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COMISSÕES
PERMANENTES
Têm
a atribuição de examinar as propostas,
notadamente os projetos de lei, encaminhados pelo
Executivo ou pelos vereadores e de iniciativa
popular.
Estudam, pesquisam, investigam, ouvem
representantes da comunidade sobre o interesse
daquela matéria apresentada; examinam se ela é
constitucional ou não; examinam se contraria ou não
leis superiores. Tanto no aspecto legal quanto no
mérito, as Comissões elaboram pareceres.
O parecer da Comissão serve de base para a
discussão dos projetos em Plenário. Este, pode
aceitar ou rejeitar o parecer da Comissão.
São órgãos técnicos
da própria Câmara Municipal, que se encarregam de
estudos e exames prévios das matérias de suas
especialidades, a serem decididas pelo Plenário
da Casa.
ATUALMENTE SÃO EM NÚMERO DE 7
Em sessão presidida
pelo vereador Paulo Eduardo Muniz Gomes, e com a
participação dos vereadores das bancadas da
situação e oposição foi aprovada
em sessão ordinária, realizada no plenário do
Poder Legislativo, a formação das Comissões
Permanentes para o exercício de 2007.
Resolução 006/2007 Em 27 de fevereiro de 2007
A Mesa da Câmara Municipal de
Campina Grande “Casa de Félix Araújo”, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a CÂMARA
DE VEREADORES, em Sessão realizada no dia 27 de fevereiro de 2007, APROVOU e ela
PROMULGA a seguinte:
R
E S O L U Ç Ã O :
Art. 1º -
Fica eleita as Comissões Permanentes para o ano de
2007, conforme Artigo 51 da Resolução 070/95
(Regimento Interno)
1. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: PAULO DE TARSO LOUREIRO DE GARCIA
MEDEIROS
SECRETÁRIO: JOÃO DANTAS
MEMBRO: ANTONIO ALVES PIMENTEL FILHO
2. COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
PRESIDENTE: RENATO COSTA FELICIANO
SECRETÁRIO: JOÃO DANTAS
MEMBRO: FERNANDO CARVALHO
3. COMISSÃO DE OBRAS, HABITAÇÃO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PRESIDENTE: PÉRON
RIBEIRO JAPIASSÚ
SECRETÁRIO: MARCOS RAIA
MEMBRO: INÁCIO FALCÃO
4. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PRESIDENTE: FERNANDO CARVALHO
SECRETÁRIO: JOÃO DANTAS
MEMBRO: INÁCIO FALCÃO
5. COMISSÃO DE ASSUNTOS DO SERVIDOR PÚBLICO,
DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS DA
INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E SEGURANÇA PÚBLICA
PRESIDENTE: OLÍMPIO OLIVEIRA
SECRETÁRIO: PAULO DE TARSO LOUREIRO DE GARCIA
MEDEIROS
MEMBRO: PÉRON RIBEIRO JAPIASSÚ
6. COMISSÃO DE INDÚSTRIA,
COMERCIO E AGRICULTURA
PRESIDENTE: ANTONIO ALVES PIMENTEL FILHO
SECRETÁRIO: PÉRON RIBEIRO JAPIASSÚ
MEMBRO: MARCOS RAIA
7. COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO,
MEIO AMBIENTE E SEGURIDADE SOCIAL
PRESIDENTE: WALTER BRITO NETO
SECRETÁRIO: RENATO COSTA FELICIANO
MEMBRO: OLÍMPIO OLIVEIRA
Art.2º
- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art.3º
- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Campina Grande
“Casa de Félix Araújo”, em 27 de fevereiro de
2007.
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Paulo Eduardo
Muniz Gomes
presidente
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Joselito Germano
1º vice-presidente |
Ivonete Ludgério
2ª vice-presidente |
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Ivan Batista
1º secretário |
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Nelson Gomes Filho
2º secretário |
COMISSÕES
ESPECIAIS
São criadas para
estudo de assuntos determinados, com finalidade
específica e duração estabelecida de acordo com
as competências municipais, na Reforma Regimental
e mediante requerimento aprovado por 1/3 dos Vereadores.
Atuam, também, as
Comissões de Representação que são integradas
por parlamentares para participar de seminários,
conferências e outras atividades dentro e fora do
município.
Tratam,
temporariamente, de assunto de relevante interesse
municipal e que necessite a participação do
Legislativo.
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
São
formadas extraordinariamente e funcionaram por
força maior.
Têm por função primordial apurar
fatos e atos, e investigar a responsabilidade de
outros que possam causar danos à sociedade.
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