- Projeto de Lei 059/04 que institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no município, de Antônio Pereira.

- Projeto de Lei 031/04 que proíbe a comercialização de bebidas, alcoólicas ou não em garrafas latas, ou copos não descartáveis nas praças esportivas, estabelecendo a segurança dos eventos, de Antônio Pereira.

- Projeto de Lei 060/04 que institui o Programa de Vacinação para Hepatite-B, de Antônio Pereira.

- Projeto de Lei 051/04 denominando de Enedino de Souza Carneiro uma das novas ruas de Antônio Pereira.

- Projeto de Lei 050/04 que denomina de sindicalista Félix Francisco   Rodrigues uma das novas artérias.

- Projeto de Lei 030/04 que autoriza a criação do Jardim Botânico de Campina Grande, de Antônio Pereira.

- Projeto de Lei 052/04 do vereador Fernando Carvalho que institui a realização de exame de suficiência para todos os alunos que concluam o ensino fundamental na rede pública municipal.

- Projeto de Lei 029/04 que determina a instituição de campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas de 3ª idade.

- Projeto de Lei 029/04 do vereador Antônio Hamilton Fechine que autoriza o Poder Público Municipal que criar o programa “troque sua arma de brinquedo por uma bola nas escolas públicas municipais de ensino em Campina Grande”.

- Projeto de Lei 049/04 reconhecendo de utilidade pública a Fundação Artística Cultural “Suellen Carolini”.

- Projeto de Lei 019/04 do vereador Marinaldo Cardoso que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município.

- Projeto de Lei 015/04 do vereador Antônio Hamilton Fechine que dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias encomendadas pela Prefeitura.

- Projeto de Lei 013/04 que dispõe sobre a colocação de placas em prédios e logradouros, indicativas de fatos históricos relevantes para a história do município, do vereador Antônio Hamilton Fechine.

- Projeto de Lei 009/04 que dispõe sobre a colocação de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos da Biblioteca Pública Municipal, do vereador Antônio Hamilton Fechine.

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