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Número
007/02 da Mesa da CMCG - Fixa salário mínimo
para servidores da Câmara Municipal de Campina
Grande, ativos, inativos e pensionistas e dá outras
providências. Sanção 30/04/02 - Publicação
30/04/02
Número 018/02
da Mesa da CMCG - Autoriza a Câmara Municipal
de Campina Grande a amortizar dívida com o Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais - IPSEM
e dá outras providências. Sanção 28/11/02
- Publicação 28/11/02
Lei COMPL. 012/02
- Reformula e Reorganiza conforme exige a Constituição
Federal e a Legislação Federal aplicável, o Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Campina
Grande - IPSEM - unifica a legislação regedora
daquele Instituto e dá outras providências. Sanção
31/05/02 - Publicação 31/05/02
Lei COMPL. 013/02
- Dispõe sobre a regularização do cargo de Analista
de Projetos que deixa de ser em extinção, para
tornar-se efetivo, integrante do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município
de Campina Grande e dá outras providências. Sanção
31/05/02 - Publicação 31/05/02
Lei COMPL. 014/02
- Dá nova redação aos Arts. 2º e 3º da Lei Complementar
nº 012/02 de 31 de maio de 2002, que Reformula
e Reorganiza conforme exige a Constituição Federal
e a Legislação Federal aplicável, o Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Campina
Grande - IPSEM - unifica a legislação regedora
daquele Instituto e dá outras providências. Sanção
15/07/02 - Publicação 15/07/02
Lei COMPL. 015/02
- Estabelece a estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal de acordo com o que dispõe
o ART. 54 Parágrafo único, X da Lei Orgânica do
Município e dá outras providências. Sanção
26/12/02 - Publicação 26/12/02
Número 3.987
- Concede pensão especial e dá outras providências.
Sanção 08/03/02 - Publicação 08/03/02
Número 3989
- Autoriza o Poder Executivo a desafetar da condição
de bem público e inalienável o terreno que menciona,
autoriza doação e dá outras providências. Sanção
21/03/02 - Publicação 21/03/02
Número 3990
- Dispõe sobre a instalação de recipientes coletores
de baterias usadas de telefones celulares, câmaras
filmadoras e dá outras providências. Sanção
08/04/02 - Publicação 08/04/02
Número 3991
- Autoriza implementação do Programa Municipal
de Prevenção e Combate às Drogas em Campina Grande
e dá outras providências. Sanção 08/04/02
- Publicação 08/04/02
Número 3992
- Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais
e dá outras providências. Sanção 08/04/02
- Publicação 08/04/02
Número 3993
- Obriga os fornecedores de produtos a afixarem
nas dependências de seu estabelecimento, informações
relativas ao Procon municipal e dá outras providências.
Sanção 08/04/02 - Publicação 08/04/02
Número 3994
- Concede Titulo do Cidadão Campinense ao Pastor
HAROLD LEROY WRIGTH - Pr. BUD - e dá outras providências.
Sanção 08/04/02 - Publicação 08/04/02
Número 3996
- Faz denominação de rua RAIMUNDO SEIXAS MACIEL
e dá outras providências. Sanção 08/04/02
- Publicação 08/04/02
Número 3997
- Concede Titulo de Cidadania Campinense a Irmã
Marie Etienne e dá outras providências. Sanção
08/04/02 - Publicação 08/04/02
Número 3998
- Concede Titulo de Cidadania Campinense a Madre
Maria Chantal Trigueira e dá outras providências.
Sanção 08/04/02 - Publicação 08/04/02
Número 3999
- Altera redação da Lei nº 3.814/00 e dá outras
providências. Sanção 08/04/02 - Publicação
08/04/02
Número 4000
- Altera a redação do art. 1º da Lei 3.836 de
25 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Sanção 08/04/02 - Publicação 08/04/02
Número 4001
- Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.676
de 05 de maio de 1999 e dá outras providências.
Sanção 08/04/02 - Publicação 08/04/02
Número 4002
- Altera a lei nº 3900 de 04 de maio de 2001 e
dá outras providências. Sanção 08/04/02
- Publicação 08/04/02
Número 4003
- Faz denominação de JOSEFA JESUS SARMENTO o auditório
do Posto de Saúde do bairro da Bela Vista e dá
outras providências. Sanção 08/04/02 -
Publicação 08/04/02
Número 4004
- Concede Título de Cidadania Campinense ao Sr.
DURVAL SANTOS DE BARROS e dá outras providências.
Sanção 17/04/02 - Publicação 17/04/02
Número 4005
- Declara de Utilidade Pública a Associação Campinense
de Prevenção as Drogas e dá outras providências.
Sanção 30/04/02 - Publicação 30/04/02
Número 4006
- Declara de Utilidade Pública e Movimento "VIVA
CAMPINA" e dá outras providências. Sanção
30/04/02 - Publicação 30/04/02
Número 4007
- Faz denominação de DR. PATRICIO L. DE MELO a
uma das novas ruas da cidade e dá outras providências.
Sanção 30/04/02 - Publicação 30/04/02
Número 4008
- Institui o Dia e a Semana Municipal de Prevenção
às Drogas e dá outras providências. Sanção
30/04/02 - Publicação 30/04/02
Número 4009
- Denomina de RITA MARIA PAULO uma das novas ruas
da cidade e dá outras providências. Sanção
30/04/02 - Publicação 30/04/02
Número 4010
- Denomina de JOSÉ EVARISTO CATOLÉ a Unidade Básica
de Saúde da Pedreira do Catolé e dá outras providências.
Sanção 30/04/02 - Publicação 30/04/02
Número 4011
- Fixa salário mínimo para servidores para servidores
públicos municipais ativos, inativos e pensionistas
e dá outras providências. Sanção 21/05/02
- Publicação 10/05/02
Número 4015
- Altera redação do art 1º da Lei 3.646 de 15
de março de 1999 e dá outras providências. Sanção
26/06/02 - Publicação 26/06/02
Número 4016
- Reconhece de Utilidade Pública e Rede Nacional
de Pessoas vivendo com HIV/AIDS - RNP+/CG Núcleo
Campina Grande e dá outras providências. Sanção
26/06/02 - Publicação 26/06/02
Número 4017
- Autoriza a venda do prédio onde funcionou o
Cinema Capitólio e dá outras providências. Sanção
11/07/02 - Publicação 11/07/02
Número 4018
- Denomina de JOSÉ ADNOSTE ROBERTO uma das novas
ruas do nosso município e dá outras providências.
Sanção 12/07/02 - Publicação 12/07/02
Número 4021
- Denomina de WALTER BEVENUTO DA SILVA uma das
novas ruas e dá outras providências. Sanção
15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4022
- Concede Titulo de Cidadania Campinense ao Dr.
LUCIANO FERREIRA HOLANDA e dá outras providências.
Sanção 15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4023
- Concede Titulo de Cidadania Campinense ao Dr.
JURANDIR ANTONIO XAVIER e dá outras providências.
Sanção 15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4024
-Concede Titulo de Cidadania Campinense ao Dr.
MIZAEL ELIAS DE MORAIS e dá outras providências.
Sanção 15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4025
-Concede Titulo de Cidadania Campinense ao Dr.
FERNANDO DE CARVALHO RABELO e dá outras providências.
Sanção 15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4026
- Concede Titulo de Cidadania Campinense a Dra.
MARIA LUIZA SILVEIRA RABELO e dá outras providências.
Sanção 15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4027
- Concede Titulo de Cidadania Campinense ao Dr.
GERALDO NOBRE CAVALCANTE e dá outras providências.
Sanção 15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4028
- Faz denominação de rua ÊNIO AZEVEDO e dá outras
providências. Sanção 15/07/02 - Publicação
15/07/02
Número 4029
- Denomina de GENI SOARES DE BRITO uma das novas
ruas de Campina Grande e dá outras providências
Sanção 15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4030
- Concede Titulo de Cidadania Campinense a
VALÉRIA BARRETO VALENÇA e dá outras providências.
Sanção 15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4031
- Muda Escola Municipal LUIZ RODRIGUES DE ALBUQUERUQE
o nome do Grupo Escolar Sinal da Cruz e dá outras
providências. Sanção 15/07/02 - Publicação
15/07/02
Número 4032
- Faz denominação de rua GEMINIANO CRISPIM DE
FARIAS e dá outras providências Sanção
15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4033
- Faz denominação de rua FRANCISCO PEREIRA DA
COSTA e dá outras providências. Sanção
15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4034
- Reconhece de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Moradores CHICO MENDES - AMCCM
e dá outras providências. Sanção 15/07/02/
- Publicação 15/07/02
Número 4035
- Concede Titulo de Cidadania Campinense a Sra.
ELENITA AFONSO VIGOLVINO e dá outras providências.
Sanção 15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4036
- Faz denominação de rua MADRE ABADESSA MARIA
CECÍLIA e dá outras providências. Sanção
15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4037
- Faz denominação de rua FRANCISCO DE ASSIS GOUVEIA
e dá outras providências. Sanção 15/07/02
- Publicação 15/07/02
Número 4038
- Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público e dá outras providências.
Sanção 15/07/02 - Publicação 15/07/02
Número 4039
- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
com a Associação Solidariedade Oblação e Liberdade
- ASOL e dá outras providências. Sanção
22/08/02 - Publicação 22/08/02
Número 4042
- Define os débitos e obrigações de pequeno
valor para o município de Campina Grande conforme
dispostos § 3º e 5º e art 87 do ADTC (Ato da disposições
constitucionais transitórias) da Constituição
Federal de 1988 com redação dada pela EC 37, DE
12 DE JUNHO DE 2002 e dá outras providências.
Sanção 02/10/02 - Publicação 02/10/02
Número 4043
- Institui a Semana Municipal de Combate de Prevenção
ao Câncer da Próstata e dá outras providências.
Sanção 02/10/02 - Publicação 02/10/02
Número 4.044
- Dispõe sobre a criação do Museu do Folclore
"ROBÉRIO MARACAJÁ" no município de Campina
Grande e dá outras providências. Sanção
02/10/02 - Publicação 02/10/02
Número 4045
- Concede Titulo de Cidadania Campinense ao
Cel. Francisco de Assis Soares e dá outras providências.
Sanção 02/10/02 - Publicação 02/10/02
Número 4.046
- Denomina de SEVERINO BENÍCIO VITORINO, uma
das novas ruas de Campina Grande e dá outras providências.
Sanção 02/10/02 - Publicação 02/10/025/05/99
Número 4.047
- Faz denominação de creche de GALBA FARIAS
PIMENTEL e dá outras providências. Sanção 02/10/02
- Publicação 02/10/02
Número 4.048
- Denomina de ISIS MARIA DA CRUZ BARBOSA uma
das novas ruas da cidade e dá outras providências.
Sanção 02/10/02 - Publicação 02/10/02
Número 4.049
- Denomina de ANÁLIA TARGINO BATISTA GUIMARÃES
uma das novas ruas de nossa cidade e dá outras
providências. Sanção 02/10/02 - Publicação
02/10/02
Número 4.050
- Denomina de MARIA DA GUIA FARIAS BELO TIMÓTEO
uma das novas ruas de nossa cidade e dá outras
providências. Sanção 02/10/02 - Publicação
02/10/02
Número 4.051
- Denomina de MARIA DAS NEVES COUTINHO RAMOS
uma das novas ruas de nossa cidade e dá outras
providências. Sanção 02/10/02 - Publicação
02/10/02
Número 4.052
- Reconhece de utilidade pública o N.I.E.E. - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA e dá outras
providências. Sanção 02/10/02 - Publicação 02/10/02
Número 4.053
- Concede Titulo de Cidadania Campinense a CECÍLIO
ANTÔNIO DE AZEREDO FONSECA e dá outras providências.
Sanção 02/10/02 - Publicação 02/10/02
Número 4.054
- Dispõe sobre denominação de Praça São Cristóvão
na cidade e dá outras providências. Sanção
02/10/02 - Publicação 02/10/02
Número 4.055
- Faz denominação de rua ANITA PEDROSA e dá outras
providências. Sanção 01/11/02 - Publicação
01/11/02
Número 4.056
- Dispõe sobre a concessão do Salário Família
aos dependentes dos servidores municipais e dá
outras providências. Sanção 18/11/02 -
Publicação 18/11/02
Número 4.057
- Desafeta da condição de bem público inalienável
os terrenos que menciona, autoriza doação e dá
outras providências. Sanção 18/11/02 -
Publicação 18/11/02
Número 4.058
- Autoriza o Poder Executivo a amortizar dívidas
com o Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais - IPSEM - oriundas de contribuições
sociais devidas a qualquer titulo pela administração
direta e indireta e dá outras providências.
Sanção 03/12/02 - Publicação 03/12/02
Número 4.059
- Altera a redação do Anexo I - Subfunções e Programas
por temas - da Lei 4.014 de 26 de junho de 2002
- Plano Plurianual 2002/2005 e dá outras providências.
Sanção 30/12/02 - Publicação 30/12/02
Número 4.060
- Estima a receita e fixa a despesa do município
de Campina Grande para o exercício de 2002 e dá
outras providências. Sanção 30/12/02 -
Publicação 30/12/02
Número 4.061
- Dispõe sobre a criação da contribuição para
custeio dos serviços de iluminação pública - CIP
- e dá outras providência. Sanção 30/12/02
- Publicação 30/12/02
Número 4.062
- Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações
para implementação junto a Caixa Econômica Federal
(CEF) do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse
Social (PSH) e dá outras providências. Sanção
30/12/02 - Publicação 30/12/02
Número 4.063
- Institui taxas de cadastramento e de gerenciamento
para estacionamentos particulares de Campina Grande
e dá outras providências. Sanção 30/12/02
- Publicação 30/12/02
Número 4.065
-Dispõe sobre Programa Municipal de Prevenção
à dengue e dá outras providências. Sanção
30/12/02 - Publicação 30/12/02
Número 4066
- Dispõe sobre autorização para funcionamento
do Programa de Desenvolvimento da Agricultura
Orgânica no Município de Campina Grande e dá outras
providências. Sanção 30/12/02 - Publicação
30/12/02
Número 4.068
- Fixa diretrizes para a saúde mental do Município;
dispõe sobre a promoção de saúde e dá reintegração
social do portador de sofrimento mental; determina
a implantação de ações e serviços de saúde mental
substitutivos aos hospitais psiquiátricos e dá
outras providências. Sanção 30/12/02 -
Publicação 30/12/02
Número 4.069
- Autoriza os fornecedores de serviços a disponibilizar
nos seus estabelecimentos o Código de Defesa do
Consumidor e dá outras providências. Sanção
30/12/02 - Publicação 30/12/02
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