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Sessões
Anuais do Parlamento
SESSÕES ORDINÁRIAS
A
Lei Orgânica e o Regimento
Interno determinam
que a Câmara Municipal reúna-se ordinariamente,
no período de 20 de fevereiro a 20 de junho e de
20 de julho a 20 de dezembro.
São realizadas em número de três por semana (terças,
quartas e quintas-feiras), às nove horas, independentemente
de convocação. Podem ser acompanhadas
livremente pela população.
São abertas com quorum exigido
pelo Regimento
Interno do Legislativo.
RECESSO PARLAMENTAR
De 20 de dezembro até 19 de fevereiro e de 21 de
junho a 19 de julho, ocorre o chamado recesso
parlamentar.
Isso
não quer dizer que a Câmara Municipal pare com
suas atividades, feche as portas. Há o
expediente normal e os vereadores continuam
exercendo as suas atividades. Apenas não acontecem as sessões
normais de plenário.
EXTRAORDINÁRIAS
As sessões
legislativas extraordinárias podem ser
convocadas, a qualquer tempo, pelo Prefeito
Municipal, pelo Presidente da Câmara Municipal ou
pela maioria dos integrantes da Câmara de
Vereadores.
As sessões extraordinárias podem acontecer no
período de recesso ou no período das sessões
normais, sempre dependendo da necessidade de ser
examinado determinado assunto com urgência e a
matéria ser de interesse público. Podem
ser promovidas excepcionalmente fora dos dias e/ou
hora das sessões ordinárias.
ESPECIAIS
E SOLENES
Destinadas à inauguração da Legislatura e outras
de caráter especial como outorga de Títulos de
Cidadania, Medalha de Mérito Municipal e homenagens
diversas.
Nessas
sessões Solenes de Instalação, após cada
eleição municipal - no dia primeiro de janeiro
do ano seguinte ao do pleito - são empossados os
vereadores, prefeito, vice-prefeito.
SESSÕES
ITINERANTES
Desenvolvidas fora da sede do Poder Legislativo,
são destinadas a discutir diretamente nas entidades
os problemas da sociedade.
As reuniões acontecem com maior parcela da
comunidade próximos aos locais onde moram.
VEREADORES NA TRIBUNA
É o momento destinado a manifestação
dos vereadores sobre atividades
político-legislativas e pessoais assumidas
durante a sessão ou no exercício do mandato.
TRIBUNA
LIVRE
Permite às instituições representativas e à própria
comunidade fazer uso do espaço para apresentar
iniciativas e discutir os mais variados assuntos
de interesse e relevância da população.
A
entidade interessada deve requerer o uso da
tribuna livre previamente junto à Secretaria de
Apoio Parlamentar. As atividades ficam registradas
em atas, que podem servir de subsídios as
ações do Poder Legislativo.
É mais um espaço democrático do Poder Legislativo
campinense.
PARLAMENTO
MIRIM
A Câmara
Municipal de Campina Grande abre espaço para os estudantes e as
crianças, com o desenvolvimento do Projeto Parlamento Mirim.
O
alunado das escolas locais participa de sessões
especiais no Plenário da Casa, quando se investe
da figura de "vereador mirim", apresentando
pleitos, em forma de projetos, requerimentos e
outras proposituras.
A iniciativa visa contemplar
o cidadão do amanhã com lições que lhes servirão
na formação do caráter democrático e do ser
humano.
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