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Eis a relação de projetos aprovados pelo Poder Legislativo
de Campina Grande no primeiro semestre de 2006 |
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PROJETOS NºS - EMENTA - AUTOR - 1ª votação -
2ª votação
Projeto de Lei nº 001/06 - DISPÕE SOBRE O
REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Poder Executivo. 26/1/2006 - 26/1/2006
Projeto de Lei nº 002/06 - dispõe sobre
serviços de Pronto-Socorro Médico em Shopping
Center de Campina Grande e dá outras
providências. Péron Japiassú - 18/5/2006 -
18/5/2006
Projeto de Lei nº 003/06 - autoriza a criação
de serviços gratuito funerário e de velório
Municipal em Campina Grande e dá outras
providências. Péron Japiassú - 18/5/2006 -
18/5/2006
Projeto de Lei nº 004/06 - dispõe sobre os
critério para a doação de material escolar
pelos estabelecimentos de ensino da rede
privada e dá outras providências - Olímpio
Oliveira
Projeto de Lei nº 005/06 - transforma o Espaço
Público onde funcionou o Posto de Combustível
Berro D’água, as margens do Açude Velho, em
área de preservação permanente destinada a
exposição de trabalhos artísticos e de
propaganda de interesse público e dá outras
providências. Péron Japiassú - 18/5/2006 -
18/5/2006
Projeto de Lei nº 006/06 - concede Título de
Cidadania Campinense ao Sr. José Eulâmpio
Duarte e dá outras providências. Péron
Japiassú - 4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 007/06 - torna obrigatório
ao Poder Executivo, através do Conselho
Tutelar do Ministério Público de Campina
Grande a estabelecer normas disciplinadora de
locais destinados ao funcionamento de Lan
House no
Compartimento da Borborema e dá outras
providências. Walter Brito Neto - RETIRADO POR
SOLICITAÇÃO DO AUTOR
Projeto de Lei nº 008/06 - declara de
Utilidade Pública o Instituto de Capacitação
ao Primeiro Emprego – ICAPE e dá outras
providências. Olímpio Oliveira - 4/4/2006 -
4/4/2006
Projeto de Lei nº 009/06 - dispõe sobre a
diciplinalização do ingresso de crianças
adolescentes nas Lans Houses, Cyber Cafés e
estabelecimentos similares, no âmbito do
Município de Campina Grande e dá outras
providências.
Fernando Carvalho - RETIRADO POR SOLICITAÇÃO
DO AUTOR
Projeto de Lei nº 010/06 - denomina de Laércio
Costa Tavares uma das artérias em nosso
Município. Paulinho da Caranguejo - 4/4/2006 -
4/4/2006
Projeto de Lei nº 011/06 - acrescenta
dispositivos a Lei nº 3.952, de 17 de outubro
de 2001 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder ajuda a pessoas carentes
e dá outras providências). Paulinho da
Caranguejo.
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 012/06 - denomina de José
Fechine de Párcio uma das artérias do
Município. Paulinho da Caranguejo.
Projeto de Lei nº 013/06 - reconhece de
utilidade pública Municipal o Instituto de
Orientação Profissional do Estudante – Estágio
– e dá outras providências. Romero Rodrigues -
4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 014/06 - reconhece de
utilidade pública municipal a Associação
Nordestina para Defesa dos Ecossistemas e dá
outras providências. Romero Rodrigues 4/4/2006
- 4/4/2006
Projeto de Lei nº 015/06 - concede o Título de
Cidadania Campinense ao Professor José Rômulo
Gondim de Oliveira e dá outras providências.
Romero Rodrigues - 4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 016/06 - concede o Título de
Cidadania Campinense ao Professor Ricardo Lima
e Silva e dá outras providências. Romero
Rodrigues - 4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 017/06 - alteração da
redação do Artigo 16 da Lei Nº 1.380 de 13 de
dezembro de 1985 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE e dá outras
providências. Marcos Raia - RETIRADO POR
SOLICITAÇÃO DO AUTOR
18 Lei 018/06 - concede Título de Cidadania
Campinense ao sr. Francisco Cleibe Dantas e dá
outras providências. Marcos Raia - 4/4/2006 -
4/4/2006
Projeto de Lei nº 019/06 - denomina de rua
Rev. Kenneth Hagin, a rua sem denominação,
localizada no Residencial Dinamérica e dá
outras providências. Fernando Carvalho -
4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 020/06 - dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadania Campinense ao
Sr. Efraim Morais e dá outras providências.
Walter Brito Neto - 4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 021/06 - concede Título de
Cidadania Campinense ao senhor Adelino Aquino
Neto e dá outras providências. Peron Japiassú
- 4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 022/06 - dispõe sobre a
criação da "Escola de Artes da Terceira
Idade". Fernando Carvalho - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 023/06 - autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção social à Casa
da Criança Dr. João Moura, pelo período que
especifica, e dá outras providências. Poder
Executivo - 4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 024/06 - autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção mensal ao Grupo
de Apoio a Vida – GAV - de Campina Grande e dá
outras providências. Poder Executivo -
4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 025/06 - que autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção social a
Associação Campinense de Diabéticos, pelo
período que específica, e dá outras
providências. Poder Executivo - 4/4/2006 -
4/4/2006
Projeto de Lei nº 026/06 - que autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro
de Recuperação Homens de Cristo de Campina
Grande e dá outras providências. Poder
Executivo - 4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 027/06 - autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção a Rede Feminina
de Combate ao Câncer, pelo período que
especifica e dá outras providências. Poder
Executivo - 4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 028/06 - autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção a Casa do
Menino, pelo período que especifica e dá
outras providências. Poder Executivo -
4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 029/06 - autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção a APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Campina Grande, pelo período que especifica
e dá outras providências. Poder Executivo -
4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 030/06 -autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção ao Abrigo São
Vicente de Paulo, pelo período que especifica
e dá outras providências. Poder Executivo -
4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 031/06 - autoriza o Poder
Executivo, através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, a criar o curso de
qualificação de vaqueiros do Compartimento da
Borborema e dá outras providências. Walter
Brito Neto -
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção a coordenação dos Clubes de
Mães de Campina Grande e dá outras
providências. Poder Executivo - 4/4/2006 -
4/4/2006
Projeto de Lei nº 033/06 - cria por parte do
Poder Executivo, através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, o Amigo da Praça, e
dá outras providências. Walter Brito Neto -
RETIRADO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR
Projeto de Lei nº 034/06 - revoga a
Contribuição para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública – CIP - de Campina Grande e
dá outras providências. Romero Rodrigues
Projeto de Lei nº 035/06 - reconhece de
utilidade pública a Comunidade Vida Nova e dá
outras providências. Fernando Carvalho
4/4/2006 4/4/2006
Projeto de Lei nº 036/06 - concede Título de
Cidadania Campinense e dá outras providências.
(Sérgio Romero Vasconcelos Catão). Fernando
Carvalho - 18/5/2006 - 18/5/2006
Projeto de Lei nº 037/06 - dispõe sobre o
atendimento aos usuários nos estabelecimentos
bancários no Município de Campina Grande e dá
outras providências. Romero Rodrigues -
23/5/2006 - 23/5/2006
Projeto de Lei nº 038/06 - determina que todas
as consultas médicas e exames de saúde, da
rede Municipal sejam realizados no máximo de
07 (sete) dias, quando o paciente for:
gestantes, deficientes físicos, visuais e
mentais,
como também pacientes de idade igual ou
superior a 65 (sessenta e cinco) anos e dá
outras providências. Inácio Falcão - 20/6/2006
- 20/6/2006
Projeto de Lei nº 039/06 - dispõe sobre a
obrigatoriedade da aplicação do Programa de
Saúde bucal na prevenção de câncer da boca,
nas escolas da Rede Municipal de Campina
Grande. Inácio Falcão - 4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 040/06 - dispõe sobre a
obrigatoriedade de se manter na Rede Municipal
de Saúdes profissionais aptos a doarem a
linguagem dos surdos-mudos. Inácio Falcão -
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 04 1/06 - concede Título de
Cidadão Campinense e dá outras providências.
(Rogério de Assis Lira). Inácio Falcão -
18/5/2006 - 18/5/2006
Projeto de Lei nº 042/06 - faz denominação de
nome de rua e dá outras providências. (Agente
de Investigação José Severiano do Nascimento).
Péron Japiassú - 18/5/2006 - 18/5/2006
Projeto de Lei nº 043/0 - autoriza a abertura
de crédito especial ao Orçamento do Município
de Campina Grande, no valor de R$ 1.378.999,00
(um milhão, trezentos e setenta e oito mil,
novecentos e noventa e nove reais), para os
fins que especifica. Poder Executivo
Projeto de Lei nº 044/06 - dispõe sobre o uso
de Escolas Públicas Municipais para realização
de EBDS (Escolas Bíblicas Dominicais) e dá
outras providências. Fernando Carvalho -
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 045/06 - autoriza o Poder
Executivo, através de Secretaria de Educação a
criar o Sorriso Feliz, programa especial de
acompanhamento odontológico para alunos da
rede municipal de ensino do compartimento da
Borborema e dá outras providências. Walter
Brito Neto - 4/4/2006 - 4/4/2006
Projeto de Lei nº 046/06 - dispõe sobre a
criação da "home page vida de estudante" –
banco de dados interativos de modo a prover
informações on line aos gestores, pais e
alunos da rede municipal de ensino e dá outras
providências. Walter Brito Neto - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 047/06 - concede o Título de
Cidadania ao senhor José Peba Ferreira dos
Santos e dá outras providências. Romero
Rodrigues - 18/5/2006 - 18/5/2006
Projeto de Lei nº 048/06 - autoriza o Poder
Executivo a criar o estacionamento rotativo
elevado (Edificação vertical) e dá outras
providências. Walter Brito Neto - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 049/06 - autoriza o Poder
Executivo a criar o atendimento através de
ambulância para pessoas portadoras de
deficiência mental física e de insuficiência
renal crônica e dá outras providências. Marcos
Raia -
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 050/06 - reconhece de
Utilidade Pública o Núcleo de Apoio a Vida -
NAV - e dá outras providências. Fernando
Carvalho - 18/5/2006 - 18/5/2006
Projeto de Lei nº 051/06 - denomina de Bairro
da Glória um dos novos bairros de nossa cidade
e dá outras providências. Nelson Gomes Filho -
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 052/06 - denomina o novo
Viaduto de Campina Grande “Viaduto Igor Cunha
Lima”. Walter Brito Neto - RETIRADO POR
SOLICITAÇÃO DO AUTOR
Projeto de Lei nº 053/06 - concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Campina
Grande Profª Marlene Alves de Souza Luna.
Marcos Raia - RETIRADO POR SOLICITAÇÃO DO
AUTOR
Projeto de Lei nº 054/06 - denomina Praça
Cícero Moises Raia, o logradouro sem
denominação localizado na rua Antônio Vilarim,
no bairro do Catolé. Marcos Raia - 18/5/2006 -
18/5/2006
Projeto de Lei nº 055/06 - denomina de Antônio
Ribeiro Cabral, vulgo Castelo, o logradouro
sem denominação localizado na rua Antonio
Vilarim bairro do Catolé. Marcos Raia -
18/5/2006 - 18/5/2006
Projeto de Lei nº 056/06 - denomina de Praça
Pacífico do Nascimento, o logradouro sem
denominação localizado na rua Antônio Vilarim,
no bairro do Catolé. Marcos Raia - 18/5/2006 -
18/5/2006
Projeto de Lei nº 057/06 - dispõe sobre o
fornecimento de merenda escolar diferenciada
aos portadores de diabetes devidamente
matriculados nos estabelecimento de ensino de
rede pública no Município de Campina Grande.
Ivonete Ludgério - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 058/06 - dá nome de
Logradouro Público (Vereador Antonio Alves
Pimentel). Ivan Batista 18/5/2006 - 18/5/2006
Projeto de Lei nº 059/06 - concede Título de
Cidadania Campinense ao Sr. Ricardo Luiz
Oliveira Ribeiro. Romero Rodrigues - 18/5/2006
- 18/5/2006
Projeto de Lei nº 060/06 - dispõe sobre o
desconto de 50% para diabético em medicamentos
de todos os gêneros para e dá outras
providências. Marcos Raia - RETIRADO POR
SOLICITAÇÃO DO AUTOR
Projeto de Lei nº 061/06 - dispõe sobre a
regulamentação da função de Tradutor de
Linguagem de Sinais (surdos-mudos, braille) no
hospital de Urgência e Emergência de Campina
Grande. Walter Brito Neto - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 062/06 - dispõe sobre a
obrigatoriedade de exames laboratoriais
citogenéticos em recém-nascidos nas
maternidades públicas de Campina Grande para
identificar hemogobinopatias. Walter Brito
Neto - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 063/06 - dispõe sobre o
valor do Salário Mínimo dos Servidores
Públicos da Administração direta e autárquica
do Município de Campina Grande. Poder
Executivo - 2/5/2006 - 2/5/2006
Projeto de Lei nº 064/06 - autoriza a criação
do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e
a Impunidade. Fernando Carvalho - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 065/06 - concede Título de
Cidadania Campinense ao Sr. Neroaldo Pontes de
Azevedo. Ivonete Ludgério - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 066/06 - denomina de Isabele
Barbosa da Silva creche e pré-escola do
Município. Fernando Carvalho - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 067/06 - autoriza o Poder
Executivo Municipal padronizar os abrigos
usuários do Sistema de Transporte Coletivo de
Passageiros. Fernando Carvalho - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 068/06 - modifica a redação
do art. 1º da Lei Municipal de 2003, de 15 de
dezembro de 1989. Peron Japiassú - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº Lei 069/06 - dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2007. Poder Executivo - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº Lei 070/06 - dispõe sobre a
obrigatoriedade de funcionamento aos sábados e
domingos dos Postos de Saúde que integram a
Rede Municipal de Saúde. Inácio Falcão -
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº Lei 071/06 - autoriza o
Poder Executivo a criar o programa de Porta de
Entrada do Idoso nos Hospitais e Postos de
Saúde Municipal Inácio Falcão - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 072/06 - dispõe sobre a
obrigatoriedade das Agências Bancárias que
possuem portas com dispositivo de travamento
eletrônico, manterem na área que as antecedem,
"Guarda-Volumes". Paulo de Tarso
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº - 073/06 - concede Título de
Cidadania Campinense ao Sr. Sebastião Basílio
de Lima. João Dantas - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 074/06 - dispõe sobre a
obrigatoriedade do cadastramento de alunos de
artes marciais. Fernando Carvalho - 20/6/2006
- 20/6/2006
Projeto de Lei nº 075/06 - concede Título de
Cidadão Campinense ao Sr. José Abílio Félix de
Figueredo - João Dantas. 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 076/05 - dispõe sobre a
regularização de logradouros neste Município.
Romero Rodrigues - 18/5/2006 - 18/5/2006
Projeto de Lei nº 077/06 - dispõe sobre a
criação do Programa Municipal de Atenção a
Saúde na Escola. Inácio Falcão - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 078/06. cria as Ouvidorias
de Saúde da Rede Municipal de Saúde - Inácio
Falcão - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 079/06 - autoriza a
Prefeitura Municipal de Campina Grande
disponibilizar em seu "site" na "internet",
lista de fotos de crianças e adolescentes
desaparecidos Paulo de Tarso - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 080/06 - assegura direito a
prioridade de atendimentos em hospitais e
postos de saúde (exceto emergências), sediados
no Município de Campina Grande, aos doadores
habituais portadores de carteira de
doadores de sangue atualizados. Inácio Falcão
- 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 081/06 - dispõe sobre a
implantação de instalações a adequados para
idosos nas unidades do Sistema Único de Saúde
administradas pelo Município. Inácio Falcão -
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 082/06 - dispõe sobre a
disponibilização gratuita de planta
habitacional para população de baixa renda.
Walter Brito Neto - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 083/06 - autoriza a criação
do serviço cidadão on-line no site ofocial da
PMCG. Fernando Carvalho 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 084/06 - dispõe sobre a
criação do dia de valorização a vida. Walter
Brito Neto - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 085/06 - que insitui o selo
de qualidade empresarial "Amigos da
Juventude". Walter Brito Neto - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 086/05 - institui o Programa
de Intercâmbio Cultural Internacional de
Campina Grande. Walter Brito Neto - 20/6/2006
- 20/6/2006
Projeto de Lei nº 087/06 - dispõe sobre a
instituição e oficialização Cartão Postal de
Campina Grande. Romero Rodrigues - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 088/06 - dispõe medidas que
impedem que a CELB e a CAGEPA façam o corte de
energia e de água, respectivamente das
residências nas vésperas de feriados, onde os
proprietários estão inadimplentes.Romero
Rodrigues - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 089/06 - dispõe sobre a
colocação de painéis nos entradas abertas ao
público dos Hospitais Postos de Saúde, Prontos
de Socorro e Ambulatórios públicos de Campina
Grande. Exibindo os nomes dos responsáveis
administrativos, médicos e suas especialidade
e horário de atendimento. Inácio Falcão -
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 090/06 - dispõe sobre a
regulamentação do exercício de guia de turismo
no Município de Campina Grande. Romero
Rodrigues - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 091/06 - denomina o Complexo
Judiciário Antonio Mariz situado no entorno
jurídico do Bairro da Liberdade. Walter Brito
Neto - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 092/06 - dispõe sobre a
desafetação da área pública que específica,
autorizando a sua doação Poder Executivo -
7/6/2006 - 7/6/2006
Projeto de Lei nº 093/06 - autoriza a criação
da disciplina de Administração Financeira no
ensino fundamental de C. Grande. Péron
Japiassú - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 094/06 - concede Título de
Cidadania Campinense a Sra. Janeide Oliveira
Costa. Romero Rodrigues - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 095/06 - dispõe sobre a
autorização para redução alíquota do Imposto
Sobre Serviço de qualquer natureza (ISSQM)
para serviços de transporte Municipal. Romero
Rodrigues - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 096/06 - reconhece de
Utilidade Pública a Associação dos Deficientes
do compartimento da Borborema. Fernando
Carvalho - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 097/06 - dispõe sobre o
reajuste de vencimentos dos servidores
públicos efetivos da administração direta e
autárquica do Município de Campina Grande.
Poder Executivo
Projeto de Lei nº 098/06 - desafeta da
condição de bem público inalienável o imóvel
que menciona, autoriza doação (Coordenação de
Clubes de Mães). Poder Executivo - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 099/06 - autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento junto a
União, por meio da Caixa Econômica Federal, na
qualidade de Agente Financeiro, a oferecer
garantias. Poder Executivo
Projeto de Lei nº 100/06 - dá nova redação ao
parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.254 de
09 de abril de 1996, Poder Executivo.
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 101/06 - autoriza
implantação e a regulamentação das escolhidas
de iniciação esportiva Fernando Carvalho
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 102/06 - autoriza a
construção de Parque "Tropeiros da Borborema
Edvaldo de Souza do Ó" e a implantação de
busto do homenageado. Romero Rodrigues -
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 103/06 - autoriza o Poder
Público Municipal a criar cargos na Gerência
de Vigilância de Saúde Ambiental da Secretaria
de Saúde do Município na Função de Agentes de
Combate às Endemias. Romero Rodrigues -
20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 104/06 - autoriza o Poder
Público Municipal a criar cargos na Gerência
de Vigilância de Saúde Ambiental da Secretaria
de Saúde do Município na Função de Agentes de
Comunitário. Romero Rodrigues - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 105/06 - Altera a Lei nº
4.382 de 13 de fevereiro de 2006 - Denomina de
Bairro Jardim Quarenta o Loteamento Jardim
Quarenta no Município de Campina Grande.
Romero Rodrigues - 20/6/2006 - 20/6/2006
Projeto de Lei nº 106/06 - denomina de José
Joaquim Pereira (Joaquim da Glória) a rua
situada na Projetada XI - Equipamento
Comunitário, em frente com a quadra "D", lote
15,16,17 e 18. Romero Rodrigues - 20/6/2006 -
20/6/2006
Projeto de Lei nº 107/06 - reconhece de
utilidade pública Municipal a Associação Vida
Nova dos Remidos do Senhor. Romero Rodrigues -
20/6/2006 - 20/6/2006 |
Outras Leis
Complementar 004/05 Acrescenta parágrafo
único ao inciso I, do art. 35 da Lei Complementar nº 12,
de 31 de maio de 2002 e dá outras providências - Poder
Executivo
Resolução 019/05 - Cria acervo
digitalizado de Leis da Câmara Municipal de Campina
Grande e dá outras providências - vereador Fernando
Carvalho
Lei 099/05 - Dispõe sobre o fornecimento
obrigatório de informações sobre os serviços prestados
pelo serviço funerário municipal, institui campanha de
orientação e esclarecimento sobre gratuidade dos
serviços funerários e dá outras providências - vereador
Paulo Eduardo Muniz
Lei 160/05 - Dispõe sobre concessão de
meia entrada, na aquisição de ingressos para eventos
artísticos, culturais e desportivos aos professores do
Sistema de Ensino do Município de C. Grande e dá outras
providências - vereador Paulo Eduardo Muniz
Lei 165/05 - Autoriza a criação de
campanhas contra o uso de bebidas alcoólicas dentro de
casa e dá outras providências - vereador Fernando
Carvalho
Lei 166/05 - Autoriza a criação do
Programa de Uso Racional de Energia nos próprios
públicos e dá outras providências - vereador Fernando
Carvalho
Lei 167/05 - Concede Título de Cidadania
Campinense ao Jornalista Marcos Antônio Cartaxo de
Andrade e dá outras providências - vereador Romero
Rodrigues
Lei 168/05 - Autoriza o Município criar
e distribuir o guia de saúde da rede pública Municipal e
dá outras providências - vereador Joselito Germano
Lei 198/05 - Dispõe sobre a permanência
de cães em locais públicos e de uso comum e dá outras
providências - vereador Paulo Eduardo Muniz
Lei 223/05 - Denomina de Pedro Brito de
Lira um dos logradouros públicos de Campina Grande e dá
outras providências - vereador Paulo Eduardo Muniz
Lei 221/05 - Concede título de Cidadania
Campinense ao juiz Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira e dá outras providências - vereador Romero
Rodrigues
Lei 222/05 - Concede título de Cidadania
Campinense ao juiz Ruy Jander Teixeira Rocha e dá
outras providências - vereador Romero Rodrigues
Lei 220/05 - Concede título de Cidadania
Campinense a senhora Beatriz Ribeiro Teixeira de
Carvalho e dá outras providências - vereador Paulo de
Tarso
Lei 219/05 - Cria mecanismos de defesa
aos consumidores de energia elétrica no município de
Campina Grande e dá outras providências - vereador
Antonio Pimentel
Câmara de Campina
vota mais de 100 projetos de lei em uma
única sessão
A Câmara Municipal de Campina
Grande votou mais de
100 projetos de lei e de resolução de autoria dos
vereadores com assento no Poder Legislativo campinense.
Na oportunidade, o chefe do Legislativo destacou o
empenho dos parlamentares com assento na Casa, e a
disposição de luta em favor da sociedade campinense.
Para Rodrigues, esta é
mais uma demonstração de capacidade dos representantes
da população na Câmara. Disse que, indistintamente,
todos os vereadores têm honrado a Câmara, e, portanto, à
Campina Grande. Eis os projetos apreciados e aprovados:
Resolução 015/05 -
Institui o Diploma Mérito Educativo - vereador
Romero Rodrigues
Resolução 016/05 - Altera a redação do art. 252 da
Resolução 070/05 - Regimento Interno Romero
Rodrigues
Lei 002/05 - Concede Título de Cidadania
Campinense ao Sr. Humberto Folegatti - vereador
João Dantas
Lei 003/05 - Denomina de Anita Pedrosa uma unidade
escolar em nosso Município - vereador Guilherme
Almeida
Lei 092/05 - Autoriza a implantação da Fundação e
Cultura de Campina Grande e dá outras providências
- vereador Romero Rodrigues
Lei 031/05 - Autoriza doação de terreno para CEFET
- vereador Romero Rodrigues
Lei 039/05 - Autoriza 50% de passagens em
transportes públicos p/ pré-universitários,
profissionalizantes e supletivo - vereador Walter
Brito Neto
Lei 059/05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal
a alterar o ponto 1 da Tabela I - Do Imposto sobre
Serviços de qualquer natureza, Grupo I -
Tributação de empresa do Anexo III, todos da Lei
nº 1.380 de 13 de dezembro de 1985 - vereador
Walter Brito Neto
Lei 060/05 - Autoriza o Poder Executivo a
acrescentar o inciso VII, ao Art. 33 da Lei nº
1.380 de 13 de dezembro de 1985. - vereador Walter
Brito Neto
Lei 064/05 - Estabelece o Brasão do Município de
Campina Grande como logomarca oficial da
administração - vereador Paulo de Tarso
Lei 067/05 - Dispõe sobre a dispensa para
obrigatória dos ônibus urbanos nos respectivos
pontos para o embarque e desembarque das pessoas
portadores de deficiência ou com mobilidade
reduzida - vereador Olímpio Oliveira
Lei 070/05 - Autoriza a redução de preço da
passagem do transporte coletivo urbano aos
domingos e feriados para os possuidores de CTPS -
vereador Paulo de Tarso
Lei 073/05 - Autoriza o Poder Executivo a
implantar o sistema de ouvidoria pública no
Município - vereador Paulo de Tarso
Lei 078/05 - Dispõe sobre o Programa Permanente de
Treinamento e Reciclagem para motoristas,
cobradores e fiscais de ônibus sobre direitos
fundamentais das pessoas idosas, portadores de
deficiência física, crianças, adolescentes e
gestantes - vereador Olímpio Oliveira
Lei 079/05 - Institui o atendimento preferencial
aos idosos, gestantes e portadores de necessidades
especiais nas Unidades Básicas de Saúde, nas
Clínicas, nos hospitais e outros estabelecimentos
similares. - vereador Fernando Carvalho
Lei 080/05 - Autoriza o Poder Executivo Campinense
a abrir os espaços das escolas municipais, nos
horários sem aulas formais, para a comunidade
realizar atividades sócio-educacionais, culturais,
recreativas e de lazer, no Município de Campina
Grande - vereador Walter Brito Neto
Lei 081/05 - Autoriza o Poder Executivo Campinense
a realizar campanha permanente de incentivo à
arborização de ruas praças e jardins da cidade
Walter Brito Neto
Lei 082/05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder uniforme aos alunos da rede municipal
de ensino - vereador Walter Brito Neto
085/05 dispõe sobre a proibição de alimentos
trasgênicos na composição de merenda nas escolas
do Município de Campina Grande - vereador Walter
Brito Neto
Lei 086/05 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
postos de saúde municipais, manterem a disposição
da população o teste de alergia Paulo Eduardo
Muniz
Lei 088/05 - Dispõe sobre divulgação de dados
sobre multas de trânsito no Município de Campina
Grande e - vereador Paulo Eduardo Muniz
Lei 089/05 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos que comercializam carne “in
natura”, fixarem placa informativa - vereador
Fernando Carvalho
Lei 095/05 - Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadania Campinense ao Sr. Pedro Tadeu de Sousa
Maia - vereador Walter Brito Neto
Lei 096/05 - Disciplina o descarte pela população
o recolhimento e destinação de medicamentos
vencidos no Município de Campina Grande - vereador
Fernando Carvalho
Lei 097/05 - Concede Título de Cidadania ao Sr.
Paulo Roberto de Aquino Nepomuceno - vereador João
Dantas
Lei 098/05 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
"Shopping Centers" e estabelecimentos similares,
em todo o Município, de fornecer cadeiras de rodas
para pessoas portadoras de deficiência e para
idosos com mobilidade reduzida - vereador Olímpio
Oliveira
Lei 104/05 - Dispõe sobre a implantação de
sonorizadores de asfalto nas imediações das
Lombadas Eletrônicas instaladas nas vias Públicas
de Campina Grande - vereador Peron
Japiassú
Lei 107/05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal
proceder á doação de terreno para construção da
sede da Associação dos Moradores da Vila da FAP -
vereador Paulo de Tarso
Lei 108/05 - Institui a Licença Maternidade
especial para servidoras Municipais, Mães e Bebês
prematuros - vereador Joselito
Germano
Lei 111/05 - Dispõe sobre a construção de rampas
de acesso para deficientes físicos nos Parques
Aquáticos Públicos a serem construídos pelo Poder
Municipal - vereador Romero
Rodrigues
Lei 126/05 - Dispõe sobre a tolerância de 10 (dez)
minutos a ser observada para o início da cobrança
de tarifa nas Zonas de Estacionamentos Rotativos
Regulamentados - Zona Azul e Zona Verde - vereador
Olímpio Oliveira
Lei 130/05 - Denomina de Padre Edelzino Pitiá área
definida - vereador Marcos Raia
Lei 134/05 - Dispõe sobre a realização das
Olimpíadas da Cidade de Campina Grande - vereador Peron
Japiassú
Lei 135/05 - Institui de acordo com Lei Federal nº
11.108 de 07 de abril de 2005, a permissão à
presença, junto a parturiente, de (1) um
acompanhante durante todo período de trabalho de
parto e pós-parto imediato nos hospitais e
maternidades da cidade de C. Grande - vereador Paulo
Eduardo Muniz
Lei 137/05 - Dispõe sobre a alimentação nas
Escolas Municipais de Campina Grande - vereador Peron
Japiassú
Lei 138/05 - Modifica a redação da Lei Municipal
nº 3.768 de 07 de dezembro de 1999, instituindo o
padrão dos coletes usados por permissionários de
mototáxi - vereador Romero
Rodrigues
Lei 139/05 - Proíbe a venda e o uso de cigarros e
bebidas alcoólicas nas escolas da rede Municipal
de Ensino e conveniadas, bem como nas suas
proximidades - vereador Fernando Carvalho
Lei 140/05 - Regulamenta o parágrafo único do art.
248 da Lei Orgânica do Município, que institui o
Conselho Municipal de Habitação e Saneamento
Básico, altera a Lei nº 2.375 de 27 de dezembro de
1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de
Habitação Popular Poder Executivo
Lei 141/05 - Institui o Dia Municipal do Atleta
Profissional de Futebol, no âmbito do município de
C. Grande - vereador Olímpio Oliveira
Lei 145/05 - Autoriza a disponibilidade de
brinquedos educativos nas escolas e creches
Municipais de Campina Grande - vereador Peron
Japiassú
Lei 146/05 - Autoriza a criação do programa de
reciclagem de sucatas de equipamentos de
informática - vereador Fernando
Carvalho
Lei 147/05 - Autoriza a inclusão da carne de peixe
e/ou seus derivados nos cardápios das escolas e
creches Fernando Carvalho
Lei 148/05 - Institui o projeto de economia
solidária - PES, com o objetivo de potencializar o
desenvolvimento de atividades econômicas por
grupos organizados de baixa renda - vereador Paulo
de Tarso
Lei 149/05 - Veda o assédio moral do âmbito
da Administração Pública Municipal direta,
indireta e autarquias - vereador Paulo de Tarso
Lei 150/05 - Concede Título de Cidadão Campinense
ao Sr. Gil de Melo Esmeraldo Rolim - vereador
Olímpio Oliveira
Lei 151/05 - Autoriza a regulamentação da
distribuição de propaganda comercial através de
panfletagem no Município - vereador Fernando
Carvalho
Lei 152/05 - Dispõe sobre a comercialização a
armazenagem e o transporte de água mineral natural
no Município de Campina Grande - vereador Marcos
Marinho
Lei 158/05 - Concede o Título de Cidadania
Campinense ao Professor Antônio de Souza Sobrinho
- vereador Romero Rodrigues
Lei 159/05 - Dispõe sobre o licenciamento do
Comércio e prestação de serviços de produtos
Ópticos e afins no Município de Campina Grande -
vereador Fernando Carvalho
Lei 169/05 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de
manter sanitários públicos nos supermercados com
área de vendas igual ou superior a 700 m²
(setecentos metros quadrados - vereador Joselito
Germano
Lei 170/05 - Dispõe sobre as informações contidas
das placas informativas nas obras Públicas no
Município de Campina Grande. - vereador Paulinho
da Caranguejo
Lei 171/05 - Autoriza o Poder Executivo, a editar
normas para aplicação de multas no Município de C.
Grande - vereador Paulinho da Caranguejo
Lei 172/05 Dispõe sobre a denominação de Escola
Municipal e dá outras providências. - vereador
Romero Rodrigues
Lei 173/05 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
proprietários de casas de diversões, boates, casas
de shows, hotéis, cervejarias, restaurantes e
estabelecimentos similares a expor, em lugar
visível e de fácil acesso, placa com advertência
que especifica e dá outras providências. -
vereador Olimpio Oliveira
Lei 174/05 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
proprietários de casas de diversões,boates, casas
de shows, hotéis, motéis, pensões pousadas, bares,
cervejarias, restaurantes, mercados, mercearias,
supermercados e estabelecimentos similares a
expor,em lugar visível e de fácil acesso,placa com
a advertência que especifica e dá outras
providências. - vereador
Olimpio Oliveira
Lei 176/05 - Faz denominação de Praça (José
Augusto de Lira ) e dá outras providências. - vereador
Paulo de Tarso Loureiro de Medeiros
Lei 177/05 - Autoriza a disponibilidade de
aparelho para emergência cardíaca em eventos com
concentração de 5 mil pessoas acima e dá outras
providências - vereador Peron
Japiassú
Lei 178/05 - Faz denominação de Wilson Maria dos
Santos A sala destinada às atividades
enxadrísticas no centro Cultural Lourdes Ramalho e
dá outras providências. - vereador Paulo de
Tarso Loureiro de Medeiros
Lei 179/05 - Concede Título de Cidadão Campinense
e dá outras providências. (José Pereira da Silva)
- vereador Antonio Pimentel
Lei 180/05 - Autoriza o Poder Executivo e dá
outras providências. Antonio Pimentel
Lei 181/05 - Autoriza a STTP e dá outras
providências. - vereador Antonio Pimentel
Lei 182/05 - Institui por parte do Poder Executivo
Municipal a Oficina de Planejamento do Turismo
Rural do compartimento da Borborema - vereador Walter
Brito
Lei 184/05 - Autoriza o Executivo Municipal a
isentar do pagamento do estacionamento os veículos
da Imprensa falada, escrita e televisada no
Município de C. Grande - vereador Paulinho
da Caranguejo
Lei 186/05 - Dispõe sobre o parcelamento do
pagamento de multas de trânsito - vereador Olímpio
Oliveira
Lei 187/05 - Dispõe sobre a inserção do nome do
proponente do respectivo Projeto de Lei nas Leis
Sancionadas pelo Chefe do Executivo - vereador
Olímpio Oliveira
Lei 188/05 - Denomina de "Jardim Quarenta" o
loteamento Jardim Quarenta no Município de Campina
Grande - vereador Romero Rodrigues
Lei 189/05 - Denomina de “Bairro Severino Cabral”
área que abrange o Conjunto Severino Cabral e
Dinamérica III no Município de Campina Grande e dá
outras providências. - vereador Romero Rodrigues
Lei 190/05 - Institui o Dia do Técnico de
Segurança do Trabalho, no âmbito Municipal e dá
outras providências. - vereador Paulo de Tarso
Loureiro de Medeiros
Lei 191/05 - Denomina de Alvino de Farias
Pimentel, a próxima praça a ser construída em
Campina Grande. - vereador Paulinho da Caranguejo
Lei 193/05 - Concede Título de cidadão Campinense
a Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos - vereador
Olímpio Oliveira
Lei 194/05 - Institui a Semana Municipal de Defesa
da Família, no âmbito do Município de Campina
Grande - vereador Olímpio Oliveira
Lei 197/05 - Denomina de Wallace Vasconcelos, um
dos logradouros públicos da cidade, conforme
específica. - vereador Paulinho da Caranguejo
Lei 199/05 - Proíbe a colocação de propaganda e
publicidade de cigarros, cigarrilhas, charutos,
similares e bebidas alcoólicas em geral em
próprios Municipais e dá outras providências. -
vereador Fernando Carvalho
Lei 200/05 - Concede Título de Cidadania
Campinense ao MANOEL BARBOSA ALVES - vereador
Paulo de Tarso
Lei 201/05 - Autoriza a criação, por parte do
Poder Executivo Municipal, do Projeto Cinema de
Rua no compartimento da Borborema e dá outras
providências. - vereador Walter Brito Neto
Lei 202/05 - Concede o Título de Cidadania
Campinense ao Jornalista Orlando Ângelo da Silva e
dá outras providências. - vereador Romero
Rodrigues
Lei 204/05 - Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar o pagamento de Insalubridade aos Agentes
Comunitários de Saúde do Município de Campina
Grande - vereador Paulinho da Caranguejo
Lei 205/05 - Altera a Redação da Lei nº 3999/2005
Fernando Carvalho
Lei 206/05 - Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Coordenação dos Clubes de Mães de
Campina Grande - Poder Executivo
Lei 208/05 - Concede Título de Cidadão Campinense
(Divaildo Bartolomeu de Lima) - vereador Antonio
Pimentel
Lei 212/05 - Torna obrigatória a colocação, por
parte da Prefeitura Municipal a incluir os nºs dos
CEP's nas placas de nomes de ruas - vereador
Nelson Gomes
Lei 213/05 - Concede Título de Cidadania
Campinense à Professora Marlene Alves de Sousa -
vereador Romero Rodrigues
Lei 214/05 - Concede incentivos tributários e
financeiros para a implantação ao Programa de
Arrendamento Residencial - PAR no Município de
Campina Grande - Poder Executivo
Lei 215/05 - Concede o Título de Cidadão
Campinense ao sr. Normando Salomão Leitão, Juiz
Federal Presidente da 2ª Vara do Trabalho de C.
Grande - vereador Marcos Marinho
Lei 216/05 - Autoriza o Poder Executivo a
contratar ou conveniar com o Instituto de
Tisiologia e Pneumologia de Campina Grande
(Hospital Dr. Edgley), credenciando-o como
Hospital de Referência para os Bairros da Zona
Leste da Cidade. Vereadores Olímpio Oliveira -
Paulo de Tarso - Antonio Pimentel
Lei 217/05 - Autoriza o Poder Executivo a isentar
tarifária nos meios de transportes coletivos, no
Município de Campina Grande, às pessoas de baixa
renda, portadoras de transtornos mentais, do vírus
HIV/AIDS e dependentes químicos, que estejam em
tratamento continuado, nas condições que
especifica - vereador Olímpio Oliveira
Lei 218/05 - Desafeta da condição de bem público
inalienável o imóvel que menciona, autoriza doação
e dá outras providências. - Poder Executivo
Lei 128/05 - Autoriza a doação de imóvel à
Associação para o desenvolvimento Rural do
Distrito de São José da Mata e dá outras
providências. - vereador Romero Rodrigues
Lei 123?05 - Autoriza op Poder Executivo Municipal
a implantar em Campina Grande o Programa “Remédio
para todos” e dá outras providências. - vereador
Walter Brito
Lei 113/05 - Altera a redação da Lei nº 2.743/93 e
passa a ter nova redação e dá outras providências.
- vereador Romero Rodrigues
Lei 127/05 - Dispõe sobre a implantação de
estacionamento especial gratuito defronte às
panificadoras instaladas no centro da cidade e dá
outras providências - vereador Olímpio Oliveira
Lei 094/05 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da
limpeza e desinfecção de caixas d’água em todo o
município de Campina Grande e dá outras
providências - vereador Fernando Carvalho
Lei 114/05 - Dispõe sobre a criação da Central de
Óbitos, Assistência Familiar e Informações de
Grande e dá outras providências. - vereador Romero
Rodrigues
Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 133 da Lei
Municipal 4.129 de 07 de agosto de 2003 (Código de
Postura) e dá outras providências. - vereador
Olímpio Oliveira
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- Projeto Nº 088/2004 - que autoriza a instituição
do memorial da Imprensa, da Imagem e do Som de
Campina Grande - autoria do vereador Romero
Rodrigues
- Projeto
de origem 009/04, Lei 067/04 do Poder
Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício 2005 – Lei Orçamentária
Anual (LDO).
- Projeto
de Lei Ordinária nº 009/04 - que dispõe
sobre a contratação por tempo determinado por
excepcional interesse público para atender às
necessidades do Programa de Agentes Comunitários
de Saúde (PACS) e do Programa de Epidemiologia e
Controle de Doenças (ECD), do Governo Federal nos
termos do art. 37 IX, da Constituição Federal.
- Projeto
017/04 - projeto sobre a concessão
de auxílio financeiro ao Conselho Municipal
Anti-Drogas.
- Projeto
016/04 - sobre a concessão de
Auxílio Financeiro a ABC – Associação
Beneficiente Cristã.
-
Lei nº 4.150 - cria na Lei Orçamentária
Anual – de 31/12/2003 estipulando os elementos
de despesas mencionadas na Lei para nova atividade
de governo.
- Mensagem
de Origem 007/2004 - do Poder Executivo
vetando o aumento do Salário Mínimo que reajusta
o vencimento básico dos servidores efetivos e
aposentados da Prefeitura Municipal.
- Projeto
de Lei nº 069/04 – de autoria do vereador
Antônio Pimentel que dispõe sobre a instalação
de estações de telecomunicações e equipamentos
afins – telefonia móvel celular (ERBs) de rádio,
televisão, telefonia e telecomunicações em
geral, no município.
- Resolução
04/04 - Do vereador Romero Rodrigues por
unanimidade, a concessão de Medalha de Honra ao Mérito
ao ex-presidente da Câmara Municipal de Campina
Grande, Mário de Souza Araújo, que está
complementado 80 anos de idade e 50 de vida pública.
- Projeto
de Lei nº 046/04 - institui o Dia do Cliente
em 15 de setembro para no Calendário Oficial do
município, de autoria do vereador Romero
Rodrigues.
- Projeto
de Lei nº 043/04 - do vereador Iramir Barreto
que altera a redação dos artigos que menciona da
Lei nº 4.130, de 7 de agosto de 2003 – Código
de Obras.
- Projeto
de Lei nº 024/04 de autoria do vereador Bruno
Gaudêncio a concessão do título de cidadania
campinense para o secretário André Luis Bonifácio,
da Saúde.
- Projeto
de Lei nº 058/04 dando nova redação aos
artigos 1º e 3º da Lei nº 4.153, de 30 de
dezembro de 2003 - concedendo apoio financeiro ao
Núcleo de Apoio à Vida, do vereador Bruno Gaudêncio.
Leia +
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