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As Câmaras de Vereadores
desde o surgimento como órgão
parlamentar foram
denominadas de Senado da Câmara,
Câmara Municipal e Conselho
Municipal, sucessivamente.
No período imperial, essas
entidades não só
funcionavam como órgãos
consultivos e indicadores de
medidas administrativas
junto à Assembléia
Provincial, como exerciam
suas atividades políticas
com força de poder de decisão
nas questões de natureza
executiva, legislativa e até
judiciária.
Assim,
em 1790 Campina Grande
ganhou o Senado da Câmara
– ou Câmara Municipal.
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Quatro
Vereadores
Naquela época o Senado da Câmara era
formado por quatro vereadores, além
de dois juizes ordinários, sendo
eleitos de forma direta pelos chamados
“homens bons”. Durante um ano,
cada juiz ocupava a Presidência.
Atuavam, também, um procurador e um
escrivão da instituição. A ele
competia, conforme as Ordenações do
Reino, o governo do Município, e ao
juiz presidente o comando do termo
judiciário.
Dessa forma, o Poder instalado em 20
de abril de 1790 era constituído
pelos seguintes vereadores: Pedro
Francisco de Macedo, juiz e
presidente; Paulo de Araújo Soares,
juiz; Luiz Pereira Pinto e Joaquim
Gomes Correia, oficiais. A Câmara
Municipal, na Primeira Legislatura,
constituía-se por parlamentares em
sua maioria oriundos da zona rural ou
distrital. Coube ao próprio processo
político-administrativo,
gradativamente, mudar essa fisionomia
ruralista.
Em
1799 foi presidente Nuno Guedes
Alcoforado. Em 1804 a Câmara tinha a
seguinte constituição: Manuel
Pereira de Albuquerque, presidente e
juiz; Domingos de Farias Castro, juiz;
Rodrigo Soares de Brito e José
Francisco Lopes, vereadores. O escrivão
era José Vicente Ferreira. No ano de
1817 o presidente era o sargento-mor
Bento José Alves Viana.
No ano de 1822 a formação da Câmara
era a seguinte: Félix Joaquim de
Souza, presidente; e Manuel Pereira de
Araújo, juizes; Tomaz de Aquino
Mendonça e José Ferreira da Silva,
vereadores; Martinho da Costa Agra,
procurador.
Lei Imperial
A
Vila Nova da Rainha, hoje Campina
Grande, ganhou a Câmara Municipal no
Regime Constitucional, determinado por
Carta de Lei assinada por Dom Pedro I,
em 25 de março de 1824, com atribuições
de governo, legislativo e executivo.
Esta Lei permitiu que o País
adentrasse nesse regime, criando em
cada cidade ou vila uma Câmara
Municipal, composta de vereadores,
ficando com a Presidência o mais
votado.
A
eleição ocorria entre os conhecidos
"cidadãos ativos", em reuniões
na Igreja da Matriz, no centro da
localidade. A instalação também
aconteceu em defesa do estado de
direito, quando Dom Pedro I dissolveu
a Assembléia Constituinte de 1824,
contra a destituição da Junta Provisória
e a nomeação de um governante sem
passar pelo crivo da população.
A
partir daí, não mais aconteceram as
eleições dos “homens bons” para
escolha dos integrantes do Senado da Câmara,
sendo substituídos pelos “cidadãos
ativos” que, em assembléias
paroquiais, nas sedes das igrejas,
faziam a seleção dos “eleitores de
província”, que, por sua vez,
elegiam os representantes da nação e
da província, sucessivamente.
Esclareça-se
que a nova Constituição não foi
cumprida imediatamente, prevalecendo
à influência dos capitães e
sargentos. As Câmaras Municipais se
orientavam pelas Ordenações do Reino
até o ano de 1927, quando a lei geral
de 1º de outubro regulamentou sua
atuação, e os atos para a devida
adaptação à nova Constituição. A
Lei Orgânica do Império ratificou as
atribuições executivas e
legislativas das Câmaras Municipais.
Juízes
de Direito
Foram
extintos os chamados juizes ordinários,
sendo substituídos pelos “de
direito” para as comarcas e os
“municipais” destinados aos termos
judiciários. Eram de responsabilidade
das Câmaras: o Governo do Município
com poderes legislativos e executivos.
O “almotacé” se transformou no
fiscal da Câmara, o alcaide no
delegado ou subdelegado de polícia e
o “meirinho” no oficial de justiça.
Em
15 de outubro de 1827 foi assinada a
lei geral de criação de juizados de
paz nas freguesias. Essa mesma carta
promoveu a criação dos “juízes de
paz”, nas sedes dos distritos e
julgados, eleitos em conjunto com os
vereadores.
Em
1º de abril de 1835, aconteceu a
instalação da primeira Assembléia
Legislativa da Paraíba, com dois
parlamentares de Campina Grande: José
Jerônimo de Albuquerque Borborema e
José Gomes de Farias.
Dois
Partidos
No
ano de 1836, já se destacavam dois
grandes partidos. Em Campina Grande,
permaneceram “liberais” o capitão-mor
Bento Viana, como dirigente, o coronel
Agustinho Lourenço Porto, o
tenente-coronel José Luiz Pereira da
Costa e o capitão Baltazar Luna. Pelo
lado “conservador” o coronel
Manuel Pereira de Araújo, o coronel
José Antônio Vila-Seca, os capitães
João Gomes de Almeida e José Gomes
de Farias.
Campina
Grande foi emancipada política e
administrativamente em 1864 e a
implantação de sua instituição
legislativa situa-se nesses limites da
história política do povo
campinense.
Em
1874 assumiu o cargo de juiz de
direito na localidade, Antônio da
Trindade Antunes de Meira Henriques,
que passou a dirigir a corrente
“conservadora”, ao lado do coronel
Alexandrino Cavalcanti.
Composição
Em
1879 era essa a composição da Câmara
Municipal: Alexandrino Cavalcanti de
Albuquerque, presidente; Honorato da
Costa Agra, José Dias da Costa Precipício,
João Correia de Menezes, Justino
Maria do Nascimento, Antônio Martins
de Souza, Alexandre Barbosa Camelo,
Belarmino Lúcio Freire de Andrade e
José Geminiano de Barros Brandão,
vereadores; Agripino Cavalcanti de
Albuquerque, secretário.
No
ano de 1884 eram esses os integrantes
da Câmara: Sebastião Guedes
Alcoforado, presidente; Ildefonso
Pessoa de Luna, Manuel Ferreira de
Melo, Francisco Antônio José de Sá,
José Correia da Nóbrega, Baltazar
Gomes Pereira Luna Filho, José Luiz
do Egito Júnior, José Félix de
Oliveira Maia, membros. Escrivão e
secretário Agripino Cavalcanti de
Albuquerque.
Em
1887, eis a Câmara Municipal: João
Cavalcanti de Arruda Câmara,
presidente; Ildefonso Augusto de
Oliveira Azevedo, Ildefonso Aires
Cavalcanti de
Albuquerque,
Máximo Celestino da Silva Pereira, João
Antônio Francisco de Sá e outros.
A
corrente “liberal”, em 1888,
passou a ser dirigida pelo coronel João
Lourenço Porto.
Dissolução
A
Proclamação da República, em 15 de
novembro de 1889, permitiu que os
“conservadores” subissem ao poder
em Campina Grande e uma junta tomasse
posse do Governo paraibano. É preciso
ressaltar que a Proclamação da República
no Município nasceu de um amplo
movimento comandado pelo então
vereador-presidente do Poder
Legislativo campinense, João da Silva
Pimentel.
No
dia 18 do mês de novembro de 1889 uma
junta de seis pessoas, sob a presidência
do coronel do exército Honorato
Caldas, tomou posse do Governo da Paraíba,
depondo o então presidente Francisco
Luiz da Gama Rosa. Governou até 02 de
dezembro quando, de ordem do Governo
da República, assumiu o capitão João
Claudino de Oliveira Cruz, que passou
o governo no dia 6 a Venâncio Neiva,
nomeado pelo chefe do Governo Provisório,
marechal Deodoro da Fonseca.
Em
primeiro de fevereiro de 1890, o
Decreto Estadual de número 7
dissolveu as Câmaras Municipais,
criando em todos os Municípios
paraibanos os Conselhos de Intendência,
com funções legislativas e
executivas. Os conselhos eram
formados por três membros
titulares e dois suplentes. Vigoraram
por dois anos, quando foram
substituídos pelos Conselhos
Municipais, em 17 de dezembro de
1892, através da Lei Estadual de nº
9, que também reorganizou os
Municípios.
Em
Campina Grande foram nomeados: coronel
Cristiano Lauritzen, presidente; o
tenente-coronel Manuel Gustavo e o
major Ildefonso Brito da Cunha Souto
Maior. Como suplentes o major João
Maria de Souza Ribeiro e os capitães
João Alves Viana e Custódio Navarro
Lins. O tenente-coronel Manuel Gustavo
foi depois substituído pelo major
Belmiro Barbosa Ribeiro.
Congresso
Constituinte
No
ano anterior, mais precisamente no dia
25 de junho de 1891 foi instalado o
primeiro Congresso Constituinte do
Estado da Paraíba. Três políticos
campinenses estavam presentes: o
coronel Cristiano Lauritzen, Manuel
Ildefonso de Oliveira Azevedo e o
ex-juiz Trindade.
Em
5 de agosto foi promulgada a primeira
Constituição da Paraíba. Na
oportunidade, o presidente Floriano
Peixoto determinou a deposição da
grande maioria dos governantes
estaduais, dissolveu as Assembléias
Legislativas e anulou as Constituições
promulgadas.
O
Golpe
Em
23 de novembro de 1891, com o
“golpe” de Floriano Peixoto os
“conservadores” de Campina Grande
foram destronados, subindo os membros
da corrente “liberal” comandados
pelo coronel João Lourenço Porto.
Uma junta comandada pelo coronel do exército
Cláudio do Amaral Savaget assumiu o
Governo estadual em 31 de dezembro do
mesmo ano. Dias antes Venâncio Neiva
havia sido deposto.
Foram
organizados no ano de 1892, na Paraíba,
os partidos políticos: o
“Republicano” e o
“Autonomista”.
Em
2 de janeiro do referido ano o coronel
João Lourenço Porto, seu cunhado o
tenente-coronel José André Pereira
de Albuquerque, o major Carlos
Teixeira de Brito Lira e mais trinta
pessoas armadas entraram na cidade e
tentaram depor o Conselho de Intendência
ainda presidido pelo coronel
Cristiano. Eles queriam também mudar
a feira para frente do Comércio
Velho. Cristiano recusou-se a entregar
os livros da Intendência e mudar a
feira. Houve distúrbios entre as duas
partes conflitantes. Mas o movimento não
teve êxito.
No
dia 21 de abril de 1892 tomaram posse
os novos membros do Conselho de Intendência
de Campina Grande, o tenente-coronel
José André Pereira de Albuquerque,
como presidente; além dos capitães
José Teixeira de Brito Lira e Galdino
Coelho de Moura.
Constituição
Em
30 de julho foi promulgada a segunda
Constituição do Estado, vigorando até
o ano de 1930.
Os
Conselhos de Intendência foram
substituídos pelos Conselhos
Municipais.
A
Lei estadual de número 9, de 17 de
dezembro de 1892, criou o Conselho
Municipal, com poderes executivos e
legislativos, composto de 12 membros
na Capital, 9 nas cidades e 7 nas
vilas, eleitos em voto direto para o
mandato de 4 anos. E também
reorganizou os Municípios.
Assassinatos
No
dia 24 de dezembro de 1892, um fato
causou comoção na época com o
assassinato do tenente-coronel José
André Pereira de Albuquerque, que era
o titular do Executivo campinense, na
condição de presidente do Conselho
de Intendência. Esperava-se a instalação
do Conselho Municipal. O acusado pelo
crime foi o coronel Eufrásio de
Arruda Câmara. O assassinato ocorreu
no então povoado de Alagoa Nova-PB e
hoje Município de Matinhas.
Esclareça-se
que ser presidente do Conselho
Municipal ou do seu antecessor – o
Conselho de Intendência – ou da
antecessora deste, à Câmara
Municipal do Império era ser chefe do
executivo local, hoje denominado de
“prefeito”. José André Pereira
de Albuquerque nasceu em 1840, era
filho de José André Pereira de
Albuquerque e Ana Teodora da Conceição.
Delegado de Polícia e Político,
eleito Conselheiro de Intendência
(Prefeito) de 21/04/1892 a 07/05/1893.
Portanto,
o tenente-coronel José André Pereira
de Albuquerque foi o primeiro
integrante do Poder Legislativo de
Campina Grande a ser morto. Este em
pleno exercício de suas atribuições
como dirigente. O segundo parlamentar
assassinado foi o vereador Félix de
Souza Araújo em 1953.
Anos
mais tarde, foi assassinado em 11 de
março de 1923, também em Matinhas, o
coronel Eufrásio de Arruda Câmara.
Ele teria sido responsável pelo crime
contra o tenente coronel José André.
Foi acusado da morte de Eufrásio, o
seu parente Afonso André de
Albuquerque.
Primeiro
Conselho
Na
fase do regime monárquico no Brasil
as instituições legislativas eram
conhecidas por Conselhos Municipais, e
os representantes do povo junto a
eles, chamados de “conselheiros”.
Essa situação decorreu durante o período
entre o Império e a República Velha.
Em cada Município, a chefia do Poder
Executivo era exercida pelo presidente
do Conselho Municipal respectivo.
A
instalação do primeiro Conselho
Municipal em Campina Grande aconteceu
em 1893. Em 7 de maio ocorreu a posse
dos conselheiros eleitos: José
Honorato da Costa Agra, presidente; João
Batista dos Santos, vice-presidente;
Miguel Pereira de Almeida, João
Barbosa de Albuquerque Silva, Baltazar
Gomes Pereira Luna, Apolinário
Pereira da Costa, Crispiniano Pereira
Nepomuceno, José Teixeira de Brito
Lira e Francisco Camilo de Araújo,
conselheiros. José Honorato da Costa
Agra assumiu a presidência e, conseqüentemente,
a chefia do Poder Executivo.
Figura do Prefeito
A Lei estadual de número 27, de 2 de
março de 1895, criou a figura do
prefeito para desenvolver a função
executiva. Antes essas atribuições
eram desempenhadas pelos Conselhos
Municipais.
Foi
nomeado para Campina Grande o major
Francisco Camilo de Araújo, prefeito;
e o tenente-coronel Silvino Rodrigues
de Souza Campos, subprefeito. Depois o
coronel João Lourenço substituiu o
major Francisco Camilo de Araújo.
Conforme a referida lei, em casos de
impedimentos do ponto de vista legal o
prefeito seria substituído pelo
subprefeito e este pelo presidente do
Conselho Municipal.
Outros
Conselhos
No
dia 7 de janeiro de 1897 aconteceu a
instalação da segunda Legislatura do
Conselho Municipal: Antonio Muniz de
Albuquerque Silva, presidente;
Salviano de Araújo Sampaio,
vice-presidente; Aquilino Rodrigues de
Souza Magalhães, João Lourenço
Porto Filho, Francisco das Chagas
Bastos, Floripes da Silva Coutinho e
Afonso Rodrigues de Albuquerque,
membros. O mandato foi até o ano de
1900.
Em
25 de outubro de 1900, a Lei estadual
de número 25, revogou a de número
27, de 2 de maio de 1895, sendo
suspensas as funções de prefeitos e
subprefeitos dos Municípios. As
atribuições passaram a ser
executadas pelos Conselhos Municipais.
As
lutas políticas eram intensas, sendo
Campina Grande bastante agitada e ameaçada
por distúrbios mais diversos,
desordens, além da seca que castigava
a região.
Em
7 de janeiro de 1901, aconteceu a
instalação da terceira Legislatura
do Conselho Municipal, com mandato até
o ano de 1904: João Lourenço Porto,
presidente; Salviano de Araújo
Sampaio, Pedro de Almeida Luna, Antônio
Joaquim de Carvalho, Francisco Leandro
de Medeiros, Eufrosino Barbosa Pontes,
Joaquim Félix de Araújo, Joaquim
Francisco Nóbrega; e José Martins da
Cunha, secretário. Saliente-se que o
chefe do Conselho voltou a exercer as
funções de Executivo do Município.
O mandato ocorreu até 1904.
Em
14 de novembro de 1904, a Lei de número
221, restabeleceu a Lei de nº 27, de
2 de março de 1895, e recriou as
cadeiras de prefeito e de subprefeito.
Em Campina Grande assumiu o coronel
Cristiano Lauritzen, prefeito, e o
major Manuel Cavalcanti Belo,
subprefeito, respectivamente.
No
dia 7 de janeiro de 1905 foi instalado
o Conselho Municipal, em sua quarta
Legislatura: Vigário Sales,
presidente; e o coronel Salvino
Rodrigues de Souza Figueiredo,
vice-presidente. O mandato foi até
1908.
Em
7 de janeiro de 1909 aconteceu a
instalação do Conselho Municipal com
a seguinte formação: Virgolvino
Pereira Wanderley, presidente; João
Severiano Bezerra Cavalcanti,
vice-presidente; Luis de França Sodré,
Pedro de Almeida Luna, José Irineu Jófflily,
Américo Porto, Manuel de Albuquerque
Uchôa, Lino Gomes da Silva e João
Martins Guimarães, conselheiros.
No
dia 7 de janeiro de 1917 foi instalado
mais um Conselho Municipal composto
por: Jovino de Souza do Ó,
presidente; Tomaz Bezerra Cavalcanti,
vice-presidente; Luiz de França Sodré,
Lino Fernandes de Azevedo, Francisco
Barbosa Pontes, Aquilino Rodrigues de
Souza Magalhães, Francklin Clementino
de Araújo, Severino Gomes Procópio e
Pedro de Almeida Lima, membros. O
mandato foi até 1920.
Em
7 de fevereiro de 1921 ocorreu a
instalação do Conselho Municipal:
Jovino de Souza do Ó, presidente;
Aquilino Rodrigues de Souza Magalhães,
vice-presidente; Mário Cavalcanti de
Queiroz, José Martins de Oliveira,
Manoel Gustavo de Farias Leite Filho,
João Georgino do Egito, Luiz de França
Sodré, Francisco Maria e João
Quirino Filho, conselheiros. O mandato
prosseguiu até 1924.
Em
18 de novembro de 1923 faleceu o
prefeito Cristiano Lauritzen. Ausente
o subprefeito coronel Inácio
Monteiro, assumiu o cargo de prefeito
o major Jovino de Souza do Ó, então
presidente do Conselho Municipal.
Em
7 de janeiro de 1925 foi instalado o
Conselho Municipal: Jovino de Souza do
Ó, presidente; Aquilino Rodrigues de
Souza Magalhães, vice-presidente; João
Martins de Oliveira, Luiz de França
Sodré, Joaquim Barbosa da Silva,
Manuel Gustavo de Farias Leite, Mário
Cavalcanti de Queiroz, Sebastião
Alves de Oliveira e João Georgino do
Egito, membros. Mandato até o ano de
1928.
No
ano de 1928 foi organizado o Partido
Democrático, com direção em Campina
Grande de Argemiro de Figueiredo.
Em
7 de janeiro de 1929 um novo Conselho
Municipal: Lino Fernandes de Azevedo,
presidente; João Leôncio de Castro,
Antônio Jovino Cavalcanti, Américo
Porto, Elpídio de Almeida, José
Agra, Ildefonso Aires e Otávio
Amorim, conselheiros. O mandato era até
o ano de 1932. Foi dissolvido em 1930,
com um movimento revolucionário.
Adentremos nessa parte da História
que influenciou e mudou os rumos políticos
do País, e, por conseqüência, da
Paraíba e Campina Grande.
Com o despertar de ideais
liberal-revolucionários, a vida social
passou a expressar-se de forma
significante na política. Os
partidos políticos começaram a se
organizar, a partir da década de 30,
contribuindo para o fracionamento das
antigas famílias que compunham
as elites dominantes da sociedade.
A Câmara Municipal de Campina Grande
tem sua história - em paralela com a
do Brasil - sujeita a diversos
momentos de poder arbitrário, tendo,
no entanto, sempre lutado pelo
restabelecimento das liberdades e pela
ampliação da integração e debates
com a sociedade, na busca de soluções
consensuais para os problemas que
afetam os cidadãos campinenses.
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Revolução
de 30
O movimento político-militar
que determinou o fim da
Primeira República
(1889-1930) originou-se da
união entre os políticos e
tenentes que foram
derrotados nas eleições de
1930 e decidiram pôr fim ao
sistema
oligárquico
através das armas.
Após dois meses de articulações
políticas nas principais
capitais do país e de
preparativos militares, o
movimento eclodiu
simultaneamente no Rio
Grande do Sul e Minas
Gerais, na tarde do dia 3 de
outubro. Em menos de um mês
a revolução já era
vitoriosa em quase todo o país,
restando apenas São Paulo,
Rio de Janeiro, Bahia e Pará
ainda sob controle do
governo federal. Finalmente,
um grupo de militares exigiu
a renúncia do presidente Washington
Luís
e pouco depois entregou o
poder a Getúlio
Vargas.
Os revolucionários de 30
tinham como objetivo comum
impedir a posse de Júlio
Prestes
e derrubar o governo de Washington
Luís,
mas, entre eles, havia posições
distintas quanto ao que isso
representava e quais seriam
as conseqüências futuras.
A vitória do candidato
governista Júlio
Prestes
nas eleições de março de
1930, derrotando a
candidatura de Getúlio
Vargas, apoiada pela Aliança
Liberal, deu início à nova
rearticulação de forças
de oposição que culminou
na Revolução de 1930.
No Nordeste, a revolução
teve como foco inicial o
Estado da Paraíba. O
confronto dos paraibanos com
o governo federal, vinha
desde a época da campanha
da Aliança Liberal para a
Presidência da República,
quando João
Pessoa,
então presidente do Estado,
concorreu como candidato a
vice na chapa encabeçada
por Getúlio Vargas. A
chefia civil do movimento na
região coube a José
Américo de Almeida,
político paraibano,
enquanto o comando militar
ficou a cargo de Juarez
Távora.
A
insurreição teve início
na capital paraibana na
madrugada do dia 4 de
outubro de 1930, poucas
horas após o movimento
ter-se iniciado, na noite do
dia anterior, em Porto
Alegre e Belo Horizonte. Os
revolucionários atacaram o
22º Batalhão de Caçadores
(22º BC) quando morreu o
general legalista Alberto
Lavenère Wanderley,
comandante da 7ª Região
Militar.
Em seguida, sublevaram-se o
25º BC de Teresina, o 24º
BC de São Luís, o 29º BC
de Natal e unidades
militares do interior da
Paraíba. Foi deflagrada a
Revolução na Paraíba com
adesão ao movimento
desencadeado em Minas Gerais
e Rio Grande do Sul. O então
presidente Álvaro Carvalho
foi deposto, assumindo o
governo revolucionário José
Américo de Almeida. A
guarnição de Campina
Grande e todos os
“liberais” apoiaram a
revolução.
Em 1930, com o assassinato
do então presidente do
Estado, João Pessoa, e do
embate armado ocorrido no País,
os revolucionários,
comandados por Getúlio
Vargas, tomaram o Poder
Federal e determinaram o
fechamento de todas as Casas
Legislativas, sendo
reabertas somente em 1934
para feitura de uma nova
Carta Magna que esboçava,
dentre outras novidades, a
criação de um parlamento
com representação de
classe.
O
decreto estadual de número
12 dissolveu a Assembléia
Legislativa e os Conselhos
Municipais. O presidente da
República Washington Luis,
foi deposto e preso no dia
24 do referido mês. Uma
junta de três generais
assumiu o Governo. Em 3 de
novembro foi empossado Getúlio
Vargas na Presidência da
República. Assumiu o
Governo da Paraíba Antenor
Navarro, substituindo José
Américo, novo Ministro da
Viação.
No
período em que o Poder
Legislativo Estadual da Paraíba
esteve sem funcionar (de
1930 a 1934) seus arquivos e
biblioteca foram colocados
nos porões do Depósito de
Obras Públicas do Estado,
sendo bastante prejudicados,
o mesmo acontecendo com o
arquivo da Câmara Municipal
de Campina Grande,
praticamente destruído.
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Conselho
Consultivo
O
decreto estadual de número 109, de 12
de maio de 1931, regulamentou as
administrações municipais, dando funções
executivas e legislativas aos
prefeitos e criando um Conselho
Consultivo de cinco membros em cada
Município da Paraíba.
Em
5 de abril de 1932 foram nomeadas para
Campina Grande as seguintes pessoas
para constituí-lo: João Marques de
Almeida, Lino Fernandes de Azevedo,
Argemiro de Figueiredo, Abelardo de
Oliveira Lobo e Antônio Coutinho.
Aconteceram mudanças em 13 de
setembro de 1932, quando Elpídio Josué
de Almeida substituiu Argemiro de
Figueiredo; e em 16 de janeiro de
1933, ocasião em que Lino Fernandes e
Abelardo foram substituídos por
Ernani Lauritzen e João Rique
Ferreira. Em 7 de agosto de 1934 Américo
Porto substituiu João Rique.
Em
1935, após a promulgação da
Constituição de 1934 - na frustrada
tentativa de evitar a ditadura de
Vargas - a Câmara foi novamente
prevista, tendo sido instalada em
1936, com o nome de Conselho
Consultivo, com poderes reduzidos. No
entanto, em 1937, após o golpe de Getúlio
Vargas estabelecendo o Estado Novo
Ditatorial, foram cerradas as portas
de todos os legislativos do país.
Assembléia
Constituinte
A
instalação da terceira Assembléia
Constituinte da Paraíba ocorreu em 24
de janeiro de 1935. Argemiro de
Figueiredo foi eleito governador da
Paraíba. A posse aconteceu no dia
seguinte.
Em
12 de maio de 1935 foi promulgada a
nova Constituição do Estado da Paraíba,
que teve vigência de 2 anos e 6
meses. A mesma promoveu o
estabelecimento das eleições para
prefeitos com funções executivas no
Município, e para os vereadores com
missão de deliberação, constituindo
a Câmara Municipal.
No
dia 30 de janeiro de 1936 aconteceu a
instalação da Câmara Municipal, com
a seguinte constituição: Demóstenes
de Souza Barbosa, presidente; Manuel
de Araújo Souto, Cesário Vaz
Ribeiro, Francisco Maria de Oliveira,
Genaro Cavalcanti de Queiroz, José
Agra, José Pinto de Oliveira, Diógenes
de Miranda Henriques e Antônio
Coutinho, membros. O mandato seria até
1939, porém foi dissolvida em 1937.
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Estado Novo
Em
1937, novo golpe ocorreu
contra a democracia e a
liberdade de reunião e
expressão. Getúlio Vargas,
ao outorgar a nova Constituição,
extinguiu os Poderes
Legislativos, passando para
o Poder Executivo suas
competências. A Carta
Magna, decretada pelo então
Presidente Getúlio Vargas,
na época do Estado Novo, em
10 de novembro de 1937,
dissolveu o Senado Federal,
a Câmara dos Deputados, as
Assembléias Legislativas
dos Estados e as Câmaras
Municipais.
Os
prefeitos passaram a ser
nomeados pelo Executivo
estadual, e a estes,
delegadas as funções
legislativas. Tendo sido
nomeado como interventor
federal da Paraíba, o então
governador estadual Argemiro
de Figueiredo. Bento de
Figueiredo foi empossado em
4 de janeiro de 1938, na
Prefeitura Municipal de
Campina Grande.
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Restabelecimento
O
processo de restabelecimento do
sistema democrático no Brasil,
iniciou-se ainda no final do Estado
Novo foi consolidado durante o governo
Dutra. Apesar da repressão,
intensificou-se a luta pela
redemocratização no início de 1945,
notadamente após o lançamento, por
um grupo de intelectuais, do
"Manifesto Mineiro".
Pressionado Getúlio Vargas fez editar
a Lei Constitucional nº 9/45, que
alterou vários artigos da Constituição,
inclusive os que tratavam dos pleitos.
Foram convocadas eleições e
determinado o prazo de 90 dias para
fixar as datas e sua realização para
presidente e governadores de Estado,
bem como para o parlamento e assembléias.
O
Decreto-Lei 7.586/1945, conhecido como
Lei Agamenon (em homenagem ao então
Ministro da Justiça, Agamenon Magalhães,
responsável por sua elaboração),
restabeleceu a Justiça Eleitoral,
regulando em todo o País o
alistamento eleitoral e as eleições.
Na esteira da redemocratização, já
com a Justiça Eleitoral reinstalada,
foram empossados o Presidente Eurico
Gaspar Dutra e a Assembléia Nacional
Constituinte de 1945. Promulgada a
Constituição, em 18 de setembro de
1946, a Câmara dos Deputados e o
Senado Federal passaram a funcionar
como Poder Legislativo ordinário.
A
Constituição, a exemplo da de 1934,
consagrou a Justiça Eleitoral entre
os órgãos do Poder Judiciário e
proibiu a inscrição de um mesmo
candidato por mais de um Estado. O Código
Eleitoral de 1945 trouxe como novidade
a exclusividade dos partidos políticos
na apresentação dos candidatos,
vigorou, com poucas alterações, até
o advento do Código Eleitoral de
1950.
Redemocratização
A
partir de 1945 foram constituídos
cinco partidos políticos que
disputaram as eleições: União
Democrática Nacional, Partido Social
Democrático, Partido Popular
Progressista, Partido Democrata Cristão
e o Partido Comunista Brasileiro.
Com
o início do processo de redemocratização
e promulgação da Constituição de
1946, a instituição parlamentar
municipal passou a denominar-se de Câmara
Municipal, empossando como prefeito em
11 de outubro de 1946, Antônio Luiz
da Silva Coutinho. A partir da queda
de Getúlio Vargas, em 1947, deu-se a
redemocratização do país e a
reabertura do Legislativo Municipal.
No
mês de janeiro de 1947 aconteceram as
eleições estaduais, quando o eleitor
optou entre a União Democrática
Nacional, vencedora no Estado e em
Campina Grande; o Partido Social
Democrático, o Partido Comunista
Brasileiro, o Partido Trabalhista
Brasileiro e o Partido de Representação
Popular.
Com
o fim da “Ditadura Vargas”,
restabeleceu-se a democracia no País,
sendo convocadas eleições para as
Assembléias Legislativas e Governos
dos Estados. Na Paraíba, esse evento
ocorreu em 19 de janeiro de 1947,
sendo diplomado governador Oswaldo
Trigueiro de Albuquerque Melo (UDN -
União Democrática Nacional), e os
deputados estaduais.
A
instalação da Assembléia Estadual
Constituinte se deu no dia 5 de março
daquele ano. No dia 14 de março
aconteceu a posse de Sabiniano Alves
do Rêgo Maia como mandatário de
Campina Grande.
Sob
clima de euforia, com a galeria da
Assembléia Legislativa lotada de
populares, foi promulgada, a 11 de
junho de 1947, a 6ª Constituição do
Estado, que estabeleceu como órgão
da administração municipal a Câmara
Municipal com os vereadores tendo
poderes legislativos e o prefeito com
funções executivas. Também criou a
figura do vice-prefeito como
substituto eventual do prefeito.
Quando
do golpe militar de 1964 - que manteve
o poder até 1985 - a Câmara
Municipal foi mantida aberta, mas com
atribuições extremamente reduzidas,
traduzindo a ausência dos debates
livres. Com a Constituição Federal
de 1988 restabeleceram-se os antigos
poderes da Câmara Municipal, além de
ter havido o favorecimento das condições
de sua atuação.
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