PERFIL HISTÓRICO
Os integrantes
das mais diversas correntes político-partidário
ao longo da História e no decorrer de todas
as Legislaturas nos trabalhos parlamentares da
"Casa de Félix Araújo"
têm adotado uma ação política
condizente com o poder político do povo
do Município de Campina Grande, bem representando
a sociedade de nossa terra.
Não há
uma só obra de vulto administrativo na
cidade, nos distritos e na zona rural que não
tivesse ou que não tenha a participação
do Legislativo campinense nas discussões em busca de soluções junto aos
demais poderes constituídos em prol do
bem-estar comum.
Essas conquistas
formam um verdadeiro conjunto das atividades parlamentares
do Poder Legislativo.
Tudo que
diz respeito ao interesse público o Plenário
da Câmara Municipal de Campina Grande tem
sido palco na discussão e apoiamento das
causas sociais.
A
HISTÓRIA
A emancipação
político-administrativo de Campina Grande
data de 11 de outubro de 1864 e a implantação
de sua instituição legislativa situa-se
nesses limites da história política
do povo campinense, através de ato impetrado
por Lei Provincial nº 137.
Durante a fase
do regime monárquico no país, os
organismos de Poder Legislativo nos municípios
denominavam-se de "Conselhos Municipais"
e, os representantes do povo junto a eles, eram
chamados de "conselheiros". Essa situação
perdurou por todo o período compreendido
entre o Império e a República Velha.
As Câmaras
de Vereadores, a partir do surgimento como entidade
parlamentar representativa na área das
municipalidades, foram denominadas de Senado da
Câmara, Câmara Municipal e Conselho
Municipal, sucessivamente.
No período
imperial, as instituições legislativas
dos municípios brasileiros, não
só funcionavam como órgãos
consultivos e indicadores de medidas administrativas
junto à Assembléia Provincial, como
exerciam suas atividades políticas com
força de poder de decisão no que
se refere às questões de natureza
executiva.
INSTALAÇÃO
A Vila Nova da
Rainha, hoje Campina Grande, ganhou a Câmara
Municipal quando o Brasil entrou no regime constitucional,
por força da Carta de Lei de 25 de março
de 1824, assinada por Dom Pedro I, cujas atribuições
eram as de governo, com poderes legislativo e
executivo. Essas funções foram ratificadas
em 1º de outubro de 1827, pela Lei Orgânica
do Império.
Naquela época -
como na atualidade - a Câmara
era formada por vereadores, sendo a presidência
exercida pelo mais votado. A eleição
destes era realizada entre os chamados "cidadãos
ativos", reunidos em assembléia na
igreja matriz.
A instalação
e funcionamento da Câmara Municipal de Campina
Grande, à época, chamada de "Senado
da Câmara", foi em defesa do estado
de direito, quando Dom Pedro I dissolveu a Assembléia
Constituinte de 1824, contra a destituição
da Junta Provisória e a nomeação
de um governante sem aprovação do povo.
FORMAÇÃO
Nos seus primórdios
eram constituídas por 12 membros na capital,
por nove nas cidades e por sete nas vilas, eleitos
pelo voto direto para um mandato de quatro anos.
A chefia do Poder Executivo era exercida pelo
Presidente do Conselho Municipal respectivo. Em
Campina Grande, a instalação do
primeiro Conselho ocorreu em 7 de maio
de 1893, tendo assumido sua presidência
e, conseqüentemente, a chefia do Poder Executivo
local José Honorato da Costa Agra.
DISSOLUÇÃO
A Proclamação
da República, em 15 de novembro de 1889,
permitiu que os conservadores subissem ao poder
e uma junta tomou posse do Governo da Paraíba.
Em primeiro de
fevereiro de 1890, o Decreto Estadual número
7 dissolveu as Câmaras Municipais, criando
em todos os municípios da Paraíba
os Conselhos de Intendência, também
com funções legislativas e executivas,
em substituição àquelas.
Estes Conselhos eram compostos de três membros
titulares e dois suplentes.
Eles vigoraram
por dois anos, quando foram substituídos
pelos Conselhos Municipais em 17 de dezembro
de 1892, pela Lei Estadual nº 9, que também
reorganizou os municípios.
SEDES
Da fase do regime
imperial, ao republicano - República Velha-, o
Conselho Municipal de Campina
Grande f uncionou no Paço Municipal, ao lado da
Igreja Catedral, onde também se localizava o
Tribunal do Júri.
O prédio foi inaugurado em 02 de dezembro
de 1879. O local serviu de Fórum e sede do
Legislativo. No prédio aconteceram
a última sessão da Câmara
Municipal do Império e a primeira da República.
O Paço Municipal foi demolido em 1942.
NO
MUSEU HISTÓRICO
O prédio
do Museu Histórico, situado na avenida
Floriano Peixoto, teve a sua construção
iniciada em 1812, e inaugurada em 1814.
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A parte
térrea serviu como cadeia e no primeiro
andar funcionou a Casa da Câmara, durante
60 anos. O Frei Caneca esteve preso no referido
prédio.
Atualmente, abriga o Museu Histórico. |
Com a redemocratização e promulgação
da Constituição de 1946, a instituição
parlamentar municipal passou a denominar-se Câmara
Municipal.
A partir de então teve várias
sedes para suas reuniões, começando
pelo 2º andar do prédio da Recebedoria
de Rendas, passando pelo 1º andar onde funcionou
a "Droga Nova", indo posteriormente
para o 1º andar do Posto de Saúde
"Francisco Pinto" ocupando o 2º
andar do hoje Edifício "Anézio
Leão", na Maciel Pinheiro, 89, centro.
Hoje, ocupa todo
o prédio, além do 2º andar
do prédio da Associação Comercial,
no anexo "Orlando Almeida".
O prédio,
no momento ocupado pela Casa, através da Resolução
nº 66, de 8 de setembro de 1959, denominado
de Edifício "Anézio Leão",
foi construído em 1942, na administração
do então prefeito Vergniaud Wanderley,
para servir à Prefeitura Municipal.
REPRESENTANTES
A Câmara Municipal de Campina Grande, na
Primeira Legislatura, era de maioria parlamentar
de representantes da zona rural ou distrital deste
município e coube ao próprio processo
político-administrativo, gradativamente,
mudar essa fisionomia ruralista, chegando na 9ª
Legislatura a contar com dois vereadores advindos
do Partido Comunista, e um terceiro em igual situação
política-ideológica a ser o primeiro
suplente.
A presença
feminina no Parlamento deu-se através da senhora
Maria Dulce Barbosa, a primeira vereadora do
Estado.
A denominação
de Casa de "Félix Araújo"
decorreu da aprovação da Resolução
nº 66/59, de oito de setembro de 1959, do
então vereador Noaldo Moreira Dantas, representando
uma homenagem ao vereador Félix Araújo,
mártir da causa pública, que passou a ser
o Patrono deste Legislativo.
QUADROS
A entidade contribuiu
e contribui decisivamente para a formação
de quadros para a vida pública nacional,
revelando líderes para a atividade política
com projeção e singular desempenho
nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
em todo o país.
Em suas várias
esferas, tem oferecido a sua participação
no processo de reformulação democrática
da cidade e da Nação, através
de personalidades que fizeram e fazem a atividade
politica-partidária o instrumento maior
em defesa dos reais interesses do povo campinense
em conquistas históricas e memoráveis.
DEBATES
A atuação
dos representantes do povo de Campina Grande
sempre foi eficiente e destacada.
Os primeiros questionamentos
do grave e secular problema da seca tiveram suas
discussões iniciais na Tribuna da Câmara
Municipal, e como resultado prático
a construção dos açudes "Velho",
"Novo", "Bodocongó",
"Epitácio Pessoa" e a barragem de Acauã.
As discussões
sobre a necessidade da obra de prolongamento da
estrada de ferro até esta cidade, uma iniciativa
que contribuiu decisivamente para o progresso
desta terra, tiveram o seu início no século
passado, quando em 1884, o vereador-presidente
Sinfrônio Rodrigues de Luna, apresentou
requerimento a respeito do assunto, aprovado por
unanimidade.
A Proclamação
da República, no município, nasceu
de movimento cívico comandado pelo vereador-presidente João
da Silva Pimentel.
Nos tempos atuais,
todas as conquistas coletivas do povo, têm na Casa de "Félix
Araújo" seu principal centro de discussão
e irradiação.
HIATO
Existem dois "buracos
negros" no que se refere à história
do Poder Legislativo de Campina Grande. O primeiro
ocorrido na revolta conhecida por "Quebra-Quilos"
e, o segundo, quando do "Estado Novo" fatos que causaram
grandes prejuízos ao arquivo da Câmara
de Vereadores.
Os documentos queimados no
primeiro movimento representavam a história
legislativa municipal de 1824 a 1874 e o segundo
de 1875 a 1937, respectivamente.
Na implantação
do "Estado Novo", aconteceu que as
autoridades apreenderam todos os documentos
existentes no arquivo da Câmara, levando-os e
nunca mais os devolvendo, e deixou, praticamente,
a Câmara Municipal sem grande parte do seu acervo
durante o Período Imperial e maior parte da fase
republicana.
INICIATIVAS
É impossível enumerar neste espaço
toda a contribuição do Legislativo
dos homens e das mulheres que representam a alma
do povo campinense.
Vamos registrar
apenas alguns dos pleitos que têm contado
com a presença dos vereadores de Campina
Grande ao longo da história, junto às
autoridades competentes:
- Implantação
da Maternidade Municipal "Elpídio de Almeida"
- Implantação
e sustentação da Fundação
Universidade Regional do Nordeste
- Luta pela estadualização
dessa mesma instituição, hoje
Universidade Estadual da Paraíba e a consolidação
do sonho para a criação da Universidade
Federal de Campina Grande (a UFCG) - hoje uma
realidade
- Distritos Industriais
- Estações
Rodoviárias
- Implantação
da Empasa
- Rede Somar de
Abastecimento
- Construção
do Estádio "O Amigão"
- Estádio
Municipal "Plínio Lemos"
- Construção
do Ginásio "O Meninão"
- Conjuntos residenciais
(Castelo Branco, Sandra Cavalcanti, Santa Ana,
Vila Popular de Santa Rosa, Presidente Médici,
Álvaro Gaudêncio, Severino
Cabral, e outros)
- Urbanização
de avenidas, a exemplo da Floriano Peixoto, Canal
sde Bodocongó
- Implantação
do Parque de Exposição de Animais
- Contorno Rodoviário
- Centros Sociais
de Bairros
- Luta para a
solução do problema do abastecimento
de água, com a construção
dos açudes, das barragens de Boqueirão
e Acauã, e adutoras
- Inclusão
do município nos projetos para atendimento
às situações de emergência
em tempos de seca
- Apoio às
Sociedades de Amigos de Bairros (SAB's)
- Construção
do Teatro Municipal "Severino Cabral"
- A sede da Federação
das Indústrias
- Pavimentação
do trecho da estrada Queimadas-Boqueirão
- Implantação
de Escolas Técnicas
- Implantação
dos Museus de Arte, Histórico, do Algodão,
da Comunicação e outros
- Telingra(hoje,
Telemar)
- Companhia de
Eletricidade da Borborema(CELB)
- Sanesa(hoje,
Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba-CAGEPA)
- Ampliação
de rede de esgotos, abastecimento d'água
potável e pavimentação
de ruas e bairros
- Implantação
do Instituto Médico Legal
- Construção
de colégios estaduais e municipais e
melhorias na rede de ensino
- Elaboração
constitucional com discussão e aprovação
da Lei Orgânica do Município
- Debates da Reforma
Constitucional
- Realização
do Fórum de Futebol da Paraíba,
para discutir os destinos desse esporte.
E outras tantas
lutas e batalhas que sempre marcaram "a Casa
do Povo".
MODERNIZAÇÃO
O Poder Legislativo
ao longo da história tem se modernizado
em sua infra-estrutura funcional para tornar mais
efetiva as suas ações em prol da
concretização da sua missão
de representar o povo campinense.
As reformas introduzidas
nas instalações físicas têm
sido realizadas ao longo do tempo, obedecendo
a critérios de reaproveitamento das áreas
disponíveis de forma a possibilitar uma
resposta aos investimentos financeiros, ao desempenho
dos recursos humanos e a funcionalidade dos diversos
setores da Casa.
Respeita-se a origem histórica
do prédio e suas características
arquitetônicas, e, acima de tudo, beneficiando
e atendendo aos anseios populares, sua missão
primordial e indiscutível.
INFORMATIZAÇÃO
A Instituição
dispõe de central de informática
ampliada, computadores em todos os gabinetes dos
vereadores, e demais setores.
Com
essa visão de futuro, a Câmara está
interligada à
internet e a Interlegis, podendo sua página
ser visitada por internautas no mundo inteiro, através do
site www.camaracg.com.br
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