Leis em vigência aprovadas pela Casa e sancionadas pelo Executivo

Nº 016/03/2003 - Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 012 de 31 de maio de 2002 e dá outras providências.              

Nº 4070/2003 - Reconhece como sendo de  Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA SERRA DE JOAQUIM VIEIRA II e dá outras providências.
 
Nº 4071/2003 - Faz denominação de Rua – KLEBER FREIRE DA CRUZ  - uma das novas artérias do município e dá outras providências. 

Nº 4072/2003 - Concede Titulo de Cidadania Campinense a Sra. GLACY GONZALES GORSKI GARCIA e dá outras providências. 

Nº 4074/2003 - Dá nome a Próprio Público  COMERCIANTE ANTONIO CATÃO DE LUCENA e dá outras providências. 

Nº 4075/2003 - Denomina de ESTÁCIO TAVARES WANDERLEY uma das novas Ruas de Campina Grande e dá outras providências. 

Nº 4076/2003 - Concede auxílio à Coordenação dos Clubes de Mães de Campina Grande e dá outras providências. 

Nº 4077/2003 - Denomina de ELIAS ALVES BARBOSA SOBRINHO uma das novas Ruas de nossa cidade e dá outras providências. 

Nº 4078/2003 - Declara de Utilidade Pública o MINISTÉRIO DO FAROL – LUZ PARA MUNDO e dá outras providências. 

Nº 4079/2003 - Concede Titulo de Cidadania Campinense a Sra. GISELE BIANCA NERY GADELHA e dá outras providências. 

Nº 4080/2003 - Reconhece como sendo Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAMPINENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E TROÇAS CARNAVALESCAS e dá outras providências. 

Nº 4081/2003 - Denomina de JOSÉ MARINHO FALCÃO uma das novas ruas de Campina Grande e dá outras providências. 

Nº 4082/2003 - Denomina de EDVALDO DE SOUZA BRONZEADO o Centro de Pesquisa e Estudos Fitoterápicos – CEFEP - e dá outras providências. 

Nº 4083/2003 - Faz denominação de OBERDAN ALVES GOMES uma das novas ruas de nossa cidade e dá outras providências. 

Nº 4084/2003 - Faz denominação de URBANA ALVES GOMES uma das novas ruas de nossa cidade e dá outras providências. 

Nº 4085/2003 - Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Instituição UNIVERSO SOLIDÁRIO e dá outras providências. 

Nº 4086/2003 - Denomina de CICERO TAVARES DE OLIVEIRA uma das novas praças do nosso Município e dá outras providências. 

Nº 4087/2003 - Institui no Município de Campina Grande o DIA DO ROTARY e dá outras providências. 

Nº 4088/2003 - Autoriza a regulamentar diferenciação de 20% das poltronas dos transportes coletivos urbanos para deficientes, gestantes e idosos e dá outras providências. 

Nº 4089/2003 - Acrescenta o parágrafo 3º na Lei 3.863 de 16 de novembro de 2000 e dá outras providências. 

Nº 4091/2003 - Autoriza modificar a redação do artigo 2º da Lei 3537 de novembro de 1997 e dá outras providências. 

Nº 4092/2003 - Dispõe sobre autorização para funcionamento do Programa de Desenvolvimento da Produção do Biodiesel em Campina Grande e dá outras providências. 

Nº 4093/2003 - Estabelece a normatização municipal suplementar da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979, quanto ao procedimento para a aprovação de projetos de loteamentos, pelo Poder Público municipal e dá outras providências. 

Nº 4094/2003 - Dispõe sobre a criação do CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE CAMPINA GRANDE e dá outras providências. 

Nº 4095/2003 - Dispõe sobre a extinção da FUNCESP – FUNDAÇÃO DE CULTURA E ESPORTES DE CAMPINA GRANDE e dá outras providências. 

Nº 4096/2003 - Altera a Redação do Art. 12 da Lei 2.371 de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências.                   

Nº 4099/2003 - Reconhece de utilidade pública o CEDAFISC – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FISICA, SAÚDE E CIDADANIA e dá outras providências. 

Nº 4100/2003 - Reconhece de utilidade pública  ACT – Associação Comunitária Tiradentes e dá outras providencias. 

Nº 4101/2003- Denomina de Escola Municipal Maria das Vitórias Uchoa, no bairro das Cidades e dá outras providencias

Nº 4102/2003 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e de Combate à Pobreza de Campina Grande e dá outras providencias

Nº 4104/2003 - Denomina de Aldenice Araújo Duarte, uma das novas ruas de Campina Grande e dá outras providências.

Nº 4105/2003 - Concede Titulo de Cidadania Campinense ao Sr. ANTONIO LEITE ROLIM e dá outras providencias. 

Nº 4107/2003 - Altera dispositivo da Lei 3.544 de 10 de dezembro de 1997 – Lei do Conselho Tutelar e dá outras providências

Nº4108 - Faz denominação de rua (LUCIA BINDA) e dá outras providências. 

Nº 4109/2003 - Dispõe sobre imóveis construídos por programas habitacionais à mulher – sustentáculo de família e dá outras providências. 

Nº 4110/2003 - Faz denominação ao Shopping Center Campina Grande e dá outras providências. – Centro Comercial Vereador Lindaci Medeiros.   

Nº 4111/2003- Faz denominação de rua – Júlio Aprígio Nepomuceno – e dá outras providências. 

Nº 4112/2003 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Ecumenismo no município de Campina Grande e dá outras providências. 

Nº 4113/2003 - Denomina de José Frank Lande Brito Cabral nova praça localizada no residencial Cruzeiro do Sul e dá outras providências. 

Nº 4114/2003 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a APREFA - Associação Paraibana dos Reservistas das Forças Armadas do Brasil de Campina Grande e dá outras providências. 

Nº 4115/2003 - Denomina de José Severino “Sr. Cirilo “ Posto de Saúde de nosso município e dá outras providências. 

Nº 4116/2003 - Acrescenta o § 8º ao Art. 73 da Lei nº 2.378 de 07 de janeiro de 1997 – Estatuto do Servidor e dá outras providências. (Gratificação natalina 7º mês de gravidez).    

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