A Câmara Municipal
é composta por 16 vereadores eleitos em pleito
livre e soberano expresso pela vontade popular.
O número de vereadores é proporcional à população
do município, observados os limites fixados no
Artigo 29, inciso II, alíneas A, B e C da Constituição
Federal,conforme o número de habitantes.
SETORES
A
Câmara tem a sua parte administrativa. Conta com
seu quadro de servidores, que garantem o bom
funcionamento de todos os segmentos.
Tem compras para fazer, contas a pagar, o
Regimento
Interno para elaborar, definindo como a
Câmara funciona em Plenário e nas Comissões, e
ainda tem um plano próprio de cargos e salários.
A Câmara de
Vereadores tem a seguinte estrutura para
possibilitar o funcionamento do Poder Legislativo:
Mesa
Gabinete da Presidência
Procuradoria Jurídica
Divisão de Imprensa e Relações Públicas
Secretaria de Administração Geral
Tesouraria
Recursos Humanos
Informática
Contabilidade
Finanças
Serviços Gerais
Telefonia
Telecomunicações
Secretaria
de Apoio Parlamentar
Plenário
Departamento de Redação e Edição
Departamento de Apoio Parlamentar
Departamento de Documentação Legislativa
Cerimonial
PLENÁRIO
O Plenário é o local de reunião dos vereadores.
São os representantes do povo que atuam no
Parlamento campinense.
É o espaço onde os parlamentares exercem o seu
papel em termos de discussão e votação dos
projetos.
As
sessões do legislativo são públicas, salvo
raras exceções. O público pode assistir às
sessões.
No Plenário ou mesmo em assuntos extra-sessões
atuam os Líderes de Bancada dos partidos e das
coligações ou blocos.
Cada
bancada tem o direito de indicar um líder para
representa sua delegação. Ele coordena a
bancada, fala em nome dela e dá orientação para
a artuação no Legislativo.
GABINETES
DOS VEREADORES
Cada parlamentar tem o seu gabinete. Ali, o vereador
recebe seus correligionários, e a população que
busca contato para os mais diferentes objetivos,
quer para sugestões de leis, quer para reivindicações
de melhorias em suas comunidades.
É um escritório onde ele exerce suas atividades
de contato, e de preparação de requerimentos,
projetos e outras iniciativas.
DIVISÃO
DE IMPRENSA
Tem
a finalidade de elaborar o noticiário para ser
encaminhado aos veículos de comunicação. Cuida
dos arquivos de notícias dos vereadores e da Câmara.
Faz a redação de textos e pronunciamentos, desta
forma facilita o trabalho da imprensa e deixa a
população melhor informada sobre os trabalhos
dos vereadores.
Tem
a missão, também, de fazer o papel de relações
públicas.
PROCURADORIA
Jurídica
Cuida dos aspectos legais dos atos da Câmara,
emite pareceres sobre a constitucionalidade,
legalidade dos projetos encaminhados pelos vereadores
e sociedade.
Dá assistência a todos os processos licitatórios,
funcionais, judiciais e assiste também ao presidente
e aos vereadores durante as sessões.
SECRETARIA
DE APOIO PARLAMENTAR
Dá
assessoramento direto ao presidente e à Mesa,
cuidando de todos os setores e do funcionamento da
Casa; acompanha o cumprimento da legislação e
colabora no relacionamento interno e externo do
Legislativo.
É
responsável por toda a correspondência, a
montagem dos processos e dos projetos, controlando
o andamento destes; das sessões solenes; do
expediente de toda forma de contato da Casa; do
arquivo das leis; dos processos de denominação
de ruas: do protocolo; da elaboração de estatísticas;
relatório anual; dos autógrafos; do atendimento
ao público e do fornecimento de cópias de leis.
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
É o setor de pagamentos da Câmara de Vereadores.
Cuida da aplicação dos recursos, quando existem;
do pagamento das contas e da contabilidade da Câmara.
Normalmente, envolve-se com o processo de licitação;
faz as compras; elabora a prestação de contas da
Câmara perante o Tribunal de Contas; mantém o
controle do patrimônio, móvel e imóvel; elabora
o orçamento e controla os recursos, bem como
engloba a área de recursos humanos da casa.
Dá
suporte e auxílio aos trabalho do departamento
Administrativo e Financeiro, assim como as demais
necessidades do Legislativo nesta área.
DIVISÃO
DE SERVIÇOS GERAIS
Trata
de várias áreas do Poder Legislativo:
Segurança
- Os nomeados no setor têm a função de
controlar o acesso das pessoas ao recinto da Câmara;
cuidam da portaria e fazem a vigilância do patrimônio.
Serviço
de Limpeza - É encarregado da limpeza de todas as
repartições a Câmara.
Serviço
de Copa - Tem sob sua responsabilidade a cozinha
(café, chá, água).
Telefonia
- Recebe e providencia as ligações telefônicas
e mantém um controle dos telefonemas de cada
Gabinete.
Transportes
- O setor de transportes cuida dos deslocamentos
oficiais dos integrantes da Mesa, dos Vereadores e
das Comissões, quando em representação da Câmara
e também atende às necessidades de deslocamento
dos servidores a serviço da Câmara.
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