura é disciplinar a demanda de Projetos de Lei apresentados na Secretaria de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Campina Grande, anualmente, denominando nomes de ruas, avenidas, logradouros, escolas, praças e outros espaços e imóveis de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

De acordo com levantamentos feitos na SAP, só em relação a nomes de ruas, existem cerca de 800 projetos esperando para ser implementado. Este volume de nomes - em sua maioria relativa a pessoas falecidas, cujas famílias estão ligadas a personalidades políticas da cidade ou do Estado – está à espera de uma rua para denominação há vários anos, para quando um dia for construído um conjunto ou fundado um novo bairro.

Quero ressaltar ainda que a não-disciplina de apresentação de Projetos de Lei, sobre este assunto, implica em revogação de muitas proposituras, visto que um Projeto de Lei de denominação de nome de rua revoga outro anterior referente a um mesmo espaço físico, rua, avenida ou prédio público.

Afora a este fato, a demanda de Projetos de Lei denominando nomes de artérias e espaços físicos sem displinamento, acarreta um volume muito grande de tramitação desnecessária de processos na Câmara Municipal e, conseqüentemente, de sobrecarga de trabalho, sem precisão. Por este motivo, solicito aos meus pares o apoio na aprovação desta propositura, considerando a importância deste Projeto de Resolução, para o bom funcionamento interno desta Casa.